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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 18 de maio de 2022

Comitês de bacias aprovam proposta de cobrança pelo uso da água de domínio do DF

Comitês de bacias aprovam proposta de cobrança pelo uso da água de domínio do DFFoto: Agência Brasília/Agência Brasília

Porém, representantes da sociedade civil discordam da cobrança de valor único para a atividade agrícola e do custo maior para indústria, comércio e residências

Agência Brasília * - 28/11/2019 - 07:09:40

Os comitês de bacias do Distrito Federal dos afluentes dos rios Paranaíba-DF, Preto e Maranhão aprovaram na terça-feira (26) a proposta de cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do DF. Agora, ela será encaminhada ao Conselho Distrital de Recursos Hídricos, para entrar em vigor em 2021.

A discussão, porém, continua. Representantes da sociedade civil discordam da cobrança de um valor único para a atividade agrícola por metro cúbico consumido e do custo maior para as atividades da indústria, comércio e consumo humano.


A proposta aprovada estabelece como cálculo de cobrança o valor do preço unitário por atividade (irrigação, uso industrial, uso comercial, abastecimento humano, criação de animais e lançamento de efluentes) multiplicado pela vazão consumida.

Representantes da agricultura orgânica e da (Caesb) afirmam que a agricultura mecanizada consome mais água e, por isso, deveria pagar mais. Além disso, gera mais lucro, na comparação com o pequeno agricultor.

O diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), Paulo Salles, que integra o Comitê do Paranaíba-DF, alertou que a proposta de cobrança pelo uso dos recursos hídricos do DF está sendo analisada de forma equivocada, ao concentrar a discussão sobre os custos para cada um.

Os recursos arrecadados, lembrou, serão revertidos em investimentos nas bacias hidrográficas e correspondem a uma taxa de condomínio onde todos contribuem para o coletivo. “A questão que se coloca aqui é a seguinte: nós estamos precisando melhorar as condições das bacias? Sim, estamos. Nós precisamos de dinheiro para revertê-lo em benefício das bacias”, observou.

A crise hídrica mostrou que a água mais cara é a falta delaPaulo Salles, diretor-presidente da Adasa

Salles destacou também que com a implementação da cobrança pelo uso do rio Paranaíba federal, a Caesb, como principal pagadora, já vem recebendo o retorno desses recursos que estão sendo investidos na construção de canais para os irrigantes, no revestimento de água em tanques para uso pelos agricultores, na compra de tratores para terraceamento e no saneamento básico rural.

O estudo elaborado por um grupo de trabalho integrado por todos os segmentos envolvidos no processo (representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil), segue agora para o Conselho de Recursos Hídricos do DF, em reunião marcada para 12 de dezembro.

* Com informações da Adasa

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