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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 26 de outubro de 2021

Antonio Reguffe vai com Sergio Moro

Antonio Reguffe vai com Sergio MoroFoto: Correio Braziliense

Menos armas nas mãos de agressores

Correio Braziliense - 26/05/2019 - 08:08:57

A discussão sobre a que pasta deve ficar subordinado o Conselho de Acompanhamento de Atividades Financeiras (Coaf) deve entrar na pauta do Senado nesta semana. O senador José Antônio Reguffe (Sem Partido/DF) já declarou sua posição a favor da proposta encabeçada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro: “Meu voto será para que o Coaf fique no âmbito do Ministério da Justiça e para que a Receita Federal possa continuar encaminhando às autoridades competentes indícios de crimes e movimentações financeiras”, antecipa

Menos armas nas mãos de agressores

No DF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na semana passada, o decreto que prevê a retirada da posse de policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários de armas, sempre que o agente de segurança estiver indiciado na Lei Maria da Penha. A medida pode ser ampliada nacionalmente. A senadora Leila Barros (PSB/DF) é relatora de projeto de lei que estabelece a apreensão de armas de fogo registradas em nome de agressores, policiais ou não, como medida protetiva contra a violência contra a mulher. A proposta que partiu do deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) deve provocar reação da bancada da bala.

GoT na segurança do DF

Hoje não tem Game of Thrones. A série terminou na semana passada, mas, segundo a Secretaria de Segurança Pública, o DF tem “guerreiros” tão bem treinados quanto os soldados de Westeros. A ideia é homenagear os 342 bombeiros militares que acabam de concluir o curso de formação. O problema é que, na série, grande parte do exército de Westeros foi atingido pelo fogo do dragão de Daenerys Targaryan.

 (Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press - 6/5/19 )

 (Maria Clara Oliveira/HCB)

Homenagem à equipe que separou Mel e Lis

O líder do governo na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT), organiza uma homenagem na Casa à equipe médica que participou da delicada cirurgia, realizada no Hospital da Criança, para separar as siamesas Mel e Lis. Justa homenagem para os profissionais que trabalharam com emoção e competência.

Praça Marielle Franco em Brasília

Que tal nomear uma praça de Brasília com o nome da vereadora do PSol executada no Rio? A Câmara Legislativa vai promover uma audiência pública no próximo dia 19 para discutir o projeto do deputado Fábio Felix (PSol). Pela proposta, o logradouro público localizado em frente à estação de metrô “Galeria dos Estados” passa a se chamar “Praça Marielle Franco”.

Bandeiras iguais

As deputadas federais Celina Leão (PP/DF) e Flávia Arruda (PR/DF) apostam nas mesmas bandeiras: a mulher e o combate ao feminicídio e à violência doméstica.

Medidas anunciadas de supetão

O governo Ibaneis tem algo em comum com o de Bolsonaro: ambos fabricam as próprias crises. Pelo menos dois episódios desgastantes surgiram sem planejamento. É o caso da redução do passe livre estudantil, defendido pelo governador sem uma prévia conversa com a equipe, e as mudanças no programa Nota Legal. O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, dava uma entrevista quando, do nada, anunciou a medida. Nos dois casos, o governo recuou. Clemente avisou que vai manter os descontos no IPVA e IPTU. O projeto de reformulação do passe livre está parado na Câmara Legislativa, sem empenho do Executivo na aprovação.

Nova deputada distrital

Pouca gente imaginaria que, com apenas 5.412 votos, Kelly Bolsonaro (Patriotas) assumiria o mandato na Câmara Legislativa. Mas ela virou deputada distrital na última quinta-feira, como suplente do PRP que foi extinto por não ter conseguido ultrapassar a cláusula de barreira. Kelly Cristina Pereira dos Santos, seu nome real, queria uma caneta Bic para assinar o termo de posse, como o presidente Jair Bolsonaro fez em 1º de janeiro.



Só papos

 (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 14/8/18)

“Pego um avião e vou morar lá fora. Já tenho idade para me aposentar. Se não fizermos a reforma, o Brasil pega fogo. Vai ser o caos no setor público.”

Ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao site da Veja

“Como estou na resistência a essa reforma que retira direitos, eu quero dizer:
Tchau, Paulo Guedes! E, se aguentar, leve essa desgraça de governo com você”

Deputada Maria do Rosário Caetano (PT/RS),
pelo Twitter

Mandou bem

O presidente Jair Bolsonaro vai sancionar o texto da medida provisória que obriga as companhias aéreas a despacharem bagagens gratuitamente, revogando uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).


Mandou mal

Treze mulheres morreram neste ano vítimas de feminicídio no DF. Há ainda um caso sob investigação pela Polícia Civil do DF. Esse quadro se repete em todo o país, sinal de que o machismo está mais vivo do que nunca.

Enquanto isso...

Na sala de Justiça

Dez candidatos se inscreveram para disputar vaga na lista tríplice para a nomeação na Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas a primeira luta da classe é fazer valer a escolha do presidente Jair Bolsonaro no trio que obtiver a preferência entre os membros do Ministério Público. Há concorrentes correndo por fora. É o caso até mesmo da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não se candidatou, mas está no páreo. Seria um risco para ela disputar e não aparecer entre os três primeiros colocados.



À QUEIMA-ROUPA

Valdir Oliveira

Superintendente do Sebrae/DF

As finanças do DF estão bem mais apertadas do que
previa a campanha do governador Ibaneis Rocha. O que houve?

Na política temos dois momentos específicos: o palanque e a gestão. No palanque, o candidato vende a esperança; na gestão, o governo entrega resultados. Nem sempre a esperança é alinhada com os resultados. A esperança vendida foi de prosperidade, com aumento para servidores e de estruturas de governo e redução de impostos para ajustar a uma anunciada justiça tributária. Essa equação é difícil porque os tempos das receitas e das despesas são diferentes. A redução da carga tributária levará um tempo para se transformar em oportunidade de negócios e consequente aumento de arrecadação, mas o incremento das despesas com os aumentos salariais anunciados na campanha, bem como a ampliação de estruturas governamentais, tem efeito imediato na despesa. Esse descompasso entre o tempo da receita e da despesa pode trazer problemas para as contas públicas do Distrito Federal. Não é fácil sair do palanque para a gestão.


Acha que Ibaneis conseguirá cumprir os compromissos?

Não acredito. Pelas soluções e as perspectivas apresentadas, não me parece possível a concretização dos aumentos prometidos, a não ser que a economia do DF responda positivamente com o aumento de renda. Precisamos deixar que o GDF tenha tempo para implantar suas propostas. Não é fácil iniciar um governo com expectativa tão alta e limitações profundas. Tudo vai depender da distância entre a esperança vendida e os resultados construídos na gestão. Se essa diferença crescer muito no primeiro ano, será difícil a recuperação dos rumos e tornará difícil o cumprimento das promessas de campanha ou a esperança vendida no palanque eleitoral.


A LDO do próximo ano não prevê reajustes e reduz investimentos
no setor público. Qual será o impacto disso na economia do DF?

A ausência da previsão de aumentos frustra a expectativa dos que acreditaram na esperança. A inexistência de perspectivas de aumento de renda acarreta queda na confiança do consumidor, o que se traduz em tendência de queda do consumo e do faturamento das empresas. A redução de investimentos públicos é catastrófica para nossa economia. Hoje há uma doença que afeta nossa sociedade e traz mazelas sociais irreparáveis nas nossas famílias, o desemprego. Na minha visão, o desemprego será combatido com uma ação de grande impacto, essencialmente com o incremento das obras públicas. Se inexistem recursos orçamentários, se ausenta a capacidade de endividamento, há que se vender ativos e implementar obras importantes no DF, a exemplo da ampliação do metrô e obras de infraestrutura. Se o GDF tiver R$ 1 bilhão para investir, esse valor triplica. Com R$ 3 bilhões, haverá grande impacto na economia do DF. Se houver redução do investimento, haverá retração da economia e a situação certamente piorará muito.


Você foi secretário de Desenvolvimento Econômico do
governo Rollemberg. O que deixou
de fazer por falta de dinheiro?

Na minha opinião, para enfrentar o desemprego, mais obras públicas. O governador Rollemberg fez o que pôde de obras, com a limitação de recursos que tinha. Os recursos disponíveis foram revertidos em importantes obras para enfrentar a crise hídrica e a saída do trevo norte, além de infraestrutura em Vicente Pires e Sol Nascente. O governo de que fiz parte tentou, com o que era possível, conseguir sem a venda de ativos, mas não foi suficiente para reverter a crise econômica e o desemprego no DF.


A redução de impostos vai

incentivar investimentos no DF?

Por si só, não. Nenhum empresário toma a decisão de investir pelo simples motivo de que o imposto foi reduzido. Quando reduzimos o custo tributário, a primeira atitude do contribuinte é se apropriar do lucro. Depois ele olha o ambiente de negócio, se não for favorável, ele não ampliará seus negócios. Na minha opinião, modelo de desenvolvimento não pode ser ancorado no simples ato de redução tributária. Precisa haver uma convergência de benefícios fiscais e econômicos, com alavancagem de crédito produtivo, principalmente o de fomento para o momento que estamos vivendo. Esses fatores devem estar em um ambiente ágil, desburocratizado e com segurança jurídica. Por isso, não acredito que apenas uma redução de impostos seja estímulo para melhorarmos a economia e o emprego.

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