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Câmara Legislativa pede à Justiça revogação da decisão que suspendeu reabertura no DF

Câmara Legislativa pede à Justiça revogação da decisão que suspendeu reabertura no DFFoto: Sindate DF

Decisão liminar barrou cronograma elaborado pelo Governo do Distrito Federal que definia retomada do funcionamento de academias, e salões

Gabriella Furquim - Metrópoles - 09/07/2020 - 18:22:57

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) solicitou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a revogação da decisão que suspendeu o decreto que definiu o cronograma para retomada das aulas nas instituições públicas e privadas, além do funcionamento de restaurantes, salões de beleza e academias.

O pedido foi encaminhado ao juiz Daniel Carnacchioni da Segunda Vara de Fazenda Pública que proferiu a decisão e responsável pela análise do recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

O documento, assinado pelo presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), e pelo procurador-geral da Casa, José Wilson Porto, sustenta que é competência do Executivo definir protocolos e cronogramas de reaberturas das atividades.

Para eles, a ação “representa intromissão não apenas indevida na esfera política e administrativa do Distrito Federal”.

Confira:

Documento da CLDF by Metropoles on Scribd

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, na quarta-feira (8/7), o decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) que permitia que as atividades econômicas fossem retomadas na próxima semana. O pedido atendeu a ação popular impetrada pelo advogado e ex-candidato ao Senado pelo PSol Marivaldo Pereira, o jornalista Hélio Doyle, o cientista político Leandro Couto e o integrante do Conselho de Saúde Rubens Bias Pinto.

Na decisão, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública, acolhe o pedido dos impetrantes e suspende temporariamente a decisão do governador, que já estava em vigor, no caso de academias e salões de beleza.

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