×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 29 de janeiro de 2022

Como o acesso facilitado a armas de fogo beneficia as milícias no Rio de Janeiro?

Como o acesso facilitado a armas de fogo beneficia as milícias no Rio de Janeiro?Foto: Reprodução Pixabay gratuita

Acesso a armamentos está ocorrendo em contexto que não houve nenhum avanço com relação as regras de controle

Jaqueline Deister - Brasil De Fato | Rio De Janeiro (rj) - 02/12/2021 - 15:43:27

Dados obtidos pelo portal Brasil de Fato apontam 2021 com a maior emissão de registros de CAC dos últimos três anos no estado

A circulação de armas de fogo e munições está maior e mais fácil no país. O Brasil de Fato, via Lei de Acesso à Informação (LAI), obteve do Comando do Exército um levantamento referente aos certificados de registros de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), que apontam 2021 com a maior emissão de licenças nos últimos três anos.

Leia mais: Família Bolsonaro e as Milícias: "Não faltam provas dessa ligação", diz Bruno Paes Manso

Ao todo, 4.076 certificados de registros foram expedidos até agosto de 2021, um número 21,4% maior do que todo o ano de 2020 e 47,4% maior do que em 2019. Os números obtidos pela reportagem mostram os CACs emitidos na primeira Região Militar (1° RM) que engloba os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, de 2018 a 2021.

Certificados licenciados nos últimos anos/ Fonte: Comando do Exército, dados obtidos via Lei de Acesso à Informação / Tabela: Brasil de Fato

Por trás desses dados, há problemas graves na ordem da Segurança Pública trazidos pelos quatro decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no início do ano, que flexibilizaram as regras para a compra de armas, munições e equipamentos para a fabricação de munições caseiras.

Entre as novas medidas estabelecidas pelo Chefe do Executivo, está o aumento do número de armas permitidas em cada categoria das CACs. Hoje, atiradores podem obter até 60 armas; já caçadores o limite é de 30 e colecionadores são 10 armas. Além disso, os decretos desclassificaram uma série de itens que eram considerados Produtos Controlados pelo Exército (PCEs). Hoje, um CAC pode ter acesso, por exemplo, a um fuzil semiautomático calibre 7.62, que era de uso restrito.

Milícias e CACs

De acordo com Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz e autor do livro recém-lançado “Arma de fogo: Gatilho da violência no Brasil” da editora Telha, no contexto do estado do Rio de Janeiro, a flexibilização do acesso às armas e munições para os CACs feita por Bolsonaro favoreceu, principalmente, o crime organizado.

Para ele, o direito dos CACs portarem a sua arma em "qualquer itinerário" e "independentemente do horário, assegurado o direito de retorno ao local de guarda do acervo" é um prato cheio para o crime.

Leia também: Qual a relação entre Jairinho e as milícias no Rio de Janeiro?

“Esse porte que foi dado ilegalmente para os CACs, no fundo também facilita o trabalho de milícia, porque antes, tinha que depender de recrutamento de policiais, bombeiros e militares para contratar seus integrantes, justamente porque essas categorias tinham porte de arma, podiam circular armados livremente. Quando você dá essa prerrogativa de porte, você facilita esse recrutamento da milícia, assim, é possível expandir com outras pessoas desde que essas pessoas tirem o seu CAC junto do Exército”, explica Langeani, que é mestre em políticas públicas pela Universidade de York, no Reino Unido.

Além de facilitar o recrutamento para o crime organizado, as mudanças oriundas dos decretos de Bolsonaro diminuíram os custos para que as facções tenham acesso às armas de fogo. Um fuzil que poderia sair anteriormente ao custo de R$ 50 mil, hoje chega a R$ 14 mil, segundo o gerente do Sou da Paz.

“A diferença é que antes do governo Bolsonaro, se a facção criminosa quisesse comprar um fuzil, ela tinha que roubar de forças de segurança, ou buscar por tráfico em outro país, isso implica em mais riscos, porque a pessoa pode sofrer punição por tráfico internacional, significa que ela vai ter que fazer uma compra em dólar, pagar um transporte em longa distância e tudo isso fazia com que essa arma chegasse ao Brasil por R$ 40 ou 50 mil. Agora, a gente tem essa arma podendo ser vendida para mais de 400 mil CPFs e com fornecimento dentro do Brasil por R$ 14 mil”, detalha o pesquisador que lança na sexta-feira (3) o seu livro na Livraria Mandarina, em São Paulo.

Leia mais: Sob Bolsonaro, número de armas de fogo nas mãos de civis duplica; 78% das vítimas são negras

O acesso a armamentos está ocorrendo num contexto em que não houve nenhum avanço com relação as regras de controle, rastreabilidade e marcação de armas e munições, o que torna a situação ainda mais preocupante.

“Tanto Polícia Federal, quanto Exército não têm feito uma grande fiscalização desses grupos armados, fábricas e clubes de tiro e a gente, mesmo nesse contexto, esta tendo uma explosão da quantidade de entidades que teriam que ser fiscalizadas e não vão ser por falta de fiscalização ou de uma estrutura de trabalho para Exército e Polícia Federal”, destaca.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Mariana Pitasse

Comentários para "Como o acesso facilitado a armas de fogo beneficia as milícias no Rio de Janeiro?":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Anvisa alerta sobre diferença de vacinas pediátricas contra a Covid-19

Anvisa alerta sobre diferença de vacinas pediátricas contra a Covid-19

Estão autorizadas a aplicação da Pfizer e da CoronaVac

Chacina de Unaí completa 18 anos, e mandantes do crime ainda estão soltos

Chacina de Unaí completa 18 anos, e mandantes do crime ainda estão soltos

As operações do último ano flagraram situações de trabalho análogo ao escravo em 23 dos 27 estados. Minas Gerais, mais uma vez, foi o estado com mais ações fiscais

Tribunal anula autorizações para exploração mineral em terras indígenas no Pará

Tribunal anula autorizações para exploração mineral em terras indígenas no Pará

A ANM fica proibida de liberar novas autorizações de pesquisa mineral, permissão de lavra garimpeira e concessão de lavra mineral na região, no perímetro que abrange as terras indígenas Parakanã, Trocará e suas adjacências.

Em vez dos esperados 33%, governo quer reajuste de 7,5% para professores

Em vez dos esperados 33%, governo quer reajuste de 7,5% para professores

Voo com brasileiros deportados dos EUA chega a Belo Horizonte

Eletricitários entram em greve em defesa da Eletrobras Pública e de direitos

Eletricitários entram em greve em defesa da Eletrobras Pública e de direitos

Se privatizar a Eletrobras haverá aumento da conta de luz e precarização dos serviços, diz integrante de Coletivo

Moradores denunciam ação policial em chacina que matou quatro pessoas na Chapada dos Veadeiros

Moradores denunciam ação policial em chacina que matou quatro pessoas na Chapada dos Veadeiros

Armas e plantas de maconha que teriam sido apreendidas pela Polícia Militar no local da chacina

Processo criminal da tragédia em Brumadinho pode voltar à estaca zero

Processo criminal da tragédia em Brumadinho pode voltar à estaca zero

Possível federalização do caso anularia setenças da Justiça estadual

Há 13 anos no topo da lista, Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo

Há 13 anos no topo da lista, Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo

De outubro de 2020 a setembro de 2021 foram registrados 375 assassinatos no mundo, o que representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior

Intolerância religiosa:

Intolerância religiosa: "Brasil vive negação de direitos", afirma especialista

Violência aumentou nos últimos anos e políticas de combate foram enfraquecidas

Garimpo ilegal em alta no PA: Lama escurece águas do

Garimpo ilegal em alta no PA: Lama escurece águas do "Caribe Amazônico" em Alter do Chão

Faixa de areia separa águas barrentas e claras no balneário turístico de Alter do Chão (PA)

Mais de 500 coletores de sementes atuam na recuperação da Amazônia e do Cerrado

Mais de 500 coletores de sementes atuam na recuperação da Amazônia e do Cerrado

Rede de Sementes do Xingu já recuperou mais de 6 mil hectares de floresta na bacia do rio Xingu e Araguaia