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Casamento infantil, não

Casamento infantil, nãoFoto: Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera o Código Civil e retira as exceções legais que permitem o casamento infantil.

Correio Braziliense - 15/03/2019 - 16:45:53

O novo texto foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU) e dá nova redação ao artigo 1.520 do Código Civil. “Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código.” Antes, era permitido, excepcionalmente, o casamento de menores de 16 anos “para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez”.


A lei de autoria da ex-deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) foi aprovada pelo Senado em 19 de fevereiro e prevê que as uniões sejam realizadas somente após os 16 anos, quando o desenvolvimento afetivo, psicológico e social da criança e do adolescente está mais maduro.


Segundo Carneiro, essa é uma conquista que ajudará a construir um país que lute pela defesa da infância. O maior desafio, no entanto, é fazer com que a população se conscientize, cabendo ao Ministério Público, às instituições ligadas às crianças e à sociedade em geral denunciar caso a lei não seja cumprida.


“Essa foi uma vitória para o Brasil pelo qual lutamos diariamente: mais justo, mais humano, socialmente avançado. Contribuir para que meninas de qualquer lugar deste imenso país, em qualquer situação social, não fiquem mais sujeitas à exploração sexual, à gravidez precoce, à evasão escolar nos sensibiliza enormemente e renova as nossas forças para continuarmos perseguindo um outro futuro para essa nação plural. Os tempos de barbárie têm de ser definitivamente encerrados no nosso território”, ressaltou.

Os passos do Brasil em relação à meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que prevê a erradicação dos casamentos infantis até 2030 ainda são lentos e tímidos. Caso continuem assim, a meta não será alcançada pelo país, de acordo com o Banco Mundial.


Um levantamento do Instituto ProMundo aponta que o Brasil é o quarto país em números absolutos de jovens casadas com idade inferior a 18 anos: cerca de 3 milhões de mulheres com idades entre 20 e 24 anos se casaram antes de 18 anos (36% do total de casadas nessa mesma faixa etária). O Maranhão e o Pará são os estados com maiores números desse tipo de união.

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