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Antes de contrato, Iohan assinou nota obrigando Saúde do DF a pagar R$ 19 mi a empresa investigada

Antes de contrato, Iohan assinou nota obrigando Saúde do DF a pagar R$ 19 mi a empresa investigadaFoto: Reprodução tv Globo

Apenas dezesseis dias depois, o então secretário-adjunto de Atenção à Saúde solicitou aditivar o contrato em 50% do valor

Caio Barbieri - Metrópoles - 26/09/2020 - 09:16:13

Um dos alvos da Operação Falso Negativo, o ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde Iohan Andrade Struck autorizou a emissão de uma nota de empenho no valor de R$ 19,9 milhões para a compra inicial de 100 mil testes de Covid-19 da empresa Biomega Medicina Diagnóstica LTDA. O documento reconhece pelo Estado a obrigação do pagamento pela aquisição.

De acordo com a ação que corre sob responsabilidade da juíza titular da 5ª Vara Criminal de Brasília, Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, em menos de 24 horas após a autorizar a dispensa de licitação e de concordar com o projeto básico para a aquisição, Struck reconheceu a dívida milionária antes mesmo do contrato ser assinado e, tampouco, da entrega das mercadorias.

Para agilizar o processo, consta no processo, na véspera, pouco menos de uma hora depois da assinatura do então subsecretário, o próprio Francisco Araújo, que ocupava a titularidade da pasta, ratificou as assinaturas do subordinado e confirmou o negócio, que só teve o contrato assinado três dias depois, numa segunda-feira (11/5).

“Assim, surpreendentemente, antes mesmo da celebração do respectivo contrato, que se deu em 11 de maio de 2020, a SES/DF atestou a eventual capacidade econômica da Biomega, mesmo diante da mais absoluta incompatibilidade entre seu patrimônio declarado – no valor de R$ 5 milhões – e um seguro de garantia de apenas 5% do valor contratual para uma aquisição inicial de R$ 19,9 milhões, montante este que, conforme se passará a detalhar a seguir, chegou a um total de R$ 29.850.000,00, em decorrência de aditivação”.

Iohan assinou nota de empenho de R$ 19 milhões um dia após assinar projeto de compra de 100 mil testes de Covid-19

Iohan autorizou dispensa de licitação projeto e de empenho de R$ 19 milhões um dia após assinar projeto de compra de 100 mil testes de Covid-19

Ex-secretário assinou documento minutos depois do auxiliar

Iohan assinou nota de empenho de R$ 19 milhões um dia após assinar projeto de compra de 100 mil testes de Covid-19

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Aditivo

Ainda de acordo com a denúncia recebida pela Justiça, apenas 16 dias depois da assinatura, Ricardo Tavares – que ocupava a Secretaria-Adjunta de Atenção à Saúde – também se articulou se diretamente com Francisco Araújo e com Jorge Chamon, então diretor do Laboratório Central, para concretizarem o aditivo de 50% no contrato da Biomega. No total, a empresa forneceu 150 mil testes para o DF.

“Boa tarde, Jorge. Já alinhei com o Francisco, precisa solicitar o aditivo de teste rápido para o Drivre [thru]. Já faz a solicitação e encaminha para o Pojo, por favor “, escreveu Tavares. Chamon questiona em quantos porcentos. “Deixa eu ver até quanto pode, porque acho que tem no contrato, pera aí [ sic ]”. Após verificar o valor, o então secretário continua: “50%, ou seja 7 dias, R$ 50 mil”, confirmou (veja o diálogo abaixo).

“A irresponsabilidade dos gestores da Saúde do Distrito Federal só é compreendida quando cotejada com a confiança na impunidade e a descredibilização do sistema de Justiça brasileiro, tudo isso regado por milhões de reais que estão sendo sorrateiramente pilhados por um bando de criminosos. Cenário este estampado em nossa história e que, dessa vez, pode e deve ter um rumo diferenciado, tudo a depender da celeridade e prontidão do Poder Judiciário para que os corruptos sejam imediatamente segregados e, assim, desmantelada a organização criminosa – e isso ainda em tempo de se resgatar o dinheiro público e destiná-lo aos enfermos da Covid-19”, registra a denúncia.

Denúncia

A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra 15 investigados no âmbito da Operação Falso Negativo. Seis deles estão presos preventivamente e, a partir de agora, viram réus. A decisão é da 5ª Vara Criminal, que recebeu o documento na última segunda-feira (21/9).

Entre os crimes listados pelo MPDFT, estão os de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

O prejuízo estimado aos cofres públicos, com atualizações monetárias e danos causados pela ação do grupo, é de R$ 46 milhões. Somente com possíveis fraudes em contratos para compra de testes de Covid-19, o MPDFT calcula dano de R$ 18 milhões ao erário.

Na denúncia, o MPDFT pede “a condenação dos funcionários públicos à perda do cargo, bem como a interdição para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena”.

Foram denunciados pelo MPDFT e agora são réus no processo:

  • Francisco Araújo Filho, secretário de Saúde à época da operação : foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen) : foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde : foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde : foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde : foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais : foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais : foi denunciada por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Glen Edwin Raiwood Taves, empresário individual e dono da empresa Luna Park : foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Duraid Bazzi, representante informal da Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Mauro Alves Pereira Taves, sócio-administrador da Biomega : foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da Biomega : foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Nicole Karsokas, funcionária da Biomega : foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.

Cinco deles chegaram a ser presos no dia em que foi deflagrada a operação: Francisco Araújo, Ricardo Tavares, Eduardo Hage, Eduardo Pojo do Rego, Jorge Antônio Chamon e Ramon Santana.

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