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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 24 de outubro de 2021

Conselho de Meio Ambiente veta “importação” de lixo hospitalar para a capital federal

Conselho de Meio Ambiente veta “importação” de lixo hospitalar para a capital federalFoto: Correio Braziliense

“Elevadíssimo impacto ambiental”

Por Ana Maria Campos-eixo Capital - 02/06/2019 - 08:27:51

Conselho veta “importação” de lixo hospitalar para o DF


O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal negou um pedido para "importação" de resíduos médicos de São Paulo e de Minas Gerais para a capital federal. Responsável pelo lixão hospitalar que funciona em Ceilândia, a empresa Stericycle Gestão Ambiental recorreu até à Justiça para tentar trazer resíduos de outras unidades da Federação para serem processados no DF. A empresa queria autorização para importar materiais de categorias que incluem resíduos com agentes biológicos com risco de infecção e substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, além de produtos perfurocortantes, como agulhas e bisturis. O pedido incluía ainda a solicitação para trazer ao DF resíduos industriais classificados como perigosos, como os reativos, corrosivos ou tóxicos.



“Elevadíssimo impacto ambiental”


A legislação que trata da gestão do lixo no DF estabelece que os resíduos sólidos gerados em outros estados só podem ser aceitos no DF se a “importação” for previamente aprovada pelo Conselho de Meio Ambiente. Diante da demora do colegiado em analisar o pedido da Stericycle, a empresa recorreu ao TJDFT para conseguir autorização para a operação. Mas a Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano entendeu que “a recepção e o manejo de lixo hospitalar é atividade de elevadíssimo impacto ambiental, não sendo sensato, para dizer o mínimo, a dispensa liminar da atuação de órgão de controle administrativo”. A Justiça deu prazo de 30 dias, sob risco de multa de até R$ 10 milhões, para o conselho avaliar o imbróglio. Na semana passada, o colegiado negou o pedido.

Demanda do setor produtivo


O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), promete pautar já nesta semana a votação de projetos de interesse do setor produtivo incluídos na agenda legislativa da Fibra. A Federação das Indústrias de Brasília lançou, na semana passada, um documento que reúne propostas em tramitação na Casa de interesse do empresariado. O projeto que regulamenta a transferência da Junta Comercial da União para o DF também deve ser votado nos próximos dias.


 (Instagram/Reprodução)

Baculejo em autoridade


A Polícia Militar revistou boa parte dos participantes da Marcha da Maconha, realizada na última quinta-feira, entre a Catedral e o Supremo Tribunal Federal. Entre os manifestantes que levaram baculejo dos PMs estava o deputado distrital Fábio Félix, do PSol. Ele não deu carteirada: esperou na fila para ser revistado, assim como os outros participantes do protesto. O grupo pressionava os ministros do Supremo pela descriminalização de drogas. O tema estava previsto para entrar na pauta da Corte na semana que vem, mas houve um adiamento por determinação do presidente do STF, Dias Toffoli.




Climão


Em cinco meses de mandato, a deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) conseguiu brigar com a deputada Flávia Arruda (PR/DF), com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e com a primeira-dama, Mayara Noronha. Na última sexta-feira, ela ficou irritada por não poder discursar em evento realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e voltado à infância, como a coluna mostrou ontem. No temperamento, Paula está substituindo, na bancada do DF, os ex-deputados Alberto Fraga (DEM) e Laerte Bessa (PR), que não se elegeram.




Sem pressa


O governador Ibaneis Rocha (MDB) garante que não tem pressa para escolher o novo chefe da Casa Civil, que vai substituir Eumar Novacki. O coronel da PM deixou o cargo há duas semanas. Enquanto isso, o advogado Gustavo Rocha acumula a função com a de secretário de Justiça e Cidadania.



 (Hiram Vargas/Esp. CB/D.A Press)

Pela terceirização das vistorias


O governo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei distrital que proíbe a terceirização dos serviços de vistoria veicular no Distrito Federal. Se o Tribunal de Justiça derrubar a lei, sancionada em 2016, o GDF poderá repassar os serviços à iniciativa privada. No mês passado, durante o lançamento da campanha Maio Amarelo, o governador Ibaneis Rocha defendeu a medida como uma forma de liberar servidores para atividades fim. O Sindicato dos Servidores do Detran é contra a concessão de vistorias a empresas privadas.

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