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Caso Robinho: Das origens da cultura do estupro ao ápice do crime sexual

Caso Robinho: Das origens da cultura do estupro ao ápice do crime sexualFoto: Acervo pessoal

Mayara Martins.

Mayara Martins - Estadão Conteúdo - 17/10/2020 - 18:31:03

Na última sexta-feira (16), o jogador de futebol Robinho, recém contratado como reforço do Santos, se deparou com aquele que pode ser o maior escândalo de sua carreira. Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial apontaram que o esportista havia participado de um estupro coletivo para com uma jovem de origem albanesa, em Milão, na Itália.

No ano de 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente no conteúdo exposto nestas gravações para condenar o atacante em primeira instância a nove anos de prisão.

Segundo informações da investigação, Robinho e mais cinco amigos, entre eles Ricardo Falco, que também foi condenado, levaram a vítima ao camarim da boate Sio Café, em Milão, e lá os abusos sexuais aconteceram.

Mayara Martins. Foto: Acervo pessoal

Durante o interrogatório, Robinho teria afirmado que a relação sexual mantida para com a vítima havia sido consensual, no entanto, a contradição surgiu uma vez que o Globoesporte.com publicou as transcrições das gravações de conversas telefônicas entre o jogador e seu amigo Falco, uma vez que nestas é possível constatar que ambos estavam cientes do quão bêbada a vítima estava no momento do ato.

“Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu”, afirmou o jogador, em resposta ao músico Jairo Chagas, que tocou na noite do ocorrido na boate de Milão, segundo as transcrições apresentadas, com exclusividade, pelo Globoesporte.com.

Entendendo o crime de estupro e suas subdivisões legais

De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime de estupro, tipificado no artigo 213, diz em seu texto normativo que “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, sua pena é de reclusão, de 06 (seis) a 10 (dez) anos” (BRASIL, 1940).

Esta definição se aplica a modalidade clássica de estupro, no entanto, a legislação penal prevê uma subdivisão de adequação para este crime, tipificado no artigo 217-A do mesmo Diploma Legal. Este, por sua vez, consiste na ação de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos, e a pena é de reclusão de 08 (oito) a 15 (quinze) anos.

Um detalhe importante acerca desta subdivisão é que, segundo alteração promovida pela Lei nº 13.718/2018, passaram a incorrer na mesma pena quem pratica atos libidinosos com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

O primeiro passo em direção ao abuso sexual: a influência do machismo estrutural e a dominação de gênero

De fato, vivemos em uma sociedade machista e patriarcal. Creio/espero que isso não seja novidade para a maioria de vocês. No entanto, os comportamentos de cunho altamente abusivo (a masculinidade tóxica e a imposição do machismo desde a infância) que ditam a criação social masculina refletem diretamente na maneira que este gênero lida/trata/entende a figura feminina.

Com o machismo uma vez instaurado e “muito bem” desenvolvido ao longo da vida do homem, em um determinado ponto da história surge a urgência da dominação e do total controle – social e sexual – sobre a mulher. A partir deste momento, a objetificação feminina começa a ganhar forma na vida do homem e a mulher passa a servir da maneira que lhe for mais satisfatória podendo ser: “troféu”, “segunda mãe”, “prostituta”, entre outras formas de objetificação. Com a mulher uma vez desumanizada e estando em situação de vulnerabilidade, o ato de realizar ou não um estupro, cabe apenas aos critérios do homem.

A solução para o rompimento desses padrões comportamentais abusivos e nocivos que nos acompanham ao longo dos séculos? A meu ver, a única possibilidade de mudança real e eficaz seria se os homens estabelecessem um compromisso sério com seu processo de desconstrução individual. Estando abertos a ouvir aquelas que ocupam um lugar de fala oposto ao deles e sentem a violência na pele. Questionar, pontuar e repensar, sempre que necessário, suas condutas sociais a fim de evoluir enquanto ser humano.

Além disso, tanto homens quanto mulheres poderiam/deveriam, a meu ver, buscar se envolver e/ou criar projetos de impacto social que sejam voltados para a educação complementar (debate/dinâmicas que exponham temas delicados como: formas de abuso, empoderamento, saúde mental, entre outros) e que caminhem em paralelo com a escola e com os ensinamentos dentro de casa. Vale lembrar que quanto mais assertivo for o processo de construção (infância e adolescência) do ser humano, menos desconstrução essa pessoa tende a precisar no futuro. E a responsabilidade de criar esse “novo normal” cabe aos adultos de hoje.

O segundo passo em direção ao abuso sexual: a construção social e individual da “mulher objeto”

Com a questão do estupro de vulnerável, que se aplica claramente ao caso descrito no início deste artigo, bem explicada, nos encontramos diretamente com um dos assuntos que mais gera desconforto ao público masculino: a objetificação feminina. Ao enxergar uma pessoa como um objeto o que ocorre é uma desumanização profunda de todo e qualquer sentimento que a torne seu semelhante. Por meio deste ato, cruel mas muitas vezes automatico, o homem passa a materializar seus sonhos, objetivos, vontades e fetiches – normalmente derivados do livre e precoce acesso a pornografia – em sua vítima, tornando-a um objeto que possui: cor, tamanho, peso e utilidade. Algo do qual ele pode facilmente tomar posse quando e onde quiser.

O terceiro passo em direção ao abuso sexual: o papel da pornografia na cultura do estupro e os riscos da infantilização da mulher

Creio que seja praticamente impossível fundamentar o conceito de objetificação feminina sem enfatizar as problemáticas da pornografia online. Um dos maiores sites do segmento, por exemplo, recebeu cerca de 42 bilhões de visitas em 2019. Este número equivale a 115 milhões de visitas por dia.

O número é alarmante, mas a realidade por trás destes sites de conteúdo pornográfico, é mais. As denúncias são as mais variadas e envolvem crimes como: tráfico de mulheres, exploração de menores de idade, exposição de vídeos reais filmados e divulgados sem consentimento e/ou simulações de incestos, estupros, entre outros crimes sendo retratados em forma de “fetiche” voltado para o imaginário masculino.

Além desta total, completa e inquestionável objetificação feminina para fins sexuais, a infantilização da mulher adulta por meio da representação de corpos que não correspondem a anatomia do gênero (ausência total de pelos nas regiões pubianas e/ou em qualquer parte do corpo, principalmente) e a grande quantidade de mulheres interpretando menores de idade (por muitas vezes, fazendo alusão a infância por meio do uso de adereços como “chuquinhas”, pirulitos coloridos e/ou vestimentas estudantis) podem ultrapassar os limites do computador e servir de gatilho para pedófilos que buscam novas vítimas para o ato carnal, o que nos faz retornar, novamente e por fim, ao estupro de vulnerável.

Por fim, é fundamental que tenhamos consciência de todas as problemáticas que estão envolvidas nas mais diversas formas de abuso contra a mulher mas, mais importante ainda, é que possamos dar tudo de nós para propor soluções ativas a fim de reestruturar a formação social e educacional das crianças de hoje, que serão os adultos de amanhã. Somente por meio desse compromisso, individual e coletivo, conseguiremos chegar o mais próximo possível de atingir a equidade de gênero, reduzindo a violência contra a mulher no Brasil.

*Mayara Martins é jornalista e escritora. Graduou-se em jornalismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2017, e é autora do livro “Não Somos Silêncio” que retrata casos de violência física, verbal e sexual contra a mulher.

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