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Caixa de Pandora: STJ nega recursos e mantém ações de improbidade contra Arruda e Rôney Nemer

Caixa de Pandora: STJ nega recursos e mantém ações de improbidade contra Arruda e Rôney NemerFoto: Reprodução tv Globo

Ex-governador e ex-parlamentar tentavam anular andamento dos processos. Em todos os casos, decisão dos ministros da 1ª Turma do STJ foi unânime.

Por Pedro Alves, G1 Distrito Federal - 24/02/2021 - 07:17:02

O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) negou, nesta terça-feira (23), três recursos apresentados por investigados na Operação Caixa de Pandora, que desmantelou um esquema de propina no governo do Distrito Federal durante a gestão de José Roberto Arruda ( relembre abaixo ).

Dois dos recursos foram apresentados pelo próprio Arruda, com o objetivo de suspender o andamento de ações de improbidade administrativa. O terceiro é do ex-deputado federal Rôney Nemer, que pretendia anular uma condenação também por improbidade. Em todos os casos, a decisão dos ministros da 1ª Turma do STJ foi unânime.

Até a última atualização desta reportagem, o G1 tentava contato com as defesas de Arruda e Rôney Nemer. Durante os processos, eles negaram irregularidades.

Em um dos processos que Arruda tentava anular, o ex-governador e outras nove pessoas são acusados de improbidade administrativa, pelo pagamento de propina a deputados distritais, para obter apoio político, entre 2006 e 2009.

Segundo o Ministério Público do DF, autor da ação, houve enriquecimento Ilícito, prejuízo aos cofres públicos e atentado contra princípios da administração pública. A ação corre no Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) e está em fase de alegações finais, mas foi suspensa temporariamente por conta da pandemia.

No pedido ao STJ, Arruda alegou que não havia provas mínimas para sustentar o recebimento da ação. Porém, os ministros entenderam que não houve irregularidades nas decisões do TJDFT e que a Corte não pode reanalisar provas apresentadas em primeiro grau. Por isso, rejeitou o pedido.

O mesmo argumento foi usado para negar o outro pedido de Arruda. Ele queria anular o recebimento da ação de improbidade pela Justiça do DF. No processo, ele é acusado de irregularidades em contratos de tecnologia da informação, fechados em sua gestão com uma empresa.

Segundo o Ministério Público, a companhia pagou propina a integrantes do governo para ser beneficiada na contratação. A ação também está temporariamente suspensa.

Já o ex-deputado Rôney Nemer pedia a anulação do julgamento que o condenou por improbidade administrativa, pelo recebimento de propina durante o governo Arruda. Ele foi sentenciado a pagar multas que somam R$ 852 mil e à perda dos direitos políticos por oito anos.

No pedido ao STJ, Nemer pedia a anulação do julgamento alegando irregularidades em gravações feitas pelo delator Durval Barbosa, que foram usadas como prova no processo. Para os ministros do STJ, isso implicaria na reanálise de provas apresentadas na primeira instância.

"No tocante à conversão do julgamento em diligência, para aguardar a realização de perícia nas gravações feitas por Durval Barbosa, evidencia-se que essa pretensão destina-se a infirmar as conclusões adotadas pelo tribunal de origem com base no exame de tal material. Providência vedada também pela súmula 7 [do STJ] porque haveria aí, reanálise de prova", disse o relator do processo, ministro Gurgel de Faria.

Em 2009, a TV Globo revelou imagens de Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. O vídeo foi gravado em 2006 e deu origem às investigações conhecidas como "Caixa de Pandora".

À época, o ex-governador informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam doados à famílias carentes. Arruda chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro "para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal", de 2004 a 2007.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.

O caso também levou à descoberta de um esquema de pagamento de propina a deputados distritais, em troca de apoio político. Gravações feitas por Durval Barbosa mostravam parlamentares recebendo dinheiro ilícito das mãos do governador.

O caso não levou diretamente à cassação de Arruda, mas deu origem à crise política que levou à saída do ex-governador. Em março de 2010, ele perdeu o mandato por infidelidade partidária, depois de ter deixado o DEM em meio ao escândalo.

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