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Assembleias do Rio e SC votam hoje pedidos de impeachment; veja situação de outros governadores

Assembleias do Rio e SC votam hoje pedidos de impeachment; veja situação de outros governadoresFoto: Estadão

Veja a situação dos pedidos de impeachment contra governadores

Estadão Conteúdo - 17/09/2020 - 08:43:39

Processos contra Carlos Moisés (PSL-SC) e Wilson Witzel (PSC-RJ) são os mais avançados no País; entenda as investigações e lembre casos arquivados

Em 2020, três governadores tiveram pedidos de impeachment abertos contra si. O relatório que pede o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro será confirmado pela Comissão Especial nesta quinta-feira, 17, mesmo dia em que será levado ao plenário a votação pela destituição de Carlos Moisés (PSL) do governo de Santa Catarina. Nas capitais, dois prefeitos — Marcelo Crivella (Republicanos), do Rio de Janeiro, e Nelson Marchezan Jr. (PSDB), de Porto Alegre (RS) —, também se tornaram alvos da ação.

Até hoje, houve apenas um caso de impeachment contra um governador no País. Em 1957, o então governador de Alagoas, Muniz Falcão, foi afastado de seu cargo por parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado.

Veja, a seguir, os atuais processos de impeachment contra governadores no Brasil.

Pedidos de impeachment contra governadores

Wilson Witzel (PSC) - Rio de Janeiro

O processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC) foi autorizado no dia 10 de junho após votação simbólica na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado André Ceciliano (PT). O requerimento acolhido na ocasião — um dos 14 apresentados à assembleia — tem autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (PSDB) e acusa o governador de cometer crimes de responsabilidade, como improbidade administrativa e fraudes em contratos da Secretaria da Saúde anteriores à pandemia.

Em meio a idas e vindas do processo, paralisado temporariamente após a defesa alegar irregularidades na comissão especial, Witzel foi afastado do cargo no dia 28 de agosto por determinação de Benedito Gonçalves , ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e relator da operação Placebo, que investiga desvios de recursos da Saúde cometidos durante a pandemia. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , permitiu que a Alerj retomasse o rito de impeachment.

O governador se disse vítima de “perseguição política” em pronunciamento após ser afastado. No âmbito do impeachment, os seus advogados apresentaram a defesa no dia 2 de setembro, sob a tentativa de não ser politicamente afastado. O relator do processo, o deputado Rodrigo Bacellar (SD), elaborou um parecer favorável ao impedimento, que será julgado pela comissão nesta quinta-feira, 17. Entenda aqui o que pode acontecer com a chapa Witzel e Cláudio Castro , governador em exercício.

Carlos Moisés (PSL) - Santa Catarina

Será votado nesta quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL), e da vice, Daniela Reinehr (sem partido). O relatório que será levado ao plenário foi aprovado pela Comissão Especial na terça-feira, 15. Em agosto, o Tribunal de Justiça do estado concedeu uma liminar suspendendo o processo, acatando os pedidos dos advogados, que argumentaram que rito aprovado pelos deputados impedia a "ampla defesa" dos acusados antes do julgamento.

Moisés e Daniela são acusados por suposto crime de responsabilidade por conta do aumento salarial concedido a procuradores do estado no segundo semestre de 2019. O ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, também era alvo da solicitação de impeachment, mas pediu exoneração do cargo na segunda-feira, 14. São necessários pelo menos 27 votos para aprovação do pedido, enquanto o governador e a vice precisam de 14 votos favoráveis para se manterem no cargo.

Outros dois processos de impeachment contra Moisés tramitam na Alesc. O segundo pedido protocolado pedia o afastamento do governador e da vice pela compra de 200 respiradores e tentativa de contratação de um hospital de campanha no município de Itajaí. Já o terceiro, feito na última semana, alega que o governo adquiriu os ventiladores artificiais com pagamento antecipado de R$ 33 milhões.

Wilson Lima (PSC) - Amazonas

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o vice, Carlos Almeida Filho (PTB), tiveram processo de impeachment arquivado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) no dia 6 de agosto. Ambos eram acusados de crime de responsabilidade e improbidade administrativa por mau uso de recursos na Saúde durante a pandemia do novo coronavírus .

Por 12 votos a 6, a decisão do plenário pelo arquivamento acompanhou o parecer do relator da comissão do impeachment, deputado Dr. Gomes (PSC). No relatório, o parlamentar justificou que a denúncia, apresentada pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna, e pela oftalmologista Patrícia Sicchar, não comprova a existência de crime de responsabilidade tanto pelo governador, quanto pelo vice.

De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PRTB) – que votou contra o arquivamento –, outros oito pedidos de impeachment contra Wilson Lima aguardam apreciação pela procuradoria da Casa.

Pedidos de impeachment protocolados e recusados

Outros governantes já tiveram pedidos de impeachment protocolados durante os seus mandatos que não acabaram não sendo acatados pelos presidentes das respectivas assembleias e câmaras municipais. O processo é relativamente comum: o presidente Jair Bolsonaro , por exemplo, já acumula mais de 50 processos contra o seu mandato.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), já recebeu ao menos três pedidos de impeachment em 2020. Em maio, todos foram arquivados pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) , o deputado Cauê Macris (PSDB). Além dele, já tiveram ao menos um pedido de afastamento solicitado neste ano os governadores João Azevêdo (Cidadania-PB), Fátima Bezerra (PT-RN), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Helder Barbalho (MDB-PA), Antônio Denarium (sem partido-RR) e Renato Casagrande (PSB-ES).

Além do capital político, medido por meio das votações que decidem ou não o prosseguimento da ação, os presidentes das Casas que avaliam os pedidos podem alegar questões técnicas nas acusações, como falta de documentos e provas concretas que justifiquem o processo.

Pedidos de impeachment contra prefeitos

Assim como ocorre com governadores e presidentes, prefeitos também podem passar por processos de impeachment. Neste ano, os prefeitos de duas capitais do País tiveram pedidos de impedimento iniciados.

Entenda os processos contra prefeitos a seguir.

Marcelo Crivella (Republicanos) - Rio de Janeiro (RJ)

O mais recente processo de impeachment contra o prefeito do Rio de Janeiro , Marcelo Crivella (Republicanos), foi protocolado em 1º de setembro pela deputada estadual Renata Souza (PSOL) e submetido a votação dois dias depois. O prefeito foi acusado de improbidade administrativa após a divulgação de um grupo de funcionários públicos conhecido como “Guardiões do Crivella” , cuja principal atividade era atrapalhar a produção de reportagens em hospitais da capital fluminense. Por uma diferença de apenas dois votos, a Câmara Municipal do Rio recusou a abertura do processo. O caso também está sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ).

Esta não foi, contudo, a primeira tentativa de afastar Crivella. Em abril, um processo de impeachment foi acatado pela Câmara após o fiscal Fernando Lyra Reis, que atua na Secretaria Municipal de Fazenda, acusar o prefeito de irregularidades em um contrato de publicidade. A comissão, mais tarde, concluiu que o mandante não cometeu crime. Na última terça-feira, dia 15 de setembro, o PSOL entrou com um novo pedido de impeachment do prefeito, dessa vez no âmbito da investigação do “QG da Propina”, que apura corrupção e organização criminosa e pela qual Crivella foi alvo de busca e apreensão. Crivella nega as acusações e alega que a operação atual é uma tentativa de interferência no processo eleitoral.

Nelson Marchezan (PSDB) - Porto Alegre (RS)

O atual prefeito de Porto Alegre (RS) , Nelson Marchezan Jr. (PSDB), foi acusado de cometer crimes de responsabilidade por realocar recursos do Fundo Municipal da Saúde, cuja prioridade era o combate à pandemia do novo coronavírus, para ações de publicidade da prefeitura. O pedido foi apresentado no começo de agosto por empresários e representantes da sociedade civil e aprovado pela Câmara Municipal da cidade em 5 do mesmo mês. Este foi o sexto pedido protocolado na gestão do tucano. Marchezan alegou que os gastos haviam sido previamente autorizados pela Câmara em 2019 e que os vereadores tentavam tirá-lo do pleito de 2020, no qual postula a reeleição.

A Justiça do município, porém, suspendeu a tramitação do processo no dia 1º de setembro. O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, entendeu que o processo foi atropelado pelos vereadores; agora, o rito fica suspenso até o julgamento do mérito.

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