×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 18 de janeiro de 2022

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemiaFoto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia

Por Wellton Máximo – Agência Brasil - Brasília - 11/04/2020 - 20:32:20

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

• Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

• Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Microempresas

• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Pessoas físicas

• Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

• O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Empresas e pessoas físicas

• Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

Empresas e empregadores domésticos

• Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

• As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energi a. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.

Dívidas em bancos

• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

• Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

• Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.

• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.

• Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.

• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais

• CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Estados devedores da União

• Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

• Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

Edição: Bruna Saniele

Comentários para "Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Como organizar os pagamentos das obrigações fiscais no início do ano

Como organizar os pagamentos das obrigações fiscais no início do ano

É possível dividir um ano fiscal em quatro trimestres ou em 12 meses - quanto maior é a divisão mais controle a empresa possui sobre o fluxo de caixa, as variações de desempenho e outros dados financeiros relevantes.

Inflação é maior para ‘pais’ de pets, que adaptam compras

Inflação é maior para ‘pais’ de pets, que adaptam compras

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação, José Edson Galvão de França, a inflação no setor teria superado os 50%

Comércio eletrônico ao vivo traz mais oportunidades aos produtos brasileiros na China

Comércio eletrônico ao vivo traz mais oportunidades aos produtos brasileiros na China

Gilberto Fonseca Guimarães de Moura (à direita), cônsul-geral do Brasil em Shanghai, apresenta os produtos brasileiros com a equipe na sala de transmissão ao vivo em 10 de janeiro de 2022.

Safra 2021 foi de 253,2 milhões de toneladas, queda de 0,4% ante 2020, diz IBGE

Safra 2021 foi de 253,2 milhões de toneladas, queda de 0,4% ante 2020, diz IBGE

A área colhida em 2021 foi de 68,6 milhões de hectares, alta de 4,8%, ou 3,1 milhões de hectares a mais, na comparação com 2020.

Mais de 195 mil empresários pedem adesão ao Simples na 1ª semana de prazo

Mais de 195 mil empresários pedem adesão ao Simples na 1ª semana de prazo

O prazo de adesão ao regime começou no último dia 3 e termina em 31 de janeiro

Valor da cesta básica aumenta em todas as capitais em 2021

Valor da cesta básica aumenta em todas as capitais em 2021

Maior alta foi em Curitiba (16,3%) e a menor, em Brasília (5,03%)

Sem chips, venda de carros cresce 3% em 2021, abaixo do previsto

Sem chips, venda de carros cresce 3% em 2021, abaixo do previsto

Variedades

BNDES se afasta da função de único financiador de grandes obras

BNDES se afasta da função de único financiador de grandes obras

Os números marcam a consolidação do primeiro passo na mudança do papel do BNDES na infraestrutura.

Superávit da balança comercial bate recorde em 2021

Superávit da balança comercial bate recorde em 2021

Exportações superam importações em US$ 61,01 bilhões

Inflação de 2021 pressiona alta de preço no início do ano

Inflação de 2021 pressiona alta de preço no início do ano

Apesar de considerar que o impacto da inércia será forte, pondera que os efeitos da alta de 7,25 pontos porcentuais da taxa básica de juros sobre a atividade podem mitigar os reajustes.

Planejamento e organização são fundamentais para sair das dívidas

Planejamento e organização são fundamentais para sair das dívidas

Especialista dá dicas de como deixar as contas no azul