×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 26 de outubro de 2021

“Cada deputado precisa ser pressionado para que vote contra a PEC 32”, defende Rogério Correia

“Cada deputado precisa ser pressionado para que vote contra a PEC 32”, defende Rogério CorreiaFoto: Gustavo Bezerra

Rogério Correia: “Impeachment é uma necessidade do Brasil. Nós não podemos aguentar Bolsonaro até 2022”

Amélia Gomes-brasil De Fato | Belo Horizonte (mg) - 04/10/2021 - 16:13:38

Em entrevista, deputado afirma que mobilizações estão surtindo efeito e precisam ser intensificadas

No último dia 28, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto do substitutivo da PEC 32, a sétima reformulação da proposta. Com a aprovação, a PEC 32 pode ir a votação no plenário a qualquer momento.

A proposta, apelidada pelo governo de Reforma Administrativa, mas chamada pelos sindicatos e movimentos populares de PEC da Rachadinha, está sendo duramente combatida pela oposição. Para falar sobre a movimentação contra a PEC 32, conversamos com o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

:: Artigo | Por que a Reforma Administrativa é um "desastre de proporções bolsonaras"? ::

Brasil de Fato – Qual a sua avaliação sobre este substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara? Em que ele é distinto da proposta original apresentada por Bolsonaro, que é tão duramente criticada pelos defensores dos serviços públicos?

Rogério Correia - O substitutivo que foi aprovado na Comissão Especial é tão ruim quanto a PEC original, que foi enviada pelo governo Bolsonaro. Concretamente, a proposta é desmontar o serviço público para privatizá-lo. Então, aquilo que nós temos hoje gratuitamente, como o SUS, as escolas, creches e universidades gratuitas, vai acabar. O texto prevê contratação temporária até para delegado de polícia, serviços de Justiça, fiscal ambiental, etc. É o serviço público e toda a sua estrutura servindo à iniciativa privada, ao mercado e ao governante de plantão, e não ao Estado e ao povo brasileiro.

O povo precisa deixar claro para os deputados e senadores que se votarem a favor da PEC não vão voltar para o Congresso

O artigo 37 deste substitutivo, por exemplo, permite que sejam feitos por parte dos municípios, estados e no nível federal, convênios de cooperação sem licitação. Ou seja, você pega o dinheiro do SUS que está no município e passa para um contrato de cooperação para uma empresa privada.

O servidor público não terá mais concurso. Na prática, tudo será um contrato temporário. O contrato será por um processo seletivo simplificado, que não dá ao servidor estabilidade, progressão ou promoção de carreira. Enfim, nenhuma vantagem ou garantia. O servidor não tem fundo de garantia porque também não é CLT. Então, é um servidor de terceira categoria que vai se extinguindo enquanto se passa para a iniciativa privada. Este é o modelo desse desmonte.

No final das contas, não vai ter prestação de serviço público, tudo será privado e, claro, se é privado, eles vão cobrar.

Uma reportagem recente do Brasil de Fato mostrou que, caso essa PEC seja aprovada, cada família vai gastar quase R$800,00 mensais com a educação de cada filho. Por outro lado, pesquisas recentes do DIEESE têm apontando um encarecimento constante do custo de vida e a dificuldade das famílias brasileiras em quitar as contas da casa. Esse cenário pode se agravar com uma possível aprovação da PEC?

Com certeza. O povo é quem vai pagar o pato. As famílias vão ter que pagar pela educação dos filhos, pela saúde, etc. Como o povo vai conseguir pagar por isso? Na prática, as pessoas vão ficar sem acesso a esses serviços. Essa PEC é a destruição da prestação de serviço público, ela atinge frontalmente o nosso povo.

Existe um orçamento paralelo para tentar aprovar essa PEC de ataque ao povo

Então, essa PEC precisa ser derrotada. Não existe condições de melhorá-la. Nós temos que derrotá-la no conjunto. A pressão precisa ser feita em dois sentidos. O primeiro sentido é a marcação individual em cima de cada deputado e senador em cada município, para os deputados, inclusive do centrão, saberem que, se votarem, não vão voltar. E o segundo movimento é pelo enfraquecimento do governo Bolsonaro. Por isso, dia 2 é muito importante, precisa ser um movimento bem massificado e não sairmos das ruas até que ela a PEC 32 seja derrotada.

Como estão as articulações nos bastidores do Congresso para a votação da PEC?

Hoje, o Bolsonaro não tem os 308 votos necessários para aprovação da PEC. A pressão dos servidores está muito grande. Agora, ele vai tentar a qualquer momento ter o número para votar. Como é que ele consegue esse número? Através do toma lá da casa dos parlamentares. Existe hoje no Congresso algo chamado orçamento paralelo. É um dinheiro para poder “agraciar” apenas aqueles que votam com os interesses do governo. No entanto, os deputados estão vendo que não vale a pena, porque, se eles votarem a favor da PEC, não garantem um novo mandato. Então, nesta semana, ficou nítido que o governo não tem esses votos. Tem muita gente que não é de oposição dizendo que não vai votar a favor da PEC.

:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::

No caso da oposição, todos os partidos fecharam questão contra a PEC. Isso nos dá em torno de 140 votos e nós vamos ampliar até em torno de 220 votos. Nós estamos na campanha do vira voto, e aquele deputado que declara que não vai votar, a gente faz o compromisso e coloca o card dizendo que ele aderiu à campanha contra a PEC. A campanha está boa, mas precisamos aumentar a pressão nos municípios, pressão individual, em cada deputado.

Quais são as próximas ações da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público na luta contra a PEC?

A convocação para o dia 2está muito grande e semana que vem se ampliam os atos pelo Brasil afora e as pressões nas redes sociais, que são também muito importantes. Então, a ideia é ampliar essas mobilizações. Eu creio que tem também uma outra tarefa importante que nós vimos ontem, que é pressionar além dos deputados e senadores. Por isso, é preciso pressionar, inclusive o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que eles deem uma sinalização de que o Senado não tem interesse por essa PEC. Se isso acontecer, afrouxa também a vontade de Lira aprovar isso na Câmara. Se não tem repercussão no Senado, então, isso também é outra motivação.

O senador Rodrigo Pacheco (Dem) é representante de Minas Gerais no Congresso. Fica uma responsabilidade maior para os mineiros cobrar dele a votação contra a PEC, certo?

No caso de Minas Gerais, tem também o senador Anastasia (PSDB), que é um dos principais articuladores no Senado e pode vir a ser até o relator da PEC na Casa. Então, a pressão em cima do senador Antônio Anastasia também é importante. O senador tem dito que ele não é contra a PEC, mas que não concorda com o termo inicial. O substitutivo aprovado agora é muito semelhante ao termo inicial, se não for pior. Alguns avanços que tinham sido assinados em outro substitutivo foram simplesmente retirados.

Qual é o prazo para a aprovação dessa PEC?

Isso é um problema, porque ela não tem prazo. O presidente da Câmara pode colocá-la quando quiser. Como já foi aprovado na comissão, ele pode colocar a qualquer dia. Por isso, precisamos estar vigilantes. Se ele sentir que avançou nos votos, que pode ter os 308 votos, ele pode querer colocar no plenário. Então, infelizmente, a nossa ordem é ficarmos em vigilância absoluta e mobilização constante contra a PEC 32.

O senhor gostaria de colocar mais alguma questão que a gente não tenha comentado?

Nós não podemos aguentar o Bolsonaro até 2022. O impeachment é uma necessidade do Brasil. O Bolsonaro precisa ser destituído do cargo e o povo na rua é o que faz a pressão aumentar. Então, no dia 2, a ordem é todos nas ruas! Em Belo Horizonte, nós estaremos na Praça da Liberdade. A nossa expectativa é que este será o maior ato contra o Bolsonaro em todos os tempos. O momento é de a gente ter uma ofensiva dos movimentos sociais. O povo brasileiro precisa entender e dizer que este governo de morte não comandará mais o nosso país.

Fonte: BdF Minas Gerais

Edição: Wallace Oliveira

Comentários para "“Cada deputado precisa ser pressionado para que vote contra a PEC 32”, defende Rogério Correia":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Mensalidade dos pequenos planos empresariais sobe e preocupa consumidores

Mensalidade dos pequenos planos empresariais sobe e preocupa consumidores

Reajuste abusivo pode ser revisto na Justiça

Como lidar com o trânsito na volta ao trabalho presencial?

Como lidar com o trânsito na volta ao trabalho presencial?

Para ajudar os motoristas a lidar com o tempo de deslocamento, o aplicativo de navegação Waze se uniu à plataforma de meditação Headspace. Ao utilizar o tema da parceria, os usuários podem aprender sobre relaxamento e concentração, além de ser lembrados de focar no presente.

Quase 3 milhões de novos processos na Justiça envolveram conflitos trabalhistas

Quase 3 milhões de novos processos na Justiça envolveram conflitos trabalhistas

Verbas indenizatórias provenientes de rescisões de contrato e responsabilização do empregador em casos que resultaram em indenização por dano moral estão entre os assuntos que terminaram em processo judicial. Segundo especialista, a gestão de conflitos no local de trabalho pode ajudar gestores e funcionários a se entenderem melhor

Por que o golpe do Whatsapp funciona?

Por que o golpe do Whatsapp funciona?

Roteirista Daniel Fraiha relata caso na família e analisa raízes das fraudes no Brasil

Como fazer a portabilidade de planos de saúde

Como fazer a portabilidade de planos de saúde

Primeira portabilidade pode ser feita após dois anos no plano original

Criança no carro? Cuidado redobrado!

Criança no carro? Cuidado redobrado!

Regras do Código de Trânsito Brasileiro, fiscalização e conscientização derrubam índice de letalidade no transporte de crianças com até 10 anos no DF

Idec lança guia com orientações para internautas sobre direitos nas mídias digitais

Idec lança guia com orientações para internautas sobre direitos nas mídias digitais

O material foi inicialmente desenvolvido pelo Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia

Entregadores de apps afirmam que a greve agora é por tempo indeterminado até terem respostas

Entregadores de apps afirmam que a greve agora é por tempo indeterminado até terem respostas

Em contexto de alta no preço do combustível, entregadores reivindicam melhores taxas de entrega, o fim da coleta dupla e dos bloqueios de conta sem justificativa

Greves de entregadores contra apps de delivery se espalham e já duram dias

Greves de entregadores contra apps de delivery se espalham e já duram dias

Divididos em bloqueios pela cidade, entregadores em Jundiaí estão de braços cruzados desde sábado (9)

Economia edita portaria e remaneja R$ 70 bi para pagar servidores e aposentados

Economia edita portaria e remaneja R$ 70 bi para pagar servidores e aposentados

Se não fossem os recursos da desvinculação dos fundos, a capacidade de honrar os pagamentos seria muito baixa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Sem a portaria, haveria risco real de

Lei suspende obrigatoriedade da prova de vida para benefícios do INSS até o final deste ano

Lei suspende obrigatoriedade da prova de vida para benefícios do INSS até o final deste ano

Para entrar em vigor, no entanto, o INSS precisa publicar uma portaria para regulamentar a medida