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Como abrir um MEI pela internet: Confira passo a passo para ser microempreendedor

Como abrir um MEI pela internet: Confira passo a passo para ser microempreendedorFoto: Divulgação

É possível se formalizar como microempreendedor individual na internet de forma gratuita; consultor do Sebrae ajuda no passo a passo e indica quais são as obrigações do MEI

Estadão Conteúdo - 03/09/2020 - 05:29:31

O interesse pelo empreendedorismo tem crescido cada vez mais e, consequentemente, o interesse pelas vantagens e benefícios de se formalizar como microempreendedor individual (MEI) . Neste ano, o número de MEIs chegou a 10 milhões no Brasil, e dentre a abertura de novos negócios durante a pandemia, segundo a Serasa Experian, a maior parte das empresas é MEI.

Formalizar seu pequeno negócio trará grandes benefícios como acesso a crédito bancário, credibilidade junto a clientes e fornecedores, proteção do patrimônio pessoal do empreendedor, possibilidade de emissão de nota fiscal, cobertura previdenciária, entre outros.

Porém, antes de iniciar o processo de formalização, é preciso se atentar a um dos pontos mais importantes: verificar se sua atividade é permitida dentro do MEI (confira a lista de atividades ) e consultar as licenças e alvarás de funcionamento necessários para exercer a sua atividade. Para isso consulte sempre os órgãos competentes do seu município.

Com esses dois passos já realizados, o registro do MEI pode ser realizado pela internet de forma rápida, segura e gratuita. Abaixo, vamos descrever um passo a passo para que você possa realizar sozinho essa abertura.

Como abrir o MEI na internet

Acesse o Portal do Empreendedor. Atenção: esse é o único portal oficial do governo e onde é possível fazer o cadastro de MEI. Clique em “Quero ser / Formalize-se”, como mostra a figura abaixo:

Em seguida, faça seu cadastro na plataforma gov.br.


Você vai precisar preencher CPF, nome completo, celular e e-mail. Depois clique no box de validação “não sou um robô”. Aceite os termos de uso e na sequência em clique em continuar.


Na sequência, responda as perguntas e clique em “continuar”.


Para habilitar o seu cadastro, selecione a opção que deseja receber o código de validação (e-mail ou SMS) e clique em continuar. Uma dica : o sistema costuma ser instável para o e-mail. Então, sempre que possível, escolha validar a conta pelo número do celular.


Se optar pelo SMS, você receberá no seu celular um código de 6 dígitos. Coloque esse código no local indicado na página da internet e clique em validar cadastro.

Crie sua senha, que deve conter entre 8 a 12 caracteres. Importante : guarde esta senha, pois ela sempre será solicitada para realizar alterações em seu cadastro.

Com o cadastro concluído no gov.br, retorne ao Portal do Empreendedor e novamente clique em “Quero ser / Formalize-se”.

Agora, em vez de criar seu usuário, você irá acessar com usuário e senha criados no site www.gov.br.

Ao acessar com seu usuário e senha, você será transferido para a redesim. Clique em autorizar para dar continuidade ao processo.

A próxima tela irá solicitar os 10 primeiros dígitos do recibo do Imposto de Renda de Pessoa Física ( IRPF 2020 ), escolha o ano de exercício (o sistema sempre dá como opção os dois últimos), preencha e clique em continuar. Caso nunca tenha declarado IR, o sistema mostrará automaticamente a opção do título de eleitor.

Os dados pessoais (como CPF e data de nascimento) serão preenchidos automaticamente pois eles são sincronizados com o sistema do gov.br e, para todos os MEIs, a razão social é sempre a mesma: nome completo e CPF na frente.

Finalize o cadastro com dados como RG, telefone, nome fantasia e capital social.

Capital Social é o valor investido para fazer o negócio funcionar e inclui bens materiais e financeiros como computadores, mesas e materiais de uso comum. Valor em reais (R$).

O próximo passo é inserir as atividades. O MEI pode possuir 1 CNAE principal e até 14 secundários, desde que todos estejam enquadrados dentro do anexo XI.

Após o preenchimento das atividades, o próximo passo é preencher o endereço. Digite o CEP e preencha os demais campos. Caso você precise preencher complementos, é necessário clicar nos 3 pontinhos azuis como no exemplo abaixo:

Realize o mesmo processo para o preenchimento do endereço comercial. Caso o endereço comercial seja igual ao residencial, clique na caixa de seleção.

Leia com atenção, clique nas caixas de seleção e na sequência em continuar.

Valide todas as informações. Caso alguma informação esteja errada, clique em corrigir ou cancele para ajustar a informação. Caso todas as informações estejam corretas, clique em confirmar.

Pagamentos mensais e declaração anual

Após confirmar, sua formalização está finalizada. Seu certificado de Condição de Microempreendedor Individual contém seu CNPJ, seu registro na Junta Comercial, na Secretaria da Fazenda e no INSS. Parabéns, agora sua empresa está formalizada!

Agora, é importante saber que, apesar de todo esse processo gratuito, junto com a formalização da pessoa jurídica vêm as obrigações do MEI, entre elas:

A partir da formalização, o boleto do DAS (Documento de Arrecadação do Simples) deve ser pago todo mês, mesmo que o empreendedor não fature nada. O cálculo é feito assim: R$ 52,25 (de INSS para qualquer MEI) + R$ 5 (se o MEI for de serviços, um total mensal de R$ 57,25) ou R$ 1 (se o MEI for de comércio e indústria, um total mensal de R$ 53,25).

Além de o brasileiro ter de fazer sua declaração anual de Imposto de Renda da Pessoa Física, o MEI é obrigado a fazer uma declaração anual de rendimentos. São duas coisas diferentes, ainda que ambas sejam via Receita Federal. No caso do MEI, a declaração é feita por este link (neste ano, ela já se encerrou no dia 30 de junho).

Atenção: auxílio emergencial

Os MEIs estão incluídos na lista de beneficiários do auxílio emergencial do governo, de R$ 600, a ser pago em 3 parcelas. Podem receber microempreendedores que não tenham emprego formal ativo, tenham renda familiar de até 3 salários mínimos e não tenham recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559. O cadastro é feito no site da Caixa Econômica.

* Tem mais dúvidas? Escreva para a gente: pme@estadao.com

Por Sabrina Ikeda Neves Saeki, analista de negócios no Sebrae de São José do Rio Preto

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