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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 27 de novembro de 2021

Bancada do Distrito Federal apoia prisão após 2ª instância

Bancada do Distrito Federal apoia prisão após 2ª instânciaFoto: Correio Braziliense

Em discussão com propostas de emendas à Constituição no Senado e na Câmara dos Deputados, mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é defendida por nove dos 11 parlamentares do Distrito Federal

Alexandre De Paula-correio Braziliense - 17/11/2019 - 08:25:05

Nove dos 11 parlamentares da bancada distrital no Congresso Nacional são a favor da prisão depois da condenação em segunda instância. O assunto voltou a ser prioridade no Senado e na Câmara dos Deputados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou o entendimento em relação ao tema e estabeleceu a necessidade de esperar recursos para a detenção. A alteração beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solto há pouco mais de uma semana.

Deputados e senadores avaliam Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que proporcionariam a volta à regra até o novo posicionamento do Supremo. Há uma PEC no Senado e outra, na Câmara dos Deputados em tramitação. As duas proposições devem ser avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça de cada uma das Casas ao longo da semana. Entre os parlamentares do Distrito Federal, apenas a deputada Erika Kokay (PT) posicionou-se contra a alteração. A deputada federal Flávia Arruda (PL) não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.


No Senado, a posição dos parlamentares do DF é unânime. Os três representantes da capital federal acreditam que a prisão deve ocorrer depois da segunda instância. “Eu defendo isso desde o meu mandato como deputado federal, muito antes do caso de A ou B. É um absurdo a quantidade de recursos que existem hoje no Brasil. Isso é uma fábrica de impunidade”, ressaltou o senador Reguffe (Podemos).


O líder da bancada distrital no Congresso, senador Izalci Lucas (PSDB), ressalta que a produção e a avaliação de provas nos casos se encerra na segunda instância. Por isso, na visão dele, a mudança é necessária. “Depois, são só recursos sobre questões processuais”, argumentou.


O entendimento é acompanhado pela senadora Leila Barros (PSB). “A constante mudança de jurisprudência gera insegurança jurídica e alimenta a sensação de impunidade. Se, após a segunda instância, não se analisam mais a materialidade e a autoria dos fatos, não faz sentido manter o condenado em liberdade”, justifica. Ela destaca que a PEC em tramitação no Senado insere um dispositivo na Constituição para garantir o cumprimento da prisão apenas após a condenação por um colegiado de juízes.


Cláusula pétrea


As PECs em discussão no Congresso Nacional dividem a opinião de parlamentares e juristas sobre a possibilidade de que as alterações modifiquem uma cláusula pétrea (que não pode ser alterada) da Constituição, o artigo 5º. Os textos propõem mudar trecho que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.


Favorável à prisão em segunda instância, o deputado federal Israel Batista (PV) disse que é preciso cuidado na maneira como a alteração será feita. “O tema requer cautela, não pode ter uma discussão açodada”, explicou. “Ainda analiso qual caminho é mais viável para fazer a mudança na lei, uma vez que há essa discordância de juristas em alterar o artigo 5º.”


Segundo o deputado federal Luís Miranda (DEM), articula-se, nos bastidores da Câmara dos Deputados, a produção de outra PEC que trate da questão, sem mudar o artigo 5º. A ideia seria eliminar a quantidade de recursos possíveis atualmente. “Eu sou a favor do que valia antes da decisão do STF, mas não podemos abrir brecha para que uma cláusula pétrea seja alterada”, argumentou.


O andamento das propostas, avalia o deputado Julio Cesar (Republicanos), foi acelerado com a decisão do STF e agora, na visão dele, é preciso construir alternativa para dirimir a questão, levando-se em conta a questão do artigo 5º. “Acredito que vamos encontrar uma saída sem ferir as cláusulas pétreas, pois o país não aguenta mais tanta gente impune”, frisa.


Voz solitária


Única parlamentar do Distrito Federal a se posicionar contra a prisão em segunda instância, a petista Erika Kokay argumenta que a pressa na tramitação das PECs é casuística e só foi motivada pela libertação de Lula. “É impossível essa proposta prosperar pelo caráter inconstitucional que tem pelo instrumento que está dado, que tenta modificar uma cláusula pétrea. Essa é também uma tentativa de enfrentar o Supremo”, ressaltou. “A presunção da inocência e a prisão com o processo em julgado, respeitando as exceções constitucionais, estão dentro das garantias e dos direitos individuais. A PEC é um abuso, uma agressão à Constituição”, afirma.


Erika afirma que o argumento de que a prisão em segunda instância é um enfrentamento à impunidade não se sustenta. “Nós queremos colocar bandidos na cadeia, mas não podemos aceitar que inocentes estejam lá também. O direito à liberdade é fundamental e só deve ser colocado em privação em função de condições específicas. Em nome da democracia, não podemos aceitar que a Constituição seja ferida”, acrescentou.


Execução suspensa pelo Supremo

Em 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a possibilidade da execução da prisão após condenação em segunda instância da Justiça. A nova posição revisa o entendimento que a Corte adotava sobre o assunto desde 2016. Apertado, o placar foi de 6 a 5.



Pela detenção
Confira a posição dos representantes da capital federal* sobre o tema atualmente em debate nas duas Casas do Congresso Nacional:

A FAVOR

SENADORES

Izalci Lucas (PSDB)  (Ana Rayssa/CB/D.A Press - 29/5/19 )
Izalci Lucas (PSDB)


Leila Barros (PSB)  (Carlos Vieira/CB/D.A Press -  24/9/18)
Leila Barros (PSB)


Reguffe (Podemos)  (Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press - 30/1/19)
Reguffe (Podemos)




DEPUTADOS FEDERAIS

A FAVOR

Celina Leão (PP)  (Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press - 11/12/18)
Celina Leão (PP)


Luís Miranda (DEM) (Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press - 4/12/18)
Luís Miranda (DEM)


Julio Cesar (Republicanos)  (Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press - 20/11/18 )
Julio Cesar (Republicanos)


Bia Kicis (PSL)  (Ana Rayssa/CB/D.A Press - 2/10/19)
Bia Kicis (PSL)


Paula Belmonte (Cidadania) (Ed Alves/CB/D.A Press - 18/9/19 )
Paula Belmonte (Cidadania)


Professor Israel (PV)  (Vinicius Cardoso Vieira/CB/D.A Press - 22/10/19)
Professor Israel (PV)




CONTRA

Erika Kokay (PT) (Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press - 20/7/18)
Erika Kokay (PT)




NÃO SE POSICIONOU

Flávia Arruda (PL) 
*Procurada pelo Correio, a parlamentar não se manifestou sobre o tema até o fechamento desta edição (Ana Rayssa/CB/D.A Press - 4/11/19)
Flávia Arruda (PL) *Procurada pelo Correio, a parlamentar não se manifestou sobre o tema até o fechamento desta edição

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