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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 16 de outubro de 2021

Agressor em caso de violência doméstica terá de ressarcir SUS

Agressor em caso de violência doméstica terá de ressarcir SUSFoto: Pixabay

O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores.

Universa - 27/03/2019 - 12:32:58

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas.

O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores.

"O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada", diz texto da Agência Senado.

O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha.

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