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Caixa de Pandora: STJ rejeita embargos declaratórios sobre condenação de ex-governador Arruda

Caixa de Pandora: STJ rejeita embargos declaratórios sobre condenação de ex-governador ArrudaFoto: TV Globo/Reprodução

Em 25 de agosto, STJ manteve condenação de Arruda apor falsidade ideológica. Defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Walder Galvão, G1 Df - 09/09/2020 - 18:52:12

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos declaratórios referentes à condenação, por falsidade ideológica, do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Em 25 de agosto, o colegiado manteve a decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que considera a participação de Arruda no escândalo conhecido como "Caixa de Pandora".

Em sessão virtual realizada nessa terça-feira (9), a decisão foi unânime. Participaram os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e João Otávio de Noronha, além do relator, Reynaldo Soares da Fonseca.

"Não vislumbro equivoco ou erro de julgamento capaz de ser sanado agora e nem tampouco obscuridade, duvida contradição ou omissão por parte da 5ª Turma em relação à esta matéria. Portanto rejeito embargos de declaração", destacou o ministro relator.

A defesa garantiu que recorrerá ao Supremo Tribunal Federa l (STF). Ao G1, um dos advogados de Arruda, Nélio Machado, afirmou que não há segurança jurídica para a condenação do réu.

"Vamos ao Supremo, com amparo em várias teses, sobretudo, com foco de imprestabilidade do delator [Durval Barbosa]", frisou. De acordo com o defensor, o STJ interpretou de maneira equivocada a decisão que considera o ex-governador culpado de falsidade ideológica. "Ele [Arruda] nunca negou ter assinado os recibos. As declarações são verdadeiras", ressaltou.

Em 2009, a investigação Caixa de Pandora, também conhecida como Mensalão do DEM de Brasília, identificou um esquema de desvio de dinheiro de contratos do governo local com empresas de informática. O objetivo da associação criminosa era pagar propina a integrantes do governo de Arruda e deputados distritais, em troca de apoio político.

Em 2009, a TV Globo revelou imagens de Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. O vídeo se passa em 2006 e deu origem às investigações conhecidas como "Caixa de Pandora".

À época, o ex-governador informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam doados à famílias carentes. Arruda chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro "para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal", de 2004 a 2007.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

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