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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 30 de novembro de 2021

Agora é lei: Estabelecimentos do Distrito Federal devem ter fraldário unissex

Agora é lei: Estabelecimentos do Distrito Federal devem ter fraldário unissexFoto: Tatiana Py Dutra/Destak

Câmara Legislativa aprovou mudança que vai valer comércio, hospitais, parques, tearos e feiras

Destak - 30/10/2019 - 18:43:42

Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que obriga supermercados e outros estabelecimentos comerciais do Distrito Federal a instalarem fraldário nos banheiros masculinos e femininos ou em espaço unissex.

De autoria do deputado Leandro Grass (Rede), o projeto dá nova redação a uma legislação anterior que não previa fraldário unissex. Agora, os espaços para a troca da fralda devem ser instalados em locais alternativos e acessíveis a ambos os sexos, assegurando a privacidade da criança e do acompanhante.


As regras valem para estabelecimentos comerciais a partir de 300 m², supermercados com área de vendas acima de 1,2 mil m², shoppings, parques, centros comerciais, feiras permanentes, hospitais e teatros.

"Agradeço aos colegas pela aprovação deste importante projeto que representa um avanço nas ações para a primeira infância. Tanto a mãe quanto o pai devem ter um espaço seguro e com privacidade para fazer a troca da fralda da criança. O texto aprovado foi dialogado com os representantes do comércio e representa um conforto maior para as famílias", comemorou o deputado Leandro Grass.

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