×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 24 de janeiro de 2022

Contribuintes do DF inadimplentes poderão indicar créditos do Nota Legal

Contribuintes do DF inadimplentes poderão indicar créditos do Nota LegalFoto: AGÊNCIA BRASÍLIA*

Nova regra permitirá que mais de 206 mil inscritos no programa tenham desconto no IPTU e no IPVA

Agência Brasília* | Edição: Freddy Charlson - 04/01/2021 - 18:16:35

As indicações do Programa Nota Legal começaram nesta segunda-feira (4) com uma novidade. Neste ano, mesmo quem está inadimplente poderá utilizar os créditos tributários para quitar tributos vencidos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Ao todo, 1.332.768 contribuintes estão inscritos no Nota Legal. Dos 750 mil consumidores com bens para fazerem indicações de abatimento de impostos, 534,8 mil não possuem débitos com a Receita do DF. Pouco mais de 215 mil contribuintes possuem débitos e 8,7 mil estão com o saldo do Nota Legal zerado. Portanto, 206,4 mil contribuintes poderão ser beneficiados com a medida e usar os créditos apenas para abater nos seus impostos.

1.332.768 contribuintesestão inscritos no Nota Legal

A ampliação do alcance do programa é decorrente de uma lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 2020.

“É mais uma inovação do GDF para impulsionar a regularização de débitos e a arrecadação do Distrito Federal”, destaca o secretário de Economia, André Clemente. “Com a mudança, vamos permitir que o contribuinte normalize sua situação e potencialize a adesão ao Nota Legal, que é um importante instrumento de educação tributária”, acrescenta.

A indicação de créditos no Programa Nota Legal vai até 31 de janeiro. Basta acessar o portal do Nota Legal e imprimir o boleto já atualizado com o valor do desconto.

Desde o ano passado, só é possível usar os valores para abatimento de impostos referentes a imóveis ou veículos próprios. Ou seja, não é mais possível transferir os créditos para terceiros.

Quem não tiver bens poderá receber os valores devidos posteriormente, indicando a modalidade depósito em conta. As indicações para depósito em conta começam em junho e a regra vale apenas para os contribuintes adimplentes. Para participar dos sorteios de prêmios em dinheiro do Nota Legal, também é necessário estar em dia com a Receita do DF.

Prioridade

Para quem tem impostos em aberto, a prioridade na indicação do desconto é para os débitos vencidos, em ordem cronológica. Ou seja, o abatimento incide sobre as dívidas mais antigas, ainda que haja outras mais recentes. Se optar pelo desconto nos impostos, o contribuinte reconhece expressamente sua desistência ou renúncia, nas esferas administrativas e judicial, a ação, impugnação e recursos relacionados ao valor em questão. O desconto não incide sobre débitos parcelados, com ou sem parcelas vencidas.

Para agilizar o processo de indicação, o contribuinte deve sempre manter seu cadastro atualizado. Novos usuários podem participar da iniciativa a qualquer momento, desde que se inscrevam pelo portal do Nota Legal. Quanto à senha para acesso, caso o contribuinte tenha esquecido, ele poderá recuperá-la acessando este endereço.

Notas fiscais

O Programa Nota Legal foi criado em 2008 com o objetivo de incentivar a emissão de notas fiscais. É uma ação de educação fiscal, que também aumenta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), diminuindo a evasão e a sonegação de impostos e reduzindo, ainda, o mercado informal.

Quem tiver dúvidas sobre o Nota Legal pode acessar os documentos que estão na aba “Dúvidas” do Portal do Nota Legal.

*Com informações da Secretaria de Economia

Comentários para "Contribuintes do DF inadimplentes poderão indicar créditos do Nota Legal":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Taxa de transmissão da Covid-19 alcança a máxima já registrada no Distrito Federal

Taxa de transmissão da Covid-19 alcança a máxima já registrada no Distrito Federal

Taxa de transmissão da covid-19 no DF alcança 2,61 e iguala a máxia já registrada desde o início da pandemia

Reservatórios cheios, mas atenção precisa ser redobrada!

Reservatórios cheios, mas atenção precisa ser redobrada!

Níveis do Descoberto e de Santa Maria são ideais, mas especialistas apelam pelo uso consciente de água, visando o período de estiagem

Monumentos de Brasília estão entre as melhores fotos turísticas do mundo

Monumentos de Brasília estão entre as melhores fotos turísticas do mundo

Décima edição do concurso internacional da enciclopédia online Wikipedia selecionou pontos da cidade para concorrer ao prêmio de melhor click

Roubo de tampas de bocas de lobo causa prejuízo ao DF de quase R$ 400 mil

Roubo de tampas de bocas de lobo causa prejuízo ao DF de quase R$ 400 mil

É preciso denunciar esse tipo de crime e quem vir um bueiro sem tampa deve entrar em contato com a administração de sua RA ou com a Novacap, pelo 162

Sintomas parecidos, doenças diferentes e a busca do diagnóstico

Sintomas parecidos, doenças diferentes e a busca do diagnóstico

Atualmente, a vacina contra a influenza está disponível para grupos prioritários de pessoas com idades acima de 60 anos, privadas de liberdade e imunodepressivos, além de pessoas com comorbidades |

Como precaução, Detran-DF adia passeio ciclístico

Como precaução, Detran-DF adia passeio ciclístico

O evento seria realizado no próximo domingo ( 23), em Samambaia

Biblioteca Pública de Brasília reabre reformada

Biblioteca Pública de Brasília reabre reformada

Localizado nas entrequadras 312/313, o espaço de 313 metros quadrados nasceu da mobilização popular

Distrito Federal começa a vacinar crianças de 6 e 7 anos contra a Covid-19

Distrito Federal começa a vacinar crianças de 6 e 7 anos contra a Covid-19

Público receberá a primeira dose da vacina CoronaVac; vacinação também abrange crianças a partir dos 8 anos, adolescentes e adultos

Eletricitários realizam ato em Brasília contra a privatização da Eletrobras

Eletricitários realizam ato em Brasília contra a privatização da Eletrobras

A empresa, que é responsável por 30% da geração e 50% da transmissão de energia elétrica no país, foi incluída no PND em 2017, ainda no governo de Michel Temer.

Aberto prazo para pedidos de revisão de IPVA e CIP

Aberto prazo para pedidos de revisão de IPVA e CIP

Os proprietários de veículos e consumidores que não concordarem com os valores lançados têm prazo de 30 dias para fazer o questionamento

CNBB convoca entidades e movimentos para a construção de um projeto popular para o Brasil

CNBB convoca entidades e movimentos para a construção de um projeto popular para o Brasil

Realizada há mais de 30 anos, Semana Social Brasileira prioriza terra, moradia e trabalho como principais temas em sua 6ª edição