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Com 379 votos, Câmara aprova a reforma da Previdência em 1º turno

Com 379 votos, Câmara aprova a reforma da Previdência em 1º turnoFoto: Estadão

Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno na Câmara

Estadão Conteúdo - 10/07/2019 - 20:11:56

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou há pouco os pedidos da oposição para a suspensão da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados e para que o governo pare de liberar emendas parlamentares.

No fim da manhã, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com uma ação no STF para barrar a votação da reforma e impedir o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros de executar emendas parlamentares sem base legal para obter apoio na aprovação da proposta.

Na decisão, Toffoli afirma a oposição não conseguiu demonstrar "minimamente" correlação entre a liberação das emendas e a votação da reforma.

"Não há como presumir a interferência do Poder Executivo na deliberação e no livre convencimento do colegiado parlamentar, por mera alegação de direcionamento, em um ou outro sentido", diz a decisão. (Eduardo Rodrigues e Rafael Moraes Moura)

Orçamento impositivo

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, voltou a defender a liberação de mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares na semana de votação da Reforma da Previdência na Câmara. Para o porta-voz, "a liberação de emendas é uma prática prevista, transparente e corriqueira na relação entre o Legislativo e o Executivo".

Segundo Rêgo Barros, o presidente Jair Bolsonaro reiterou que a "liberação ( de emendas ) é natural por conta do orçamento impositivo". O porta-voz também alegou que Bolsonaro defende uma gestão descentralizada e que a liberação de emendas é uma ferramenta orçamentária para ajudar as comunidades mais necessitadas.

Com a proximidade da votação da reforma no plenário da Câmara, o governo abriu mais uma vez os cofres e liberou R$ 171,916 milhões em emendas parlamentares para a saúde. A liberação foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira.

Com isso, subiu para R$ 1,34 bilhão o montante autorizado pelo governo para gastos com recursos de emendas parlamentares desde o início desta semana, em que o governo trabalha para garantir os votos para a aprovação da reforma previdenciária. O valor corresponde a 1,03% do total do orçamento da saúde para o ano, de R$ 130 bilhões.

Ontem, Jair Bolsonaro disse que a liberação de emendas tem sido feita "à luz da Legislação". "Tenho 28 anos de Parlamento, tudo o que é liberado está no orçamento. Então, eu gostaria de liberar tudo o que está no orçamento. E quando acontece uma situação com essa é normal, no meu entender. Nada foi inventado, não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum, é tudo à luz da legislação. É isso que deve estar acontecendo", afirmou.

Questionado se a prática poderia ser uma reprodução da chamada "velha política", Bolsonaro negou. "Velha política é dar aquilo que vocês sabem que se dava no passado. Não quero falar em velha política, temos uma política no momento, que o Parlamento entende também como sendo a mais justa. Estamos no mesmo barco. Nós e o Legislativo queremos o bem do Brasil", declarou. (Julia Lindner)

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