×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 09 de dezembro de 2021

Comissão do Senado pretende aprovar a prisão em segunda instância até o fim do mês

Comissão do Senado pretende aprovar a prisão em segunda instância até o fim do mêsFoto: Tribuna da Internet

Simone Tebet tenta contornar a oposição de Alcolumbre

Gustavo Maia-o Globo - 15/11/2019 - 20:14:38

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse nesta terça-feira que vai pautar para a quarta da semana que vem, dia 20, o início da apreciação de projetos para permitir a prisão após condenação em segunda instância . Ela disse que espera votar e aprovar a matéria na comissão até a sessão seguinte, prevista para o dia 27.

A senadora informou que vai pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que acrescenta ao artigo 93 da Constituição o trecho “decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”, cujo texto pode ser “amarrado” por uma emenda que a medida seja uma possibilidade e não obrigatoriedade. Para ela, o ajuste vai ao pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança, Sergio Moro, alterando o Código de Processo Penal (CPP).


NA PAUTA – “De qualquer forma, a CCJ vai pautar os dois. Nós vamos pautar tanto a emenda, quanto o pacote anticrime, porque os dois estão com os relatórios prontos” – declarou.

Simone apontou que um grupo de senadores vai tentar, “diante da urgência e da relevância do tema, da insegurança jurídica e até política”, incluir na pauta da ordem do dia desta terça, mas disse que, “sendo bem realista”, acredita que isso é “praticamente impossível”. Ela se referiu a um acordo já celebrado entre os líderes de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) só leve ao plenário matérias que tenham pelo menos um relatório em uma comissão.

“Esse é o argumento que ele vai dar. E contra fatos, a gente não argumentos” – declarou.

CONTROVÉRSIAS – Para a presidente da CCJ, não adianta se ater a controvérsias jurídicas sobre a possibilidade de o Congresso aprovar a prisão em segunda instância porque o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, antecipou que para ele não se trata de cláusula pétrea. E é ele que decidiria sobre a constitucionalidade da questão em última instância, por ter dado o voto de minerva no julgamento do Supremo na semana passada.

Na opinião da senadora, apenas o artigo 5º da Constituição não poderia ser modificado – e esse dispositivo é alterado em PEC que tramita na CCJ da Câmara.

“Eu tenho uma dúvida se o projeto da Câmara estaria correto. É apenas dúvida, eu ainda não vi o projeto, não sei como vai sair da Câmara” – declarou. – “Qualquer alteração na parte processual, seja na Constituição seja no CPP [Código de Processo Penal], dificilmente o Supremo reverta e opte pela inconstitucionalidade”.

DESFULANIZAÇÃO – A parlamentar disse ainda que a discussão sobre o tema precisa ser “desfulanizada”, ou seja, desvinculada da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decorrência da decisão do STF. Ela lembrou que, por ter cumprido 1/6 da sua pena, ele não voltaria à prisão pelo processo em que foi condenado.

Questionada sobre a declaração de mais cedo de Alcolumbre que ironizou a pressão de senadores para que ele paute uma proposta para permitir a execução provisória da pena, propondo que todos os parlamentares renunciem aos seus mandatos e convoquem uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

“Só ouvi dizer. Como eu não li nada ainda, eu vou aguardar. Não estive com o presidente ainda, então vou aguardar para saber o que ele quis dizer. Não sei o que ele quis dizer. Eu acho que ele fez uma brincadeira” – comentou a senadora.

###
NOTA DA REDAÇÃO
– Brincadeira tem hora. O que Alcolumbre pretende é evitar de todas as maneiras a prisão após segunda instância. Ele defende a blindagem dos corruptos. Está na contramão da História, mas pouco está ligando. Para ele, o que interessa é a impunidade. (C.N.)

Comentários para "Comissão do Senado pretende aprovar a prisão em segunda instância até o fim do mês":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Surto de coceira em Recife foi provocado por mariposas

Surto de coceira em Recife foi provocado por mariposas

Registro é da Sociedade Brasileira de Dermatologia

STF tem que defender o direito constitucional à moradia: Despejo zero já!

STF tem que defender o direito constitucional à moradia: Despejo zero já!

Marcha por Moradia Digna realizada pelo MTST em São Paulo

Apenas 14% dos estudantes da rede pública receberam auxílio-alimentação na pandemia

Apenas 14% dos estudantes da rede pública receberam auxílio-alimentação na pandemia

PNAE não foi pensado apenas para alimentação dos estudantes, mas para o fortalecimento da agricultura familiar

Comissão da Câmara amplia uso sustentável de florestas públicas

Comissão da Câmara amplia uso sustentável de florestas públicas

Texto tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de ir a plenário

Polícia Federal investiga superfaturamento em licitação do Inep

Polícia Federal investiga superfaturamento em licitação do Inep

Ação mira contratação de empresa para realizar o Enem

Mais da metade dos maiores de 18 anos consomem bebidas alcoólicas

Mais da metade dos maiores de 18 anos consomem bebidas alcoólicas

Dado é de pesquisa do Instituto Brasileiro do Fígado

Pai é preso em Rondônia após menina de 13 anos pedir socorro em prova

Pai é preso em Rondônia após menina de 13 anos pedir socorro em prova

A menina de 13 anos autora da denúncia de violência doméstica tem mais três irmãos

Após investigação, PF culpa navio grego por derramamento de óleo no litoral brasileiro em 2019

Após investigação, PF culpa navio grego por derramamento de óleo no litoral brasileiro em 2019

A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações sobre a origem das manchas de óleo que atingiram o litoral brasileiro entre agosto de 2019 e março de 2020.

População local do Rio Madeira vê o drama por trás da rotina do garimpo

População local do Rio Madeira vê o drama por trás da rotina do garimpo

“Tinha mulher, criança de colo. O povo estava sem ter o que comer nem lugar para dormir. Passaram a noite ali no flutuante. No outro dia, arrumaram umas doações. Depois, deram um jeito de ir embora.”

Como o acesso facilitado a armas de fogo beneficia as milícias no Rio de Janeiro?

Como o acesso facilitado a armas de fogo beneficia as milícias no Rio de Janeiro?

Acesso a armamentos está ocorrendo em contexto que não houve nenhum avanço com relação as regras de controle

Gov.Br envia mensagens para ofertar serviços públicos digitais

Gov.Br envia mensagens para ofertar serviços públicos digitais

Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes