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Clayton Germano: Os contratos mais vultosos da Saúde estão sendo observados com mais cuidado

Clayton Germano - Promotor de Defesa da Saúde (Prosus)

Alexandre De Paula - Correioweb - 10/05/2020 - 10:35:43

À QUEIMA-ROUPA

Clayton Germano - Promotor de Defesa da Saúde (Prosus)

Qual o papel do MP e da Promotoria de Saúde na pandemia?
Quais têm sido as principais ações nesse momento?

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais e interesses sociais, entre eles o direito à vida e o direito à saúde. Nesse sentido, o papel do MPDFT nesta pandemia é garantir que os direitos à vida e à saúde, de toda a sociedade, sejam respeitados pelos Poderes Públicos. Como é de conhecimento de todos, o MPDFT constituiu uma Força-Tarefa, composta pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e outras, as quais estão trabalhando, incansavelmente, com a expedição de recomendação, ajuizamento de ações, inspeções, requisições, sempre no sentido fiscalizar e controlar as ações do GDF.

Pelo contexto, há uma série de medidas feitas de maneira urgente, como contratos emergenciais e com dispensa de licitação. É preciso ainda mais rigor para fiscalizar?

Cabe ao MPDFT a defesa da ordem jurídica, notadamente a defesa dos princípios da legalidade, da igualdade e da impessoalidade, entre outros. Durante essa pandemia, o MPDFT intensificou sua fiscalização e está acompanhando as contratações e ações da rede de saúde, para que os recursos públicos sejam corretamente utilizados. Os contratos mais vultosos estão sendo observados com mais cuidado.

Como o senhor avalia a possibilidade de flexibilização

do isolamento, com abertura gradual do comércio,

por exemplo? Já é o momento de se pensar nisso?

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. É dever do Estado garantir a saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Nesse momento de pandemia, o isolamento social e outras medidas de distanciamento entre as pessoas são as medidas preconizadas pelo Estado para diminuir a propagação do novo coronavírus. A flexibilização gradual dessas medidas é a melhor forma de lidar com a volta das atividades, porque nos permitirá checar os dados de avanço (ou recuo) da doença, dia a dia, e, se necessário, voltar ao isolamento social mais rígido. É preciso que a população compreenda que pode haver avanços e recuos, se necessário, para que a rede pública possa atender a todos que precisarem de atendimento médico.

Pela situação que enfrentamos até agora, como o senhor
avalia as condições do sistema de saúde
do DF para
atender aos pacientes com coronavírus?

O Sistema Único de Saúde está cumprindo um papel relevante e indispensável, salvando inúmeras vidas na pandemia do novo coronavírus. Todos os profissionais da rede pública de saúde do DF e do Brasil merecem nosso elogio, reconhecimento e agradecimentos pelos serviços prestados na linha de frente de combate e tratamento da covid-19. Até agora, o sistema de saúde do DF conseguiu dar assistência aos pacientes, mas é importante que se diga: o novo coronavírus tem uma capacidade de propagação muito rápida, podendo levar a rede pública a ter problemas no futuro. Por isso, é fundamental que a flexibilização do isolamento social seja feita de forma gradual, porque nos permitirá checar os dados de avanço (ou recuo) da doença e, se necessário, voltar ao isolamento social mais rígido.

O senhor abriu um inquérito civil para investigar o acúmulo e cargos
do secretário de Saúde, que também
é presidente — licenciado —
do Iges-DF.
Por que essa situação é indevida?

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem atribuição constitucional para investigar e promover a ação penal e a ação de improbidade administrativa, respectivamente, nos casos de prática de crimes ou de violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, dentre outros. A Secretaria de Saúde celebrou contrato de gestão e repassou recursos públicos ao Iges-DF. O ano de 2020, o instituto receberá quase R$ 1 bilhão. Cabe à Secretaria de Saúde supervisionar, fiscalizar e aprovar as contas do presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal, motivo pelo qual há conflito de interesses, quando a mesma pessoa ocupa os cargos de Secretário de Estado e presidente do Iges-DF simultaneamente. Há violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, dentre outros, quando a mesma pessoa é fiscal e fiscalizado, sobretudo na utilização de recursos públicos, como ocorre atualmente no DF, em que a pessoa de Francisco Araújo Filho está exercendo o cargo de secretário de Saúde e presidente do Iges-DF ao mesmo tempo.

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