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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 17 de dezembro de 2017

Terracap lança edital de venda direta da segunda etapa do Jardim Botânico

Terracap lança edital de venda direta da segunda etapa do Jardim Botânico

A convocação contempla mais de 1.200 imóveis de seis condomínios, com valores dos loteamentos que chegam a R$ 197,8 mil.

Foto: Ana Viriato/CB/D.A Press - 28/11/2017 - 23:10:26

Os moradores que desejarem regularizar os lotes têm de comparecer à sede da Terracap.

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou, nesta terça-feira (28/11), o edital de venda direta da etapa 2 do Jardim Botânico — a convocação será publicada no site da empresa na quarta-feira (29/11). Ao todo, serão contemplados 1.224 imóveis de seis condomínios. Os valores dos loteamentos chegam a R$ 197,8 mil.

As unidades habitacionais de 450 m² custarão R$ 94.722; as de 600 m², R$ 151.122; e as de 800 m², R$ 197.887. Do montante estão deduzidos os valores relativos a benfeitorias realizadas pelos moradores nos setores habitacionais e a valorização das melhorias. Quem pagar à vista terá 25% de desconto.

Serão beneficiados os setores habitacionais Jardim Botânico I e VI, Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras e Estâncias Jardim Botânico I e II.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) comemorou a nova etapa de regularização. "Quando assumi o GDF e convidei Júlio Cesar para presidir a Terracap, disse a ele que a prioridade era a regularização, com transparência e preço justo", disse. E complementou: "Estamos fazendo o maior programa de regularização da história do DF. Com isso, damos tranquilidade às famílias e valorizamos o patrimônio".

Com a convocação, moradores que desejarem regularizar a situação dos lotes têm de comparecer à sede da Terracap, com a documentação necessária (veja abaixo) e a proposta de compra, no prazo de 30 dias, a partir desta quarta-feira (29).

Pessoas que têm outra residência no Distrito Federal podem aderir à compra direta da etapa 2 do Jardim Botânico, desde que comprovem que ocupam o loteamento desde data anterior a 22 de dezembro de 2016.

Imbróglio

No início de outubro, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal, havia determinado a suspensão da regularização dos condomínios da Etapa 2 do Jardim Botânico até que fosse realizada uma perícia sobre a propriedade das terras.

A alegação era de que existia duplicidade de matrículas registradas em cartório. Para conseguir prosseguir com a venda direta mesmo com a decisão judicial, a Terracap precisaria do aval dos moradores. A comunidade, então, decidiu aderir à regularização e assinou acordos com a empresa. Esses acertos têm de ser homologados pelo desembargador.

Documentação necessária

– Carteira de identidade e CPF

– Documentos que comprovem a aquisição dos alegados direitos dos imóveis de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direito, entre outros), com data anterior a 22 de dezembro de 2016

– Comprovante de residência

– Certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral

– Certidão negativa de débito de IPTU/TLP

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