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Barroso defende punição a agente público que contrariar ciência e decidir sem precaução

Barroso defende punição a agente público que contrariar ciência e decidir sem precauçãoFoto: O Antagonista

Cloroquina ou Tubaína? O que importa saber é: cloroquina é o remédio para a pandemia?

O Antagonista - 20/05/2020 - 19:10:31

Luís Roberto Barroso defendeu hoje punição de agentes públicos cujas decisões no combate à pandemia não sigam critérios científicos ou não observem os princípios da precaução e da prevenção, especialmente em relação à vida e à saúde da população.

O ministro é relator de ações no STF que visam derrubar medida provisória do governo que permite punir somente “erros grosseiros” relacionados à Covid-19 .

Barroso não votou pela suspensão da MP, mas propôs que o conceito de erro grosseiro inclua atos que contrariem “normas e critérios científicos e técnicos estabelecidos por organizações e entidades médicas e sanitárias, internacional e nacionalmente reconhecidas”.

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“Teme-se que a norma construa incentivos inadequados para o favorecimento da economia, em detrimento da saúde da população; ou, ainda, que constitua incentivo ao uso precipitado de medicamentos com eficácia questionada, que gerem risco para a vida e a saúde humana”, disse Barroso no voto, numa referência indireta aos esforços de Jair Bolsonaro para adoção da cloroquina em estágios iniciais da Covid-19.

O texto original da MP define o erro grosseiro como aquele “manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.

Os partidos que pediram ao STF a revogação da MP consideraram o termo vago, o que poderia dar imunidade a políticos que tomassem decisões temerárias na pandemia.

O julgamento será retomado amanhã com os votos dos demais ministros.

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