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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 28 de novembro de 2021

A “Escola sem partido” e o princípio da neutralidade

A “Escola sem partido” e o princípio da neutralidadeFoto: GGN

No Brasil, cabe ao poder público proteger o pluralismo e não manter relações de dependência com igrejas, nem estabelecer cultos religiosos.

Estadão Conteúdo - 02/11/2019 - 11:20:02

O movimento Escola sem partido surgiu como reação ao que seus partidários denominam “doutrinação ideológica nas escolas”. Em linhas gerais, avalia-se que haja indevida e nefasta influência exercida sobretudo por professores que, formal ou informalmente, militam no campo daqueles que se consideram e são considerados de esquerda. Propõe-se, então, a instituição de um programa que se estrutura do seguinte modo: na base, estão princípios que serão utilizados para dar lastro a restrições impostas ao Estado e aos professores. Neste artigo, trato de um deles: o princípio da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. Afinal, qual o sentido dessa neutralidade e quais são suas implicações práticas, eis as questões orientadoras que me proponho a responder.

Comecemos pela neutralidade religiosa. De um lado, ela pode implicar a separação institucional entre Estado e religião. Isso, contudo, não significa que ambos venham a ser efetivamente separados. Em vez disso, eles serão apenas protegidos um da interferência do outro, isto é, ou a religião da interferência do Estado ou o Estado da interferência da religião.


No Brasil, cabe ao poder público proteger o pluralismo e não manter relações de dependência com igrejas, nem estabelecer cultos religiosos. Se ao Estado são impostas limitações dessa natureza, que protegem as demais religiões da concorrência de um competidor de peso no mercado de fiéis, não há vedação para as igrejas, que podem ocupar com seus representantes postos-chaves no parlamento, no executivo ou nas comunicações e, com isso, colonizar o sistema político. Noutras palavras, as religiões estão protegidas da interferência do Estado, mas o Estado brasileiro segue exposto à interferência das igrejas. Eis o sentido de neutralidade religiosa neste País.

Há, ainda, um outro significado, que resultará da interpretação dada ao princípio pelos que devem aplicá-lo e pelos que devem controlar-lhe a aplicação. Aqui já não se trata de uma neutralidade da estrutura, que estabelece a separação entre Estado e religião, mas da pessoa, especificamente do professor, de quem se exigem ainda, conforme já mencionado, ao lado da neutralidade religiosa, a neutralidade política e a ideológica.

A pergunta que, agora, não quer calar pode ser expressa nestes termos: o que significa ser uma “pessoa neutra”, seja religiosa, seja política, seja ideologicamente? Será alguém desprovido de uma história pessoal, de um ambiente cultural, de vontade e preferências pessoais? Ou alguém capaz de dar qualquer aula na área de ciências humanas, sem que suas características pessoais interfiram em sua exposição?

Ora, não existem pessoas descontextualizadas ou neutras. Todos nascemos e nos desenvolvemos num determinado entorno e somos expostos aos valores desse entorno. Quem se diz neutro diz apenas que não impõe as próprias preferências, mas deveria saber que, nessa suposta neutralidade, pode estar a impor as preferências de terceiros, sejam as do Estado, sejam as de uma determinada religião, de um partido político, de um grupo social ou de uma visão de mundo sedimentada na sociedade. Por exemplo, uma simples afirmação como esta, “o Brasil foi descoberto em 1500”, pode parecer neutra e representar mera descrição objetiva de um fato até o momento em que nos damos conta de que ela resulta da perspectiva do descobridor, de quem estava nas caravelas e a partir de quem toda história do Brasil foi narrada. Fôssemos contá-la sob a perspectiva de quem estava na praia e dissesse “caravelas à vista, foram descobertos os portugueses”, teríamos uma narrativa substancialmente distinta, em que o descoberto se torna descobridor, e o descobridor, descoberto. Por isso, o professor de história que anuncia a seus alunos, “o Brasil foi descoberto em 1500”, já apresenta uma determinada perspectiva da história do Brasil e se revela, por isso, tendencioso, ainda que não o saiba.

A neutralidade é uma ilusão, e melhor faríamos se, em vez de exigir o irrealizável, assumirmos como fato que professores são, sim, tendenciosos e que, em razão disso, deveríamos assegurar que as escolas não somente tenham espaço para o maior número possível de tendências, como também que essa convivência seja entre docentes qualificados, estimulados e bem remunerados, e não entre pessoas desqualificadas, desestimuladas, mal remuneradas, exploradas e revoltadas. Impor restrições aos professores, como as propostas pelo Escola sem partido , não terá impacto positivo algum sobre o sistema. Haverá, talvez, medo, mas a qualidade do ensino será a de sempre.

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