O ministro do MMA, Edson Duarte, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro, assinaram, na manhã da terça-feira (18), o segundo contrato de prestação de serviços de apoio à visitação em parques nacionais com as empresas Parquetur Participações S.A e Socicam Terminais Rodoviários e Representações, formando um Consórcio.

O Consórcio terá a concessão de serviços de controle de acesso ao Parque, recepção de visitantes, venda de ingressos, alimentação, loja de conveniência, espaço de campismo das Sete Quedas e transporte interno no Parque da Chapada dos Veadeiros, uma das unidades de conservação mais visitadas do país.

O contrato terá duração de 20 anos, e a empresa apresentou proposta de investimentos na unidade de R$ 14 milhões. Além da melhoria da infraestrutura de apoio aos visitantes, incluindo a operação do transporte interno até os saltos. A empresa ainda terá que implementar e manter exposição permanente no Centro de Visitantes sobre as riquezas naturais do parque e garantir a adequação das vias de acesso internas, das trilhas e da sinalização.

O contrato prevê ainda bonificações, no formato de descontos na outorga, como forma de incentivo ao concessionário no uso de mão de obra e produtos locais e apoio a projetos de capacitação e educação ambiental na região.

Para o ministro Duarte “o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é emblemático de todo o trabalho que foi feito para sua expansão e agora, após a concessão, estamos trabalhando na sua consolidação. Faltava a qualificação dos serviços, que está sendo feita agora”.

Esse é o segundo parque a assinar contrato com o ICMBio de concessão de serviços para apoio à visitação neste ano. O primeiro foi o Parque Nacional do Pau Brasil, em outubro. O Parque Nacional do Itatiaia, que também está em processo de licitação, terá abertura de propostas amanhã, 19 de dezembro. O próximo edital a ser publicado, em 2019, será o do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O presidente do ICMBio, Paulo Carneiro, ressaltou o esforço empreendido por diferentes equipes do ICMBio, tanto para superação dos obstáculos, com a criação de um novo marco legal, como para implantar as concessões logo após a aprovação da MP 809. “Estamos hoje estabelecendo um laço de parceria de 20 anos para promoção do desenvolvimento local, ampliando a infraestrutura da unidade. Neste contrato, introduzimos inovações importantes para isso como, por exemplo, a bonificação para que a empresa contrate mão de obra local. Após a batalha para a expansão do parque, estamos mostrando para a população que a conservação traz benefícios Em 15 anos lembraremos esse passo de hoje, a partir do qual foi possível promover o desenvolvimento sustentável e a geração de renda”, argumenta Paulo Carneiro.

De acordo com Ricardo Brochado, diretor interino de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, os novos contratos após a lei têm as chamadas receitas acessórias. “Além dos serviços de ingresso, transporte interno, alimentação, camping, atrativos com cobranças específicas e loja de lembranças, caso a empresa concessionária identifique alguma oportunidade de negócios não contemplada no contrato, tem a opção de propor a inclusão do serviço ao órgão gestor do parque”, explica. “Isso permite que o contrato seja atualizado de maneira mais As concessões estão acontecendo em função da Medida Provisória 809, convertida na Lei nº 13.668/2018. A Lei possibilita a concessão de serviços, áreas ou instalações em UCs federais para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedidos ou não da execução de obras de infraestrutura, mediante procedimento licitatório.

As concessões estão acontecendo em função da Medida Provisória 809, convertida na Lei nº 13.668/2018. A Lei possibilita a concessão de serviços, áreas ou instalações em UCs federais para a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza, precedidos ou não da execução de obras de infraestrutura, mediante procedimento licitatório.

Com o novo marco legal muda o cenário de gestão e prestação de serviços dos parques para a sociedade. A concessão de serviços de uso público está fundamentada na busca de soluções que viabilizem os investimentos privados complementares para o atendimento ao visitante, em formas e estratégias que tornem essas experiências em contribuições à conscientização e engajamento social na conservação dos ecossistemas protegidos.

Os Parques Nacionais Serra dos Órgãos, Tijuca, Fernando de Noronha e Iguaçu já contam com serviços concessionados, sendo os mais visitados e com aprovação alta quanto a qualidade dos serviços ofertados aos visitantes.

Sobre o Parque

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros possui uma área de aproximadamente 240.611 hectares e está localizado nos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João D’Aliança, no estado de Goiás. As atividades de visitação hoje praticadas no Parque são: caminhada em trilhas, travessia, banho em rios, poços e cachoeiras, contemplação da paisagem, observação de flora e fauna, acampamento e escalada.

O Parque tem os títulos de Patrimônio Mundial Natural e de zona núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado, ambos concedidos pela Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura - UNESCO, em virtude de sua importância para a conservação da biodiversidade, pois é um dos três principais centros de endemismo do Cerrado. Além de abrigar excepcionais bens naturais, como rios, cachoeiras, cânions e mirantes, a Chapada dos Veadeiros abriga manifestações culturais diversificadas e com importância histórica, tendo sido uma região de garimpo de quartzo até meados da década de 80 do século passado.

Concessão não é privatização
É importante ressaltar que concessão não é privatização. Com as delegações de serviço, as empresas ganham o direito de operar serviços de apoio a visitação por um determinado período de tempo e, em contrapartida, assumem compromisso de fazer investimentos nas unidades. Os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, assim como o monitoramento do serviço concessionado. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação, já que o ICMBio não tem como finalidade prestar serviços como hospedagem e alimentação.