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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 22 de setembro de 2018


Governo congela salários, mas não age para cobrar as dívidas dos sonegadores

Governo congela salários, mas não age para cobrar as dívidas dos sonegadores

Temer editou medida provisória adiando para 2019 o reajuste salarial.

Por Pedro do Coutto - Tribuna da Internet / Foto: smetal.org.br - 11/01/2018 - 07:09:57

Reportagem de Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo de quarta-feira, revela que ao longo dos últimos dez anos, incluindo os governos que comandaram o país, houve um perdão no montante de 176 bilhões de reais em juros e dívidas tributárias de empresas. O levantamento foi feito pela própria Receita Federal, atendendo solicitação do próprio jornal.

Isso de um lado. De outro, temos a recente adesão ao refinanciamento das dívidas empresariais, entretanto metade das adesões ao programa tornou-se inadimplente. Por isso a Receita Federal está estudando uma mudança no Código Tributário. Pois caso não seja mudado o sistema, os prejuízos continuarão se acumulando.

FISCALIZAÇÃO – Existem no país 886 mil empresas. O objetivo da reforma de acordo com opinião de Jorge Rachid, Secretário da Receita, é melhorar a fiscalização. Quando se encerra um exercício, defronta-se com um novo ciclo de sonegações. Isso porque, acentuo eu, trata-se de um bom negócio não pagar. A razão é que o valor corrigido, nos refinanciamentos, fica muito abaixo do índice inflacionário calculado pelo IBGE.

Agora mesmo foi aprovado pelo Congresso nacional um esquema de refinanciamento tributário no qual foram inseridas emendas ao projeto original diminuindo os endividamentos em até 90%. O Presidente Michel Temer decidiu vetar tal benefício, porém não manifestou a intenção de rever as anistias fiscais que se estenderam de 2007 a 2017.

SALÁRIOS CONTIDOS – Enquanto isso, Temer editou medida provisória adiando para 2019 o reajuste salarial. Essa MP foi sustada por despacho do Ministro Ricardo Lewandowski e terá que ser apreciada pelo Plenário do STF. Lewandowski baseou-se no item 10 do art. 37 da Constituição Federal, que determina reajuste anuais, na mesma data, para todos os Poderes , sem distinção de índices. Portanto, de acordo com a inflação do IBGE, os vencimentos terão que ser nominalmente aumentados na escala de 2,9%. A medida provisória foi sustada. Mas o governo ainda não cumpriu o dispositivo constitucional.

Não cumpriu também a reposição inflacionária dos aposentados e pensionistas do INSS: reajustou em 2% quando o índice atingiu 2,9%. Se tal processo de redução indireta de salários prosseguir através do tempo em determinado número de exercícios, os salários ficarão cada vez mais distante de seu valor real.

Em tal processo inclui-se também os vencimentos dos trabalhadores regidos pela CLT. Assim, haverá a redução indireta da remuneração do trabalho envolve 100 milhões de pessoas que formam a mão de obra ativa brasileira.

RECEITA BAIXA – Dentro desse panorama, o governo (reportagem de Marcelo Correia, Gabriela Valente e Letícia Fernandes, O Globo, de ontem) afirma-se preocupado com a arrecadação fiscal. Ela também está perdendo para a correção da moeda. Claro.

Se os salários não empatam com a inflação, pelo menos, receita alguma poderá subir.

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