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CMN eleva valor mínimo de transações em reais no exterior que devem ser informadas ao BC

CMN eleva valor mínimo de transações em reais no exterior que devem ser informadas ao BCFoto: InfoMoney

Hoje, transações superiores a R$ 10 mil são monitoradas; valor mínimo passará para R$ 100 mil em setembro. Piso para declarar investimento brasileiro fora do país será de US$ 1 milhão.

Por Ana Paula Castro, Tv Globo — Brasília - 31/07/2020 - 20:09:39

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar, de R$ 10 mil para R$ 100 mil, o valor mínimo das transações financeiras no exterior que devem ser declaradas ao Banco Central.

A medida abrange pessoas físicas ou jurídicas, residentes no país ou no exterior, que possuem contas em bancos autorizados a operar no mercado de câmbio. A nova regra passa a valer em 1º de setembro.

A resolução foi aprovada nesta quinta-feira (30) pelo conselho, composto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

O CMN também decidiu elevar o piso da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Residentes no Brasil que possuem investimentos fora do país só deverão fazer a declaração se os ativos totalizarem pelo menos US$ 1 milhão.

Antes, a declaração era obrigatória a partir de US$ 100 mil no somatório dos investimentos. Assim como a regra sobre movimentações, o novo piso entra em vigor no dia 1º de setembro.

De acordo com o site do Banco Central, esses capitais incluem "bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais etc".

"Quantificar esses capitais ajuda o Banco Central (BC) a compilar a posição de investimento internacional do país, ou seja, a estatística do total de ativos e passivos externos da economia brasileira. O CBE ajuda a avaliar o grau de internacionalização da nossa economia", diz o site da autoridade monetária.

De acordo com Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, esse valor-base não se alterava desde 2004. Desde então, o número de declarantes saltou de 20 mil para 64 mil, segundo dados preliminares de 2019.

Apesar disso, Rocha destaca que o governo brasileiro possui outras bases de dados para checagem de dados. "É importante observar que, para qualquer necessidade dos órgãos de controle, o poder público continua tendo informações detalhadas, declaradas anualmente para a Receita Federal", afirmou.

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