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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 09 de dezembro de 2021

Câmara Legislativa do DF aprova liberação de bebidas alcoólicas em estádios e arenas

Câmara Legislativa do DF aprova liberação de bebidas alcoólicas em estádios e arenasFoto: Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

O projeto de Daniel Donizet foi aprovado com 13 votos favoráveis e seis contrários e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha

Núcleo De Jornalismo – Câmara Legislativa - 11/12/2019 - 11:36:04

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (10), em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 324/2019, de autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB), que autoriza a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios ou arenas desportivas. O texto foi aprovado com 13 votos favoráveis e seis contrários e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Os seis votos contrários foram registrados pelos deputados Agaciel Maia (PL), Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Jorge Vianna (Podemos), Martins Machado (Republicanos) e Delmasso (Republicanos).

Pela proposta, somente poderão ser comercializadas nos estádios e arenas esportivas bebidas com graduação alcoólica não superior a 14%, sendo proibida a venda de destilados. O projeto também prevê a realização de campanhas de conscientização sobre o consumo excessivo de álcool.

Antes da votação, a proposta foi discutida, com posicionamentos favoráveis e contrários. Os que se colocaram contra o projeto argumentaram o uso de bebidas aumenta o risco de acidentes e gera problemas de segurança pública. Na outra corrente, os favoráveis à liberação, justificaram que a medida vai gerar empregos e renda.

Criança – Também na tarde desta terça-feira, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2019, do deputado Leandro Grass (Rede), que "dá nova vedação ao inciso I, do § 16, do artigo 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal". A modificação torna obrigatória a execução orçamentária e financeira dos programas de trabalho incluídos por emendas individuais dos deputados distritais ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que modifiquem a lei orçamentária anual, quando destinadas a investimentos, manutenção e desenvolvimento destinadas à criança e ao adolescente.

O texto foi aprovado com 22 votos favoráveis em segundo turno e redação final e segue agora à promulgação. De acordo com o autor da proposta, a intenção é deixar mais claro na Lei Orgânica o princípio da prioridade absoluta para os direitos da criança e do adolescente, já previsto na Constituição Federal.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra/CLDF

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