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Câmara Legislativa aprova auxílios financeiros para profissionais de saúde e educadores sociais durante pandemia

Câmara Legislativa aprova auxílios financeiros para profissionais de saúde e educadores sociais durante pandemiaFoto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Proposta prevê benefício para compra de roupas de proteção para médicos e enfermeiros da rede pública. Outro projeto cria programa de renda temporária de R$ 500 para voluntários que dão aulas.

G1df - 24/04/2020 - 15:22:27

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, projetos de lei que criam auxílios financeiros a profissionais de saúde e educadores sociais durante a pandemia de coronavírus. Para virarem leis, as propostas ainda devem ser sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Profissional de saúde aplica exame sanguíneo em triagem de idosos no programa Hotelaria Solidária, no DF — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

Profissional de saúde aplica exame sanguíneo em triagem de idosos no programa Hotelaria Solidária, no DF — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

Um dos projetos, do deputado Jorge Vianna (Podemos), estabelece o chamado "auxílio fardamento" para servidores da rede pública de saúde. Segundo o texto, o valor deve ser repassado aos profissionais de forma “indenizatória” para pagar vestimentas de proteção como jalecos, coletes, macacões, botas e luva.

O projeto de lei não determina quanto deve ser repassado aos servidores, mas cita que o gasto anual estimado para os uniformes é de R$ 1 mil por profissional.

Outro projeto cria um programa de renda temporária de R$ 500 mensais a educadores sociais –voluntários que dão aulas nas escolas da rede pública do DF. Segundo o texto, o valor deve ser pago “enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no Distrito Federal ou enquanto os voluntários não retornarem a suas atividades”.

Ainda conforme o projeto, o auxílio não poderá ser pago ao educador social que já possui renda própria considerada “suficiente para sua manutenção ou da família”. No entanto, o texto não cita critérios de teto de remuneração.

A criação de uma renda para educadores sociais era proposta em dois projetos. Um deles, de autoria do governo do DF e outro dos deputados Rafael Prudente (MDB), Professor Reginaldo Veras (PDT), João Cardoso (Avante) e Júlia Lucy (Novo). O texto aprovado foi um substitutivo que incorporou as duas versões.

Outro projeto proíbe os órgãos públicos de exigir o comparecimento de idosos enfermos junto aos órgãos públicos distritais. Segundo o texto, o governo “promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência”.

Em nota, a deputada Arlete Sampaio (PT), autora da proposta, afirmou que o objetivo é proibir a exigência da presença de idosos para “procedimentos burocráticos”. O projeto cita que “quando for de interesse do próprio idoso, ele poderá ser representado por procurador legalmente constituído”.

31 de março de 2020 - Ponto de distribuição de água da Caesb em Santa Luzia, na Estrutural — Foto: TV Globo/Reprodução

31 de março de 2020 - Ponto de distribuição de água da Caesb em Santa Luzia, na Estrutural — Foto: TV Globo/Reprodução

Os deputados aprovaram ainda um projeto de lei que autoriza a instalação de “redes de água e esgoto, em caráter provisório” nas moradias de baixa renda em processo de regularização.

O texto prevê que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) possa adotar "soluções técnicas ou comerciais alternativas" para garantir o saneamento básico dessas regiões. O texto é de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT).

Segundo o projeto, para conseguir a instalação temporária, "é necessário comprovar que trata-se de um empreendimento ou regularização fundiária tida como de interesse social ou de baixa renda".

O distrital citou medidas de combate ao coronavírus para justificar o projeto. "Sem rede de água e esgoto, ações corriqueiras para grande parte da população, como lavar as mãos, são inviáveis."

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

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