×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 27 de outubro de 2021

Aplicativo de transporte é condenado a indenizar passageira por má conduta de motorista

Aplicativo de transporte é condenado a indenizar passageira por má conduta de motoristaFoto: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais. A Uber recorreu sob o argumento de que não pode ser responsabilizada por eventuais atos praticados por motoristas.

Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios – Tjdft - 10/09/2021 - 16:10:10

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia a indenizar uma passageira devido à conduta do motorista. O Colegiado concluiu que a plataforma tem responsabilidade pelo mau atendimento.

Narra a autora que, em fevereiro de 2021, solicitou viagem pelo aplicativo e que só percebeu que a forma de pagamento estava na modalidade dinheiro quando chegou ao local destino. Ela relata que, como não tinha dinheiro em mãos, pediu ao motorista que o valor fosse cobrado na corrida seguinte, o que foi negado. A passageira relata que o motorista a ameaçou levá-la à delegacia e que seguiu com o carro para outro destino, só tendo parado o veículo depois que ela começou a gritar e falar que havia acionado a polícia. A autora afirma que relatou o fato para a Uber, que informou que estava incapacitada de prestar auxílio.

Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais. A Uber recorreu sob o argumento de que não pode ser responsabilizada por eventuais atos praticados por motoristas.

Ao analisar o recurso, a Turma observou que os vídeos juntados aos autos mostram que a autora pediu ao motorista que parasse o carro. O condutor, no entanto, continuou dirigindo e a manteve presa no carro, exigindo o pagamento. Para o Colegiado, a conduta do motorista “exacerba, por certo, o exercício regular do direito, atingindo direito fundamental do indivíduo, consistindo fato ensejador de indenização a título de dano moral”.

A Turma registrou que pedido feito pela passageira estava dentro das possibilidades oferecidas pela plataforma. “Segundo consulta na plataforma do aplicativo de transportes, verifica-se ser possível ao passageiro deixar pendente pagamento, sendo este acrescido no valor da próxima corrida, ou seja, o pedido da autora naquela oportunidade não se mostrava fora das possibilidades oferecidas pelo aplicativo”, explicou.

Para o Colegiado, a Uber é parte legítima, uma vez que “aparece como garantidora do bom atendimento ao consumidor”, e deve ser responsabilizada pelos danos sofridos. “Ao contratar os serviços, o consumidor se garante do bom atendimento que terá, tendo em vista a confiança depositada no aplicativo, assim como poderá socorrer-se do atendimento da plataforma, caso haja qualquer problema no serviço de transporte contratado”, afirmou.

Dessa forma, por unanimidade, o Colegiado manteve a sentença que condenou a Uber a pagar a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.

Acesse o PJe2 e conheça o processo: 0706942-55.2021.8.07.0016


Comentários para "Aplicativo de transporte é condenado a indenizar passageira por má conduta de motorista":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Projeto que proíbe linguagem neutra em escolas pode ser votado na CLDF

Projeto que proíbe linguagem neutra em escolas pode ser votado na CLDF

Deputados distritais querem criminalizar uso de linguagem neutra em escolas e outras repartições públicas da capital

Mensalidade dos pequenos planos empresariais sobe e preocupa consumidores

Mensalidade dos pequenos planos empresariais sobe e preocupa consumidores

Reajuste abusivo pode ser revisto na Justiça

Como lidar com o trânsito na volta ao trabalho presencial?

Como lidar com o trânsito na volta ao trabalho presencial?

Para ajudar os motoristas a lidar com o tempo de deslocamento, o aplicativo de navegação Waze se uniu à plataforma de meditação Headspace. Ao utilizar o tema da parceria, os usuários podem aprender sobre relaxamento e concentração, além de ser lembrados de focar no presente.

Quase 3 milhões de novos processos na Justiça envolveram conflitos trabalhistas

Quase 3 milhões de novos processos na Justiça envolveram conflitos trabalhistas

Verbas indenizatórias provenientes de rescisões de contrato e responsabilização do empregador em casos que resultaram em indenização por dano moral estão entre os assuntos que terminaram em processo judicial. Segundo especialista, a gestão de conflitos no local de trabalho pode ajudar gestores e funcionários a se entenderem melhor

Por que o golpe do Whatsapp funciona?

Por que o golpe do Whatsapp funciona?

Roteirista Daniel Fraiha relata caso na família e analisa raízes das fraudes no Brasil

Como fazer a portabilidade de planos de saúde

Como fazer a portabilidade de planos de saúde

Primeira portabilidade pode ser feita após dois anos no plano original

Criança no carro? Cuidado redobrado!

Criança no carro? Cuidado redobrado!

Regras do Código de Trânsito Brasileiro, fiscalização e conscientização derrubam índice de letalidade no transporte de crianças com até 10 anos no DF

Idec lança guia com orientações para internautas sobre direitos nas mídias digitais

Idec lança guia com orientações para internautas sobre direitos nas mídias digitais

O material foi inicialmente desenvolvido pelo Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia

Entregadores de apps afirmam que a greve agora é por tempo indeterminado até terem respostas

Entregadores de apps afirmam que a greve agora é por tempo indeterminado até terem respostas

Em contexto de alta no preço do combustível, entregadores reivindicam melhores taxas de entrega, o fim da coleta dupla e dos bloqueios de conta sem justificativa

Greves de entregadores contra apps de delivery se espalham e já duram dias

Greves de entregadores contra apps de delivery se espalham e já duram dias

Divididos em bloqueios pela cidade, entregadores em Jundiaí estão de braços cruzados desde sábado (9)

Economia edita portaria e remaneja R$ 70 bi para pagar servidores e aposentados

Economia edita portaria e remaneja R$ 70 bi para pagar servidores e aposentados

Se não fossem os recursos da desvinculação dos fundos, a capacidade de honrar os pagamentos seria muito baixa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Sem a portaria, haveria risco real de