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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 05 de dezembro de 2021

Concurso MPT (Ministério Público do Trabalho): Edital para Procurador

Concurso MPT (Ministério Público do Trabalho): Edital para ProcuradorFoto:

Ministério Público do Trabalho abre edital para Procurador (concurso MPT). Vagas para Belo Horizonte, Curitiba, Brasília e Goiânia

Por Adriano Barreto - Concursos No Brasil - 13/11/2019 - 09:26:32

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou o edital nº 99/2019 referente ao seu vigésimo primeiro concurso público para o provimento do cargo de Procurador do Trabalho.

São quatro vagas em disputa, para atuação nas seguintes Procuradorias Regionais do Trabalho:

  • 3ª Região - Belo Horizonte / MG;
  • 9ª Região - Curitiba / PR;
  • 10ª Região - Brasília / DF;
  • 18ª Região - Goiânia / GO.

Inscrições

As inscrições serão realizadas entre os dias 27 de novembro e 26 de dezembro de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00. O candidato que não puder arcar com o custo desta taxa poderá solicitar a isenção, devendo indicar o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico ou a comprovação de que é doador de medula óssea, com inscrição em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Provas

O concurso MPT será composto por quatro etapas:

  • 1ª Etapa - Prova Objetiva, a ser realizada na data provável de 08 de março de 2020;
  • 2ª Etapa - Prova Discursiva;
  • 3ª Etapa - Prova Prática;
  • 4ª Etapa - Prova Oral.

O conteúdo programático das provas será dividido em três grupos:

  • Grupo I: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil e de Empresa e Regime Jurídico do Ministério Público;
  • Grupo II: Direito Processual Civil e Direito Administrativo;
  • Grupo III: Direito Previdenciário da Seguridade Social, Direito Penal, Direito Internacional e Direito Comunitário

Validade

O concurso MPT será válido por dois anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Edital

O edital completo do edital foi divulgado no site do MPT, onde os candidatos devem acompanhar todas as informações atualizadas.

Último concurso MPT

O 20º concurso MPT foi realizado em 2017 para provimento de uma vaga imediata para Procurador do Trabalho, para atuação em Belo Horizonte - MG.

Apesar do concurso ter disponibilizado apenas uma vaga imediata, até o momento, conforme o site do MPT, foram nomeados 30 candidatos. A última nomeação ocorreu na publicação do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de agosto de 2019.

O valor da taxa de inscrição, na época, era de R$ 250,00.

A vaga foi destinada à capital mineira, mas as provas foram realizadas em diversas cidades do Brasil.

O conteúdo programático das provas foi o seguinte:

  • Grupo I: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil e de Empresa e Regime Jurídico do Ministério Público;
  • Grupo II: Direito Processual Civil e Direito Administrativo;
  • Grupo III: Direito Previdenciário da Seguridade Social, Direito Penal e Direito Internacional e Comunitário.

A prova objetiva teve 100 questões.

O MPT

O Ministério do Trabalho (MPT) é responsável pela fiscalização e por fazer cumprir a legislação trabalhista, fazendo a mediação entre processos envolvendo empregados e empregadores.

O MPT pode atuar em qualquer fase do processo trabalhista, desde que entenda haver interesse para isso.

Mediações de acordos coletivos ou até mesmo atuação sobre direito à greve fazem parte das atribuições do MPT.

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