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Ataques à democracia não são isolados no país, diz Chico Leite

Ataques à democracia não são isolados no país, diz Chico LeiteFoto: MARCELO FERREIRA/CB/D.A. PRESS

À queima-roupa // Procurador de Justiça Chico Leite, ex-deputado distrital

Ana Maria Campos - Correioweb - 23/02/2021 - 10:23:27

Acha que, do ponto de vista constitucional, a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira por atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) foi correta?
Há flagrante impróprio, segundo o art. 302, II, do Código de Processo Penal, quando o agente acabou de cometer o crime. Imagina não prender um terrorista assim que ele postasse o vídeo da ameaça. Pensa no exercício da liberdade de expressão para acabar exatamente com a liberdade de expressão. Mas o que me preocupa é que essa conduta, como atentado ao estado de direito e à democracia, não está isolada e é cultivada desde as eleições de 2018, pelo fascismo crescente no país, com ataques às instituições, misoginia, racismo, homofobia, negacionismo à ciência, armamentismo, antiambientalismo e antimultilaterismo. Quantos, ainda, são investigados, inclusive parlamentares, por patrocinar e participar de manifestações pedindo intervenção militar, volta do AI-5 e fechamento do STF? Um retrocesso cultural e civilizatório impensável.

A pergunta que fica é: o STF não deveria ser, também, rigoroso com quem pratica corrupção, comete crime de tráfico de drogas ou manda matar o marido?
Deveria. E, a meu sentir, está (sendo), como princípio. O problema é precisar empreender, o tempo todo, a energia e a inteligência — que poderiam ser empregadas a favor dessas causas — para proteger a Constituição. É que, nos últimos anos, o Supremo teve de se ocupar de uma missão de que ele próprio, suponho, jamais considerou se encarregar de novo, com tanto rigor e urgência, depois da redemocratização: a corrupção de valores. Tão grave, a meu ver, quanto a corrupção financeira. Raciocine comigo: já lhe tinha ocorrido viver em um país em que pessoas fossem às ruas implorar pela implantação de uma ditadura ou se dedicassem a uma espécie de culto ao tosco? Realizou conviver com uma pandemia — que levou quase 250 mil irmãos — e autoridades da República minimizassem a gravidade da doença, fizessem campanha contra as medidas sanitárias e lançassem descrédito à imunização com vacinas?

A impressão que temos é de que, por corrupção, ninguém mais será preso no Brasil. Acredita nisso?
Acredito, sim. Passei por períodos que reputo mais difíceis, porque não tínhamos legislação e nossas instituições eram menos seguras das missões delas. Prefiro lembrar do que construímos nesses 32 anos e que, hoje, tentam destruir ou precarizar — infrutiferamente, graças ao Judiciário, à parcela relevante do Congresso e à imprensa —, como as leis da Ficha Limpa, de Acesso à Informação (LAI) e de combate ao crime organizado; o Estatuto do Desarmamento; as leis de proteção ambiental; o arcabouço de defesa das mulheres e das minorias; e as normas de respeito à diversidade.

A Lava-Jato acabou. Quem foi o responsável?
Nas atribuições, foi substituída pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Creio mais em uma adequação ao nosso modelo organizacional impessoal. Quem subiu ao poder achando que ia capturar o Ministério Público se enganou. Está em nosso DNA, da Carta de 1988, a vocação para a salvaguarda da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O Gaeco, aqui no MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), tem prestado grandes serviços à sociedade e incomodado muito os corruptos. Menos celebridades e mais ações de combate aos delitos do colarinho branco. Mais eficiência e menos câmeras de televisão. Essa experiência me conforta e me deixa esperançoso.

Pensa em voltar às eleições em 2022?
Não tenho planos de voltar à política. Meu partido é o Ministério Público.

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