×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 08 de dezembro de 2021

Câmaras da Procuradoria pedem que STF libere casos suspensos por decisão de Toffoli, que já são 935

Câmaras da Procuradoria pedem que STF libere casos suspensos por decisão de Toffoli, que já são 935Foto: Estadão

Nota técnica das Câmaras de Coordenação e Revisão Criminal, de Combate à Corrupção e do Meio Ambiente do Ministério Público Federal apontam procedimentos parados por causa da liminar dada em julho pelo presidente do Supremo; caso será analisado nesta quarta, 20, pelo Plenário da Corte

Estadão Conteúdo - 18/11/2019 - 21:06:15

Três órgãos de coordenação e revisão do Ministério Público Federal (MPF) reforçaram a necessidade de reexame da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal , ministro Dias Toffoli , que suspendeu diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. A liminar concedida em julho por Toffoli a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) será analisada pelo plenário do Supremo na próxima quarta-feira, 20. O saldo de casos parados só no MPF chega a 935.

O número de casos paralisados, há três semanas, era 700. A conta tem aumentado, no entanto, à medida que a Procuradoria toma conhecimento de requerimentos de defesa e decisões judiciais cumprindo a ordem de Toffoli.

Foram suspensos casos em que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – e a Receita enviaram a órgãos de investigação Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e representações fiscais para fins penais sem que houvesse autorização dada pela justiça.

Pelo levantamento do MPF, a decisão de Toffoli já levou à paralisação de 446 procedimentos que apuram crimes contra a ordem tributária, 193 casos de suspeita de lavagem de dinheiro, e outros 97 em que se verificam possíveis crimes contra o sistema financeiro nacional. O número de casos envolvendo corrupção é 52.

Além de pedir que o plenário derrube a decisão que proibiu o compartilhamento, a nota pública pede que o Supremo reveja outra decisão de Toffoli, de outubro, que ordenou à Receita e ao Banco Central – órgão a que o Coaf/UIF está vinculado – a entrega dos documentos referentes aos RIFs e representações para fins criminais.

“Dados acobertados por sigilo, como aqueles solicitados pelo Ministro Presidente, encontram-se sob guarda de órgãos de controle diferentes, e só podem ser disponibilizados para autoridades que atuam em processos específicos, os quais têm como objetivo investigação ou ação para as quais as informações serão meio de prova, não havendo permissão constitucional ou legal que uma só autoridade possa requisitar tais informações”, disse a nota.

O documento é assinado pela subprocuradora-Geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal, pela subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção, pelo subprocurador-Geral da República Nívio de Freitas, coordenador da Câmara de Meio Ambiente, e por outros 11 integrantes do Ministério Público Federal.

Comentários para "Câmaras da Procuradoria pedem que STF libere casos suspensos por decisão de Toffoli, que já são 935":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Polícia Federal investiga superfaturamento em licitação do Inep

Polícia Federal investiga superfaturamento em licitação do Inep

Ação mira contratação de empresa para realizar o Enem

Mais da metade dos maiores de 18 anos consomem bebidas alcoólicas

Mais da metade dos maiores de 18 anos consomem bebidas alcoólicas

Dado é de pesquisa do Instituto Brasileiro do Fígado

Pai é preso em Rondônia após menina de 13 anos pedir socorro em prova

Pai é preso em Rondônia após menina de 13 anos pedir socorro em prova

A menina de 13 anos autora da denúncia de violência doméstica tem mais três irmãos

Após investigação, PF culpa navio grego por derramamento de óleo no litoral brasileiro em 2019

Após investigação, PF culpa navio grego por derramamento de óleo no litoral brasileiro em 2019

A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações sobre a origem das manchas de óleo que atingiram o litoral brasileiro entre agosto de 2019 e março de 2020.

População local do Rio Madeira vê o drama por trás da rotina do garimpo

População local do Rio Madeira vê o drama por trás da rotina do garimpo

“Tinha mulher, criança de colo. O povo estava sem ter o que comer nem lugar para dormir. Passaram a noite ali no flutuante. No outro dia, arrumaram umas doações. Depois, deram um jeito de ir embora.”

Como o acesso facilitado a armas de fogo beneficia as milícias no Rio de Janeiro?

Como o acesso facilitado a armas de fogo beneficia as milícias no Rio de Janeiro?

Acesso a armamentos está ocorrendo em contexto que não houve nenhum avanço com relação as regras de controle

Gov.Br envia mensagens para ofertar serviços públicos digitais

Gov.Br envia mensagens para ofertar serviços públicos digitais

Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes

Anvisa defende transparência e cooperação entre agências reguladoras

Anvisa defende transparência e cooperação entre agências reguladoras

Diretor-presidente disse que notícias falsas matam tanto quanto vírus

Capes: Mais pesquisadores deixam cargos e número de renúncias chega a 80

Capes: Mais pesquisadores deixam cargos e número de renúncias chega a 80

Os motivos são parecidos com os apresentados pelos pesquisadores da Matemática e da Física, que já haviam pedido renúncia.

ONG no DF vende farofa para ajudar crianças que vivem com vírus HIV

ONG no DF vende farofa para ajudar crianças que vivem com vírus HIV

Organização foi criada no Dia Mundial de Luta Contra a Aids

Mulheres convocam manifestação nacional “Bolsonaro nunca mais” para 4 de dezembro

Mulheres convocam manifestação nacional “Bolsonaro nunca mais” para 4 de dezembro

A lista de locais e horário das cidades confirmadas será divulgada na página @forabolsonaronacional