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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 16 de outubro de 2021

Câmara Legislativa. Legislatura com recorde de renovação e propostas e embates com saldo positivo

Câmara Legislativa. Legislatura com recorde de renovação e propostas e embates com saldo positivoFoto: CorreioWeb

Câmara Legislativa voltou atrás em temas polêmicos

Por Alexandre De Paula, Ana Viriato, Helena Mader E Isa Stacciarinni-correio Braziliense - 30/06/2019 - 09:01:03

Legislatura com recorde de renovação e propostas

Repleta de estreantes, a Câmara apresentou, no primeiro semestre, mais do que o dobro de projetos de lei protocolados em todo o ano passado. Iniciativas encaminhadas pelo Executivo local ganharam prioridade


Por HELENA MADER, ALEXANDRE DE PAULA e ANA VIRIATO


Embalados pela renovação recorde na Câmara Legislativa, os distritais apresentaram 491 projetos no primeiro semestre — mais do que o dobro das propostas protocoladas em todo o ano passado, quando tramitaram 234 iniciativas parlamentares na Casa. Os deputados, sobretudo os estreantes, focaram nos interesses do eleitorado para elaborar as primeiras propostas do mandato. Mas também esbanjaram velhas práticas políticas: de fevereiro a junho, os representantes do Distrito Federal propuseram 37 projetos de lei criando datas comemorativas e 29, de concessão de títulos de cidadão honorário — quase sempre, para aliados políticos.


O ritmo de deliberação não acompanhou o empenho em protocolar proposições: os distritais aprovaram 146 iniciativas, menos de 30% do total de propostas de novas leis registradas na Casa. Apesar de impasses na relação com o governo (leia reportagem na página ao lado), os parlamentares deram tratamento privilegiado ao Executivo: das 32 iniciativas enviadas pelo Palácio do Buriti, 20 foram aprovadas até a semana passada.


Problema histórico na Câmara Legislativa, o número de normas questionadas por inconstitucionalidade caiu este ano. No primeiro semestre, foram ajuizadas 10 adins contra textos aprovados pela Casa. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) questionou três leis e houve sete ações apresentadas por outros legitimados para propor adins, como o GDF e associações. No ano passado, foram ajuizadas 30 ações diretas de inconstitucionalidade contra legislações ilegais da Câmara Legislativa — 10 pelo MP e 20, pelos outros legitimados.


Austeridade

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), faz um balanço positivo do primeiro semestre de atividades à frente da Casa. “Foram seis meses de muito diálogo e trabalho árduo. Tivemos uma produção legislativa 20% maior do que a registrada no período anterior”, argumentou. Para ele, a Casa teve grande interlocução com o Executivo desde a posse dos distritais. “Conversamos muito com o governo, mostramos, por exemplo, que não era o momento de alterar o benefício do Passe Livre e o projeto acabou retirado. Conseguimos outro grande feito, que foi convencer os servidores de que o momento é de austeridade fiscal e aprovamos a extinção das pecúnias por unanimidade”, destacou.


O presidente da Casa apontou ainda a aprovação do Programa Material Escolar e do serviço voluntário de policiais como importantes temas debatidos pela casa. “Com isso, todas as delegacias foram abertas”, exemplificou.





Distritais em ação


Agaciel Maia (PR)


» Verba indenizatória: não usou


» Projetos de lei apresentados: 13


» Projetos de lei aprovados: 4


» Alguns temas: previsão de meia-entrada para doadores de 1kg de alimento não perecível; criação da Delegacia de Proteção Animal; substituição de pratos, copos, talheres, canudos, bandejas, embalagens de plástico por materiais biodegradáveis; dispensa de passageiros da obrigação de passar pelas catracas do transporte público.




Arlete Sampaio (PT)


» Verba indenizatória: R$ 14.632,38


» Projetos de lei apresentados: 8


» Projetos de lei aprovados: 3


» Alguns temas: instituição de protocolo humanizado em desocupações, remoções ou deslocamentos involuntários de famílias; reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos distritais; expansão do Passe Livre Estudantil; criação do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde — PDPAS da Rede Pública.




Chico Vigilante (PT)


» Verba indenizatória: R$ 44.123,53


» Projetos de lei apresentados: 7


» Projetos de lei aprovados: 5


» Alguns temas: isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de alimentos minimamente processados, como abóbora, agrião e alface; criação de dispositivo de segurança telefônico para mulheres vítimas de violência; implementação da obrigatoriedade da divulgação de demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos de multas de trânsito.




Cláudio Abrantes (PDT)


Verba indenizatória: não usou


Projetos de lei apresentados: 12


Projetos de lei aprovados: 5


» Alguns temas: previsão da cassação da inscrição estadual de empresas do DF responsáveis por maus-tratos a animais; proibição da inauguração e entrega de obras públicas incompletas; extinção de contratos administrativos e de benefícios fiscais concedidos a empresas que compram produtos de origem ilícita ou sem a respectiva nota fiscal; cobrança reduzida de estacionamento para motocicletas.




Hermeto (MDB)


» Verba indenizatória: R$ 30.261,56


» Projetos de lei apresentados: 19


» Projetos de lei aprovados: 5


» Alguns temas: criação da política de saúde e segurança para militares do DF, que garante aos servidores das corporações atenções voltadas para tratamentos de saúde física e mental; criação de um projeto de escolas modelo com foco em noções de sustentabilidade, liderança e acessibilidade; instituição do Dia da Policial Militar Feminina.





Iolando Almeida (PSC)


» Verba indenizatória: R$ 22.700,31


» Projetos de lei apresentados: 53


» Projetos de lei aprovados: 4


» Alguns temas: criação no DF de uma central de cadastro de empregos para deficientes; obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais do DF com praça de alimentação de instalarem pia adaptadas para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida; obrigatoriedade de as escolas das redes pública e privada de ensino disponibilizarem armário para a guarda e conservação de insulina para alunos com diabetes.





Jaqueline Silva (PTB)


» Verba indenizatória: R$ 28.107,13


» Projetos de lei apresentados: 16


» Projetos de lei aprovados: 5


» Alguns temas: inclusão da literatura brasiliense no currículo das escolas públicas; obrigatoriedade para bancos terem banheiros para uso público; obrigatoriedade para instalação de vasos sanitários infantis em banheiros de adultos de shoppings e similares; criação de programa com medidas para prevenir o uso de drogas em universidades públicas e privadas.





João Cardoso (Avante)


» Verba indenizatória: R$ 23.875,70


» Projetos de lei apresentados: 31


» Projetos de lei aprovados: 3


» Alguns temas: conselheiros tutelares devem ser escolhidos por eleição direta para mandatos de quatro anos; regulamentação da educação domiciliar no âmbito do Distrito Federal; instituição de meia-entrada para frentistas e rodoviários em eventos; garantia do acesso de animais domésticos de estimação em asilos, creches e unidades de tratamento e internação.





Martins Machado (PRB)


» Verba indenizatória: R$ 27.967,50


» Projetos de lei apresentados: 18


» Projetos de lei aprovados: 3


» Alguns temas: inclusão da Marcha distrital em defesa da vida no calendário de eventos do DF; proibição de venda de álcool em terminais rodoviários e em estabelecimentos às margens de rodovias; obrigatoriedade de instalação de detector de metal na porta de escolas públicas e privadas; criação do programa Escola sem Partido.






Reginaldo Veras (PDT)


» Verba indenizatória: não usou


» Projetos de lei apresentados: 12


» Projetos de lei aprovados: 3


» Alguns temas: obrigatoriedade de bares e restaurantes oferecerem comanda individual; direito de mães amamentarem durante concursos; programas de fomento ao artesanato; divulgação da relação das compras de produtos hospitalares e medicamentos pelo GDF; proibição de exercício de cargo público por pessoa condenada por violência doméstica e familiar.





Rafael Prudente (MDB)


» Verba indenizatória: R$ 24.600


» Projetos de lei apresentados: 10


» Projetos de lei aprovados: 5


» Alguns temas: declara a orquídea Cattleya walkeriana a flor símbolo de Brasília; cria o Programa Farmácia Solidária; dá o nome de Oscar Niemeyer à Torre Digital; obrigatoriedade de a rede pública realizar teste de mapeamento genético em mulheres com elevado risco de câncer de mama; instalação de câmeras de vídeo e áudio nos carros da polícia.




Reginaldo Sardinha (Avante)


» Verba indenizatória: R$ 22.870,99


» Projetos de lei apresentados: 28


» Projetos de lei aprovados: 5


» Alguns temas: inclusão no calendário de eventos do Dia da Corrida do Dragão, da Festa Junina do Nipo, do Dia do Esperanto e da semana em comemoração ao folclore amazonense; reserva de vagas e prioridade nos programas habitacionais; instituição da Política de Manutenção e Conservação de Barragens do DF; regras para implementação de polos gastronômicos.




Daniel Donizet (PSDB)


» Verba indenizatória: R$ 41.748,30


» Projetos de lei apresentados: 14


» Projetos de lei aprovados: 3


» Alguns temas: autorização para o transporte de animais domésticos de até 12kg no transporte público da capital; inclusão dos conteúdos relativos aos direitos dos animais e à proteção no programa curricular das escolas; regulamentação da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas.




Delmasso (PRB)


» Verba indenizatória: R$ 48.991,32


» Projetos de lei apresentados: 49


» Projetos de lei aprovados: 4


» Alguns temas: instituição do programa Escola sem Partido; inclusão do Hospital Regional do Guará na lista dos centros de saúde administrados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges); criação da Farmácia Veterinária Popular; implementação da proposta Brigada Escolar de Defesa Civil nas unidades de educação.





Eduardo Pedrosa (PTC)


» Verba indenizatória: não usou


» Projetos de lei apresentados: 64


» Projetos de lei aprovados: 5


» Alguns temas: criação de política de incentivo ao uso de carros elétricos; instituição de programa de combate à pichação no DF, isenção de ICMS para microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica; prioridade, na rede pública, na realização de exames toxicológicos para vítimas de violência contra a mulher.





Fábio Félix (PSol)


» Verba indenizatória: R$ 8.000


» Projetos de lei apresentados: 18


» Projetos de lei aprovados: 5


» Alguns temas: estabelecimento de diretrizes para a instituição do Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal; acréscimo de conteúdos dirigidos à população LGBT na programação do Dia de Prevenção ao Suicídio; fornecimento de absorventes higiênicos para a população em situação de rua; estabelecimento de princípios, diretrizes e protocolo humanizado para desocupações, remoções e deslocamentos involuntários.





Jorge Vianna (Podemos)



» Verba indenizatória: R$ 41.478,45


» Projetos de lei apresentados: 22


» Projetos de lei aprovados: 6


» Alguns temas: criação do programa Remédio Para Todos para garantir que usuários do SUS tenham acesso gratuito, na rede privada, a medicamentos e insumos indisponíveis por falta de estoque em unidades públicas; obrigatoriedade de que, no mínimo, 10% das vagas de cargos em comissão da administração pública sejam destinadas a deficientes.




José Gomes (PSB)


» Verba indenizatória: R$ 33.672,61


» Projetos de lei apresentados: 12


» Projetos de lei aprovados: 5


» Alguns temas: criação de banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no DF; diretrizes para a implementação da Política Distrital de Primeiro Emprego para Jovens; criação do programa Qualifitec, voltado para a qualificação profissional.




Júlia Lucy (Novo)


» Verba indenizatória: não usou


» Projetos de lei apresentados: 22


» Projetos de lei aprovados: 4


» Alguns temas: aplicação de multa administrativa para agressores em caso de violência doméstica e familiar; instituição da Semana Maria da Penha nas Escolas para promover o combate à violência contra a mulher; criação de programa que possibilita a crianças da rede pública fazerem atividades extracurriculares nos colégios durante o período de férias.




Leandro Grass (Rede)


» Verba indenizatória: não usou


» Projetos de lei apresentados: 16


» Projetos de lei aprovados: 4


» Alguns temas: diretrizes para proteção da vegetação nativa do cerrado; obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos e a proibição de distribuição e venda de sacolas biodegradáveis; instituição do selo Mulher Livre para empresas que destinem, no mínimo, 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social.





Robério Negreiros (PSD)


» Verba indenizatória: R$ 53.581,41


» Projetos de lei apresentados: 19


» Projetos de lei aprovados: 5


» Alguns temas: atendimento prioritário a diabéticos; inclusão dos eventos Festa de Santo Expedito e Caminhadown no calendário; regras para bares e restaurantes auxiliarem mulheres em situação de risco; certidões de registro civil em braille; autorização para entrada de pets em hospitais públicos; oferta de tratamento da síndrome de burnout para professores.




Roosevelt Vilela (PSB)


» Verba indenizatória: R$ 38.139,67


» Projetos de lei apresentados: 12


» Projetos de lei aprovados: 4


» Alguns temas: inclusão dos eventos Dia do Bombeiro Militar Veterano e do Jogo dos Solteiros e Casados no calendário oficial; concessão de isenção de taxa para segunda via e renovação de CNH de profissionais da segurança pública; criação de serviço de atendimento móvel para resgate de animais nas ruas (SamuVet); garantia de passe livre a policiais e bombeiros militares no transporte; obrigação de ônibus e carros de transporte de aplicativo terem suporte para bicicletas.





Telma Rufino (Pros)


» Verba indenizatória: não usou


» Projetos de lei apresentados: 1


» Projetos de lei aprovados: nenhum


» Alguns temas: o único projeto apresentado pela distrital este ano é assinado por mais três distritais e prevê o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bebidas e cigarros no Distrito Federal.




Valdelino Barcelos (PP)


» Verba indenizatória: não usou


» Projetos de lei apresentados: 9


» Projetos de lei aprovados: 4


» Alguns temas: criação de pontos de apoio para caminhoneiros nas vias de acesso às cidades; inclusão do Dia do Caminhoneiro no calendário; criação da campanha de prevenção a acidentes de trabalho; alteração da idade máxima dos carros usados por taxistas; garantia de passe livre para egressos do sistema penitenciário, criação do Programa Escola sem Partido.


Embates com saldo positivo

A relação entre a Câmara Legislativa e o Palácio do Buriti teve momentos de tensão nos primeiros seis meses de mandato. Ainda assim, o saldo para o GDF foi positivo. O Executivo local conseguiu, com negociações extensas e concessões, aprovar 20 dos 32 projetos encaminhados à Casa no semestre. Questões polêmicas, como a expansão do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base e a extinção das pecúnias, foram algumas das vitórias do governo.


O primeiro embate do governador Ibaneis Rocha com os distritais aconteceu antes do início dos trabalhos legislativos. O chefe do Buriti pediu que deputados se reunissem em sessão extraordinária, antes do começo do calendário oficial, para avaliar o projeto que criou o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (IGES/DF), responsável pela gestão de hospitais e UPAs.


Com a resistência dos distritais, Ibaneis chegou a ameaçar processar quem fosse contra a ideia, mas depois contemporizou e conseguiu a realização da sessão extraordinária e a aprovação do projeto. Com a vitória, o governador parecia ter base consolidada, mas, na prática, enfrentou momentos difíceis. Até mesmo projetos para reduzir impostos, considerados de aprovação fácil, foram ignorados pelos parlamentares.


Para contornar os problemas de articulação, o governo precisou se ater a negociações isoladas para cada uma das propostas, e o próprio governador reconheceu a necessidade de dialogar mais com os parlamentares. Em busca de consolidar a base, levou um deputado para o Executivo — Daniel Donizet (PSDB), que assumiu a administração do Gama — e ampliou as conversas em busca de acordo.


Em busca de consenso, Ibaneis também recuou em pautas que complicaram a relação com os distritais. O caso mais simbólico foi o projeto com alterações no Passe Livre Estudantil. A proposição desagradou a maioria dos distritais, provocou protesto dos estudantes e ficou emperrada na Casa até que o governo resolveu retirá-la de pauta.


Na última sessão do semestre, o GDF sacramentou uma das principais vitórias na Câmara até agora: a extinção das pecúnias. Dois governadores anteriores — José Roberto Arruda (PL) e Rodrigo Rollemberg (PSB) — falharam na tentativa de emplacar a ideia. Com mudanças no texto, o governo conseguiu unanimidade em uma pauta que retira benefícios de servidores públicos, base de muitos parlamentares.


Segundo semestre

Algumas propostas importantes para o governo permanecem na Casa para avaliação após o recesso, além de outras previstas para serem encaminhadas. Entre os projetos protocolados, há a criação da região administrativa do Sol Nascente e mudanças no ICMS. Deve chegar, nos próximos meses, o projeto de alteração do uso e da ocupação do Setor de Indústrias Gráficas. Uma nova proposta de mudanças no Passe Livre também será analisada, em diálogo com parlamentares. “Também está em estudo a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que pode chegar em breve”, adianta o líder do governo na Câmara, Cláudio Abrantes (PDT).


Para ele, o primeiro semestre demonstrou maturidade. “A maioria dos projetos importantes para o governo foram aprovados: Iges, fim das pecúnias. A relação foi construída sem toma lá dá cá, com base no convencimento e na discussão do que é bom para o GDF e para a sociedade”, avalia.




Câmara voltou atrás em temas polêmicos

Decisões da Mesa Diretora foram revertidas depois de críticas e da mobilização da sociedade. Entre os recuos estão a compra de carros oficiais para a cúpula da Casa, a construção de restaurante e o pagamento de diárias e passagens



Renovação de dois terços da CLDF ainda não resolveu problemas antigos do Legislativo local

Compras de carros oficiais, denúncias de falsificação da folha de presença, tentativa de volta do pagamento de diárias e de passagens e supostas irregularidades na licitação foram temas que geraram repercussão no primeiro semestre da Câmara Legislativa. O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) foi acusado, em maio, de falsificação ideológica por, supostamente, adulterar a folha de ponto. Havia registros de assinatura do parlamentar em sessões que ocorreram quando Negreiros estava em viagem para o exterior, em novembro do ano passado. Ele nega que tenha havido má-fé e destaca que sempre defendeu o ponto eletrônico da Casa.


Após representação do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), abriu-se um processo de cassação do mandato do distrital. Depois de parecer da Procuradoria-Geral da Casa, a Mesa Diretora arquivou a denúncia. O caso, porém, continua sob investigação do Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF). Depois das denúncias, Negreiros passou um mês afastado por atestado de licença médica.


Outra polêmica foi a tentativa da Mesa Diretora de comprar cinco veículos oficiais para uso em atividades parlamentares e administrativas. Os carros, do tipo sedan médio, custariam, no total, R$ 446 mil. A ideia, no entanto, gerou embates e reclamações da socie- dade e até de deputados. Com o desgaste, a Mesa Diretora optou por cancelar a licitação. Os valores serão destinados integralmente para a compra de medicamentos para o Instituto Hospital de Base. Segundo nota divulgada à época, os deslocamentos necessários passaram a ser custeados pelo uso da verba indenizatória ou de veículos próprios dos distritais.


Outra licitação que gerou controvérsia era destinada à construção de um restaurante no prédio da Câmara Legislativa. O estabelecimento teria convênio com o Sesc para que funcionasse no modelo restaurante-escola e ofertasse preços mais acessíveis. A previsão inicial era de que a obra custasse R$ 2,1 milhões, mas levantamento do gabinete da deputada distrital Júlia Lucy (Novo) detectou sobrepreços em alguns itens que constavam no edital. Depois do questionamento, a Comissão Especial de Licitação da Câmara Legislativa suspendeu a licitação e colocou o texto para reavaliação.


Distritais também cogitaram trazer de volta um gasto extinto em 2016: o pagamento de diárias e passagens. À época, a Casa informou que a economia seria de R$ 300 mil ao ano. Proposta do vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (PRB), propunha a volta do benefício sob o argumento de que boas oportunidades teriam sido perdidas por falta dos recursos. Por causa da repercussão negativa, o deputado recuou e desistiu da iniciativa, que, segundo ele, teria sido mal interpretada.


Executivo

A nova legislatura começou com uma dança das cadeiras. Dois parlamentares de primeiro mandato preferiram o Executivo. Distrital mais votado, Fernando Fernandes (Pros) assumiu a Administração Regional de Ceilândia em janeiro. Daniel Donizet (PSDB) foi empossado administrador do Gama em maio. Nos lugares deles, assumiram, respectivamente, Telma Rufino (Pros) e Kelly Bolsonaro (PRP).


Ao longo do semestre, estreantes e veteranos usaram uma antiga artimanha para driblar o sistema de controle da Casa. Em pelo menos 20 das 58 sessões ordinárias parlamentares, desceram ao plenário para assinar a lista, mas não partici- param das votações. Conforme o regimento interno da Câmara Legislativa, às terças, quartas e quintas-feiras, a presença na deliberação é obrigatória. Caso o deputado falte e não justifique a ausência no prazo de 48h, há desconto no contracheque.


A tradição de votações somente às terças-feiras também permaneceu e, em diversas oportunidades, as sessões foram encerradas por falta de quórum. A presença dos parlamentares em plenário, porém, é atestada pela folha de ponto. Em 25 de abril, por exemplo, não houve quórum para dar continuidade à sessão. Entretanto, somente João Cardoso (Avante) e Reginaldo Sardinha (Avante) não haviam assinado a lista de presença.


Com o corte de 40% do valor disponível em cota parlamentar, estabelecido em maio do ano passado (leia Para saber mais), os distritais reduziram os gastos com verba indenizatória.


O montante diminuiu, ainda, porque nove deputados abriram mão do benefício. Nos quatro primeiros meses de 2019, gastaram R$ 391,3 mil — no mesmo período de 2018, a cifra chegou a R$ 715,6 mil. Porém, as despesas com imóveis, aluguel de carros e combustível tiveram acréscimo.


No primeiro quadrimestre do ano, as contas com aluguéis de espaços para a implementação de escritórios parlamentares ultrapassou a cifra de R$ 58 mil, contra os R$ 35 mil desembolsados em 2018. Com veículos, os deputados gastaram R$ 165,4 mil entre janeiro e abril. No ano passado, o valor foi de R$ 144,1 mil (veja Gastos).




Para saber mais


Limites para o benefício


As despesas com aluguel de imóveis e carros, compra de material e de combustível e contratação de consultoria jurídica não podem ultrapassar 40% do valor mensal da verba indenizatória. Os gastos com consultoria especializada e divulgação da atividade parlamentar também não devem ser superiores a 60% do total da cota. No ano passado, por causa da pressão popular, a Câmara Legislativa chegou a debater o fim do benefício. O projeto de resolução que tratava sobre o tema foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em fevereiro, por unanimidade. Cogitou-se aprovar outros benefícios, como a criação de um cartão-combustível ou a garantia dos serviços de uma gráfica, para que fosse possível aprovar a proposta. Mas, ao fim do debate, os deputados desistiram de abrir mão da verba anual. Em contrapartida, reduziram o valor em 40%, e a verba caiu de R$ 25.322,25 para R$ 15.193,35 mensais.




Gastos


Nos quatro primeiros meses do ano, os deputados gastaram R$ 391,3 mil em verba indenizatória. Confira:


Imóveis R$ 58.397,12


Veículos R$ 165.476,57


Combustível e lubrificante R$ 57.743,05


Assessoria/Consultoria especializada R$ 12.550


Assessoria jurídica R$ 12 mil


Divulgação de atividade parlamentar R$ 84.748


Máquina e equipamento R$ 340


Aquisições R$ 138

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