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Auxílio moradia expõe telhado de vidro e contradições do TCDF

Auxílio moradia expõe telhado de vidro e contradições do TCDFFoto:

A medida que o tempo passa, a situação dos demais conselheiros e procuradores acaba por se complicar.

Redação - 31/08/2017 - 12:12:20

O pagamento retroativo do auxílio moradia para Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Procuradores do Ministério Público de Contas expos as fragilidades da Presidente do TCDF, que mandou pagar a verba retroativamente. Apenas os Conselheiros Renato Rainha e a Procuradora Geral Cláudia Fernanda abriram mão do benefício. O Conselheiro Dr. Michel não recebeu, porque não integrava a corte de contas no período a que se refere o pagamento.

A decisão da Presidente do TCDF, Anilceia Machado, está sendo contestada por toda a sociedade. Constrangimento total para os Conselheiros e Procuradores. O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou ação civil pública para anular o ato. A Procuradoria Geral da República pediu a instauração de Inquérito Policial para apurar irregularidades.

Os especialistas em direito penal, ouvidos pelo Blog, indicam que as falhas no procedimento administrativo podem trazer sérias consequências para Anilcéia. Falam em crimes de peculato e prevaricação. Nos próximos dias o entendimento do Ministro Francisco Falcão deve se tornar público.

Os demais Conselheiros e Procuradores não foram previamente ouvidos. Não sabiam que o pagamento seria realizado. Não agiram dolosamente, todavia, advertem os especialistas em direito penal, o dolo pode ser caracterizado de forma superveniente. Se não tiveram responsabilidade no pagamento, aderiram aos erros procedimentais ao não procederem a devolução dos valores recebidos.

A medida que o tempo passa, a situação dos demais conselheiros e procuradores acaba por se complicar. É um dilema: devolver o dinheiro (que é muito dinheiro) ou correr o risco de se tornarem investigados no inquérito policial?

A situação tende a piorar. Nos próximos dias o MPDFT pode ajuizar ação de improbidade administrativa contra quem autorizou e contra quem recebeu o retroativo do auxílio moradia.

Na ação de improbidade administrativa os Conselheiros e Procuradores, dependendo da forma com que o pagamento e a retenção do dinheiro sejam encarados pelo Poder Judiciário, podem perder os cargos públicos e serem penalizados com multas que chegam a três milhões de reais. O risco é muito grande.

O açodado pagamento e a retenção do dinheiro pelos beneficiados acabou expondo contradições do órgão que é responsável por fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos. Abriram um enorme telhado de vidro no TCDF e, ao que parece, a sociedade, o MPDFT e o MPF pretendem quebrar o telhado e fiscalizar o fiscal.

A culpa não é da imprensa e nem da sociedade. Faltou tato e transparência ao TCDF. Ainda há tempo de reparar o estrago. Depende unicamente da vontade individual dos que receberam os vultosos valores. Procedam a devolução, evitem o desgaste institucional e sigam a vida. A outra alternativa é enfrentar investigação pela Polícia Federal, MPF e STJ, ações de improbidade no TJDFT e ver o descrédito da instituição TCDF junto à sociedade.

Comentários para "Auxílio moradia expõe telhado de vidro e contradições do TCDF":

    • FERDINAND BEZERRA

      Quinta-Feira, 31 de Agosto de 2017 -

      Ações de improbidade ADMINISTRATIVA no TJDFT ?????..... Só tem macaco velho de toga.. Nuuuunnnnca dá em nada...todos, todos, todoooooooosss os grandes políticos do GDF., temos exemplos na CLDF, tiveram seus processos caducados, não é novidade. Outros pagamentos retroativos em outras épocas, já foram pagos e é sempre legal no final das ações. Quem quer apostar nesse excremento?????????? Aposto as minhas gratificações, que mereço incorporação, por "leis" aprovadas por esses senhores engôdos, desde o ano 2013, que esse constrangimento de juízes e conselheiros não os causam o minimo constrangimento ético econômico-financeiro laboral. Nós é que tivemos as leis de incorporação de gratificações renegadas pela turma milionária, sacana..... Apenas fazem a sugestão ao chefão. Sim nos sentimos ameaçados e com vergonha e constrangidos.... envergonhados, pois somos incluídos na divida ativa, e nos metem numa falsa impressão, à sociedade, que somos irresponsáveis com nossas dividas financeiras com o estado.

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