Os brasileiros podem se candidatar para vagas de emprego e concursos públicos em Portugal. A possibilidade se deve graças ao Estatuto da Igualdade de Direito, estabelecido entre Brasil e Portugal, que garante a brasileiros e portugueses os mesmos direitos de um cidadão local nos dois países. Assim, os brasileiros podem prestar concurso público e até mesmo seguir carreira política em Portugal, e os portugueses têm o mesmo direito no Brasil.

Para solicitar a igualdade de direito, é preciso se dirigir ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com a cópia do título de residência e certificado de nacionalidade (emitido pelo próprio consulado Brasileiro).⠀⠀⠀

Assim como ocorre no Brasil, os certames em Portugal requerem um grau de escolaridade mínimo conforme a função que será exercida. Desse modo, aqueles que têm interesse em se candidatar a uma vaga precisam validar os diplomas de ensino médio ou de ensino superior em Portugal para comprovar que é habilitado para exercer as atribuições necessárias.

Por Marco Antônio de Oliveira e Silveira – Assessoria e Consultoria em Direito Imigratório para Portugal