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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 20 de novembro de 2018


Cartão Material Escolar: Governo aciona Câmara para voltar com benefício no DF

Cartão Material Escolar: Governo aciona Câmara para voltar com benefício no DF

Se for aprovado antes do fim de março, benefício pode retornar ainda este ano. Ele tinha sido cancelado por decisão da Justiça em 2017.

Por Gabriel Luiz, G1 DF - 14/02/2018 - 08:29:34

 

O governo do Distrito Federal vai mandar para a Câmara Legislativa um projeto que restaura o programa Cartão Material Escolar, afirmou nesta quarta-feira (14) ao G1 o secretário de Educação, Júlio Gregório. O assunto deve tramitar em regime de urgência. 

 

 

O benefício, de R$ 80 por aluno, foi cancelado por decisão da Justiça em março de 2017. A mudança com relação ao que já existia é a previsão de o governo poder comprar o material escolar e distribuí-lo diretamente aos alunos. 

 

 

Com isso, não haveria necessidade de entregar cartões a cerca de 80 mil famílias para compra de objetos como cadernos, canetas e réguas. 

 

 

“A lei que existia antes não dava a opção. Determinava que a compra seria feita exclusivamente pelos pais. Por isso, foi declarada inconstitucional. A lei deveria contemplar as duas formas. Por isso, vamos deixar que haja também a possibilidade de distribuição direta pelo governo”, disse Júlio Gregório. 

 

 

Além disso, o modelo de distribuição direta garantiria material escolar para todos os alunos da rede pública, explicou o secretário. Com o cartão, só são beneficiados estudantes entre 4 e 17 anos matriculados na rede pública, com família que já recebe o Bolsa Família no DF. 

 

Mesmo esperando que o projeto será aprovado pelos distritais, o governo diz que não há mais tempo para fazer uma licitação e comprar material diretamente para os alunos ainda neste ano. Isso só seria possível a partir de 2019. 

 

 

Se o projeto for aprovado ainda no primeiro trimestre deste ano, o governo diz que pode distribuir o cartão material escolar até fim de março. Ficaria com os pais a responsabilidade da compra do material, como era antes. 

 

 

Se o projeto for aprovado depois disso, não haverá nem compra direta de material nem distribuição de cartão para os pais. O programa só vai ser sentido na prática em 2019. A próxima gestão é quem irá definir qual a melhor opção para garantir o benefício. 

 

A lei que instituiu o auxílio foi aprovada em 2015 pela Câmara Legislativa. O Ministério Público tinha pedido que a Justiça cancelasse o programa por entender que ele trazia despesas adicionais ao governo. O órgão também argumentou que deputados modificaram "em excesso" o projeto original do GDF. 

 

 

No texto originário, era o governo quem iria distribuir diretamente o material escolar. No entanto, foram os distritais que mudaram para que sejam as famílias a receberem a verba e escolherem o material.

 

 

 

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