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Comitê da Câmara dos EUA se opõe a acordo comercial com Brasil

Comitê da Câmara dos EUA se opõe a acordo comercial com BrasilFoto: Estadão

Maioria dos parlamentares democratas se diz contrária a qualquer tipo de pacto comercial com o governo de Jair Bolsonaro

Estadão Conteúdo - 04/06/2020 - 23:07:37

Em uma ação inédita contra o Brasil , que barra qualquer pretensão de se ampliar acordos comerciais com os EUA , 24 deputados democratas da Comissão de Orçamento e Tributos ( Ways and Means ) da Câmara dos Deputados dos EUA informaram na quarta-feira ao escritório comercial da Casa Branca que “têm fortes objeções à busca de qualquer acordo comercial ou à expansão de parcerias comerciais com o Brasil do presidente Jair Bolsonaro ”.

Ex-embaixador em Washington , Rubens Ricupero afirma que a carta dos democratas da Ways and Means “enterra” qualquer possibilidade de acordo enquanto a Câmara tiver maioria da oposição ao republicano Donald Trump . “Nunca vi um documento assim. Ela é a mais importante comissão do Congresso americano. Essa carta significa que nenhum acordo com o Brasil será feito enquanto a Câmara tiver maioria democrata.”

Para ele, a situação deve se agravar ainda mais se o democrata Joe Biden for eleito presidente. “Ele é muito mais comprometido com a pauta ambiental do que Barack Obama . ” Biden, com 53%, lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição deste ano com dez pontos à frente de Trump (43%). A votação americana, entretanto, é definida por meio de um colégio eleitoral, o que torna mais decisivo o triunfo em Estados em que a preferência por democratas ou republicanos se alterna. Trump se elegeu graças a vitórias no Meio-Oeste, mesmo tendo menos votos do que Hillary Clinton no geral.

A carta foi endereçada ao representante comercial da Casa Branca, o embaixador Robert Lighthizer . Nela, o presidente da comissão, o deputado Richard Neal, e seus colegas de partido contam que decidiram escrever o documento depois de Lighthizer afirmar, em maio, após conversa com o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo , que desejava intensificar a parceria econômica com o Brasil, incluindo uma simplificação do comércio e “boas práticas regulatórias”. Para tanto, consultaria o Congresso. “Em resposta, nós julgamos importante enumerar a litania de razões pelas quais consideramos inapropriado que a administração abra discussões sobre parcerias econômicas de qualquer tipo com o líder brasileiro que desrespeita o estado de direito e ativamente desmantela árduas conquistas de direitos civis, humanos, ambientais e trabalhistas.”

A carta segue afirmando que, por meio de retórica e de ações, o governo demonstra “completo desrespeito por direitos humanos básicos, pela necessidade de se proteger a Floresta Amazônica , os direitos e a dignidade dos trabalhadores e mantém práticas econômicas anticompetitivas”. Essas condições demonstrariam que o Brasil sob Bolsonaro “não pode ser considerado preparado para assumir novos padrões de direitos trabalhistas e de proteção ambiental previstos no acordo EUA-México-Canadá”.

Peso nas decisões

Os democratas têm larga maioria na comissão. Sua importância pode ser medida pelo fato de o presidente americano precisar de autorização dela para negociar acordos comerciais que não sejam emendados pelo Congresso – fast tracks. Também por ela passam não só cada tostão gasto em políticas públicas bem como decisões sobre impostos e taxas e acordos comerciais internacionais. Para o embaixador Roberto Abdenur, “manifestações como essa de agora terão desde logo impacto, pois inibirão o governo americano de levar adiante novos entendimentos com o Brasil”. Ele concorda com Ricupero e diz que as relações com os EUA “vão se complicar muito se Biden for eleito”. “A excessiva ligação de Bolsonaro com Trump só fará exacerbar os ânimos contra o Brasil.”

Ricupero, que foi embaixador nos EUA no governo de George Bush (1989-1993) e conselheiro político em Washington nos governos dos ex-presidentes Gerald Ford (1974-1977) e Jimmy Carter (1977-1981), aponta ainda na carta democrata a união de dois tipos de argumentos, o ambiental e o protecionista, cada vez mais comum nos EUA e na Europa . “A chance de o Brasil obter alguma coisa na área agrícola em uma acordo comercial com os EUA é próximo de zero. Só para citar um exemplo, não há lobby mais forte no Congresso do que o do algodão, que tem apoio em peso dos congressistas do Texas . ”

De fato, em um dos últimos parágrafos do documento dos democratas, os deputados dizem considerar existir pouca perspectiva de oportunidades de acordo para o agronegócio, pois muitos dos “produtos exportados pelo Brasil já são muito competitivos no mercado americano, mesmo sem as vantagens da eliminação de tarifas de um acordo comercial”. E conclui: “Além disso, produtores brasileiros têm um histórico de usar práticas desleais de comércio”.

A carta conclui afirmando que buscar um acordo com o Brasil pode prejudicar a luta de defensores dos direitos humanos, trabalhistas e ambientais brasileiros para promover o Estado de Direito e comunidades marginalizadas.

Trump busca aumentar os laços com o governo Bolsonaro, não só os comerciais como os militares e sanitários. Na semana passada, o americano afirmou que a Casa Branca fornecera 2 milhões de doses de hidroxicloroquina para combater o Sars-Cov-2 no Brasil. O Estadão procurou o Itamaraty e o Ministério da Economia, mas nenhum deles se manifestou. A ação ocorre concomitantemente à

aprovação de moção no Parlamento da Holanda, rejeitando o acordo entre a União Europeia e o Mercosul por razões semelhantes às americanas. “Nosso isolamento está cada vez maior”, afirmou Ricupero.

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