×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 18 de maio de 2022

Após revogação de liminar, desobstrução do Setor de Inflamáveis é retomada

Após revogação de liminar, desobstrução do Setor de Inflamáveis é retomadaFoto: Paulo H Carvalho / Agência Brasília

Com o objetivo de levar mais segurança ao local, governo realiza operação retirada de edificações irregulares

Agência Brasília * - 17/12/2019 - 17:24:58

Ocupações localizadas nas imediações do Setor de Inflamáveis estão sendo removidas, pois, além dos prejuízos ambientais, expõem a graves riscos toda a comunidade

O GDF retoma, nesta terça-feira (17), a operação Rota de Segurança – ação de retirada de 57 edificações irregulares no Setor de Inflamáveis – para construção de vias de saída pela Secretaria de Obras. Em 11 de dezembro, o juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, revogou liminar concedida à Associação dos Chacareiros da Margem da Cabeceira do Córrego Guará e Adjacências (Aschaga), que solicitava a interrupção da operação.


“A atribuição legal de gestão da cidade é exclusiva da Administração”, declarou o magistrado. Maroja também destacou que não é seguro “manter pessoas residindo num setor de inflamáveis e às margens de um curso d’água”. O argumento segue o objetivo do governo, que é reduzir o risco de desastres, pois um incêndio na região pode trazer consequências catastróficas, uma vez que várias casas estão próximas aos tanques de combustíveis.

Proteção ambiental

Além da questão da segurança, as novas vias serão construídas para garantir o escoamento de pessoas e veículos em caso de ocorrência. As ocupações estão lado a lado com os lotes do Setor de Inflamáveis (criados pelo Decreto nº 596/1967, que aprovou o Código de Edificações de Brasília), com a faixa de proteção ambiental e com a linha férrea – locais nos quais é proibido construir residências.

“Inúmeros são os exemplos no Brasil e no mundo que demonstram a impossibilidade de ocupação residencial no Setor de Inflamáveis”, diz um trecho do relatório do Sistema de Defesa Civil a respeito da questão. “A área edificada está sob importantes riscos relacionados ao transporte, movimentação, manuseio e armazenagem de cargas inflamáveis e perigosas e, portanto, não deve ser uma área residencial”.

Segundo levantamento da Secretaria de Habitação (Seduh), a área denominada Setor de Chácara Lúcio Costa se localiza em zona urbana consolidada da macrozona urbana. O documento ressalta que o local não pertence a nenhum setor habitacional de regularização e nem integrando as estratégias de regularização fundiárias, conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot).

Operações

Em 2015, durante uma ação, a Agência de Fiscalização (Agefis, atual DF Legal) foi surpreendida com uma liminar que suspendia novas demolições no local. A liminar vigorou por dois anos, o que contribuiu para o crescimento desordenado da ocupação irregular do solo.

No final de 2017, a agência foi comunicada do indeferimento da liminar e incluiu a ocupação no ranking de prioridades de ações, que leva em consideração critérios urbanísticos, ambientais, fundiários, de vulnerabilidade social, entre outros. Na última operação, realizada este ano, foram retiradas edificações em madeira.

Dados mostram ocupações e demarcações de chácaras em expansão a partir de 1997. Medição realizada por meio da plataforma Geoportal aponta para 450 mil metros quadrados de ocupação irregular do solo. Estima-se que existam 900 edificações em todo o Setor de Inflamáveis. Considerando a média brasileira de quatro a cinco pessoas por imóvel, a estimativa é aproximadamente 4 mil residentes.

O GDF estuda o que será feito com as demais edificações. O DF Legal emitiu intimações demolitórias a 57 ocupantes. Desses, nove ingressaram na Justiça com pedidos de liminar, todos negados.

Rota de segurança

As obras de construção da rota de fuga no Setor de Abastecimento e Indústria (SIA) foram orçadas em R$ 10,1 milhões. O projeto prevê a continuidade das vias já existentes (IN-1 e IN-2), seguindo paralelamente à via férrea até o Conjunto Lúcio Costa, onde se incorporam à via marginal da Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Cada uma das duas novas vias terá duas faixas de rolamento (mão dupla) com 7 metros de largura, calçadas e ciclovia, numa extensão total de 3,7 quilômetros.

Um incêndio no local pode afetar a qualidade do ar e provocar doenças respiratórias. Estudos mostram que, em casos de alta exposição, a inalação dos poluentes pode evoluir para um edema pulmonar. Em pessoas com doença cardiovascular, a exposição pode causar até um infarto.

Na ausência de uma rota de fuga, moradores e funcionários das distribuidoras ficariam presos, situação que poderia resultar em um incêndio em cascata, chegando até 3 quilômetros de extensão, já que são 80 mil litros de combustível armazenados ao lado de uma reserva ecológica. Por segurança, o Setor de Inflamáveis está estrategicamente localizado naquela região, mantendo distância dos setores habitacionais.

* Com informações da Secretaria DF Legal

Comentários para "Após revogação de liminar, desobstrução do Setor de Inflamáveis é retomada":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Primeiro sorteio do ano do Nota Legal será em 28 de junho

Primeiro sorteio do ano do Nota Legal será em 28 de junho

Prêmios somam R$ 3 milhões; para participar, os consumidores devem estar cadastrados no site do programa e não ter débitos em aberto com a Receita do DF

Museus sob a gestão do GDF têm entrada gratuita. Confira!

Museus sob a gestão do GDF têm entrada gratuita. Confira!

Para manter cinco espaços culturais adequados para visitação e preservar os acervos, o GDF investiu,de 2019 a 2021, R$ 3,255 milhões

DF ultrapassa os 700 mil casos positivos de Covid-19

DF ultrapassa os 700 mil casos positivos de Covid-19

Taxa de transmissão vem subindo nas últimas semanas

Brasil tem 4.486 denúncias de violações de direitos contra crianças

Brasil tem 4.486 denúncias de violações de direitos contra crianças

Hoje é o Dia de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças

Agências do trabalhador têm 248 vagas nesta quarta. Uma pode ser sua!

Agências do trabalhador têm 248 vagas nesta quarta. Uma pode ser sua!

Garçom, vendedor pracista, carpinteiro e recepcionista são profissões com muitas oportunidades disponíveis para diferentes níveis de escolaridade

Servidores do Tesouro decidem em assembleia entrar em greve a partir do dia 23

Servidores do Tesouro decidem em assembleia entrar em greve a partir do dia 23

Com a decisão dos servidores do Tesouro, o número de carreiras em greve sobe para três.

Na Praça dos Três Poderes, grafiteiros pintam painéis sobre liberdade

Na Praça dos Três Poderes, grafiteiros pintam painéis sobre liberdade

Ação faz parte das comemorações dos 200 anos da Independência

Brasília sedia Semana do Governo Aberto

Brasília sedia Semana do Governo Aberto

Iniciativa é da CGU, governo de Santa Catarina e prefeituras

Justiça autoriza remoção imediata de ocupação ilegal na Torre Digital

Justiça autoriza remoção imediata de ocupação ilegal na Torre Digital

Cabe recurso da decisão.

Parlamentares e entidades reprovam militarização nas escolas do DF

Parlamentares e entidades reprovam militarização nas escolas do DF

Ministério Público revoga Nota Técnica que tornava legal a implementação de gestão compartilhada na rede de ensino.

Servidores da CGU convocam assembleia para dia 20 para decidir se entram em greve

Servidores da CGU convocam assembleia para dia 20 para decidir se entram em greve

Até o momento, os servidores do Banco Central (BC) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão de braços cruzados.