Autorização de viagem de crianças e adolescentes durante o feriado forense
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© Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios – Tjdft - 27/12/2021 06:46:39 | Foto: Reprodução Pixabay gratuita
No período de 20/12/2021 a 6/01/2022, em virtude do feriado forense, previsto no art. 60 da Lei 11.697/2008, a emissão de autorização de viagens nacional e internacional para crianças e adolescentes será realizada somente pela Seção de Apuração e Proteção -SEAPRO, localizada na sede da VIJ/DF, na 916 Norte. Os postos do Aeroporto de Brasília e da Rodoviária Interestadual estarão fechados no referido período. Para mais informações, entre em contato por meio do telefone (61) 3103-3250.
Autorização de viagem
Visando à proteção integral de crianças e adolescentes, viagens que os envolvam são submetidas a regras específicas. Entre as previsões está a necessidade de autorizações para viagens nacionais e internacionais em alguns casos. Ana Luíza Müller, supervisora da Seção de Apuração e Proteção da VIJ-DF (SEAPRO), destaca no vídeo a seguir os principais pontos a serem observados.
Clique na imagem ou no link a seguir para acessar o vídeo: https://youtu.be/IkZYwaHseY4
Documentação
Documentos para viagens aéreas (ANAC) - https://atalho.tjdft.jus.br/52vl2D
Documentos para viagens terrestres (ANTT) - https://atalho.tjdft.jus.br/uIC1YA
Veja modelo de autorização de hospedagem: Autorização de hospedagem.
Por quanto tempo valem as autorizações?
Os prazos de validade das autorizações variam de acordo com a sua forma de emissão.
- Autorização expressa em passaporte: validade do passaporte.
- Autorização reconhecida em cartório: validade determinada pelos pais ou responsáveis legais. No caso de omissão, será válida por dois anos.
- Autorização emitida pela VIJ-DF: validade de 90 dias.
Mais informações
Para outras informações, consulte a página da Infância e Juventude no site do TJDFT. Ouça o episódio do podcast Prioridade Absoluta que trata do assunto e foi ao ar em 29/10/2020. O podcast é produzido pela Seção de Comunicação Institucional da VIJ-DF, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do TJDFT, e traz diferentes temas ligados aos direitos da criança e do adolescente, abordados por profissionais da Justiça da Infância e da Juventude do DF.
Links úteis:
Página Infância e Juventude - https://atalho.tjdft.jus.br/IqBsv3
Formulário de autorização de viagem nacional CNJ ( Resolução CNJ 295/2019 ) - https://atalho.tjdft.jus.br/QHRiiT
Formulário de autorização de viagem internacional CNJ - ( Resolução CNJ 131/2011 ) - https://atalho.tjdft.jus.br/qBU3NR
Podcast Prioridade Absoluta - https://atalho.tjdft.jus.br/f724wG
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