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Covid-19: Acordo prevê ações conjuntas para preservar emprego e renda dos brasileiros

Covid-19: Acordo prevê ações conjuntas para preservar emprego e renda dos brasileirosFoto: Antonio Augusto/Secom/MPF

Termo foi assinado pelo BNDES e pelo MPT, a partir de interlocução iniciada pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19

Secretaria De Comunicação Social - Procuradoria-geral Da República - 24/07/2020 - 17:19:59

Como resultado de articulação interinstitucional iniciada pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram acordo de cooperação técnica (ACT) com o objetivo de promover ações conjuntas voltadas à preservação do emprego e da renda dos brasileiros. O documento prevê a realização de estudos e debates que viabilizem a adoção de medidas de contrapartida social nas ações do BNDES, além das que já são praticadas. Assinaram o termo, nessa quinta-feira (23), em Brasília, o diretor jurídico do BNDES, Saulo Puttini, e o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.

As duas instituições estreitaram o relacionamento no contexto da crise provocada pela pandemia da covid-19, com interlocução iniciada pelo Giac. A avaliação é de que tanto o MPT quanto o BNDES tem como objetivo amenizar os impactos econômicos relacionados ao desemprego, sem perder de vista a necessidade de evitar o encerramento de atividades empresariais, o que contribuiria para diminuir a oferta de postos de trabalho.

Segundo o documento, serão promovidos estudos para a formulação de políticas que garantam o nível de empregabilidade, a inclusão de disposições em caso de demissão em massa, o incentivo a programas de reinserção no mercado de trabalho, de manutenção de renda e emprego, a promoção de negociação coletiva, entre outras medidas. “É um acordo histórico porque coloca o emprego na centralidade da concessão de crédito, principalmente neste momento da pandemia“, ressaltou Balazeiro. “O acordo é um marco institucional muito importante, porque vai ao encontro do que o banco sempre defendeu em sua atuação em políticas sociais de manutenção e desenvolvimento econômico e social do país”, disse Puttini.

Pelo termo assinado — que tem vigência de 5 anos, prorrogáveis por igual período —, BNDES e MPT também se comprometem a dedicar esforços para formular diretrizes, nas políticas de concessão de financiamentos, que induzam a observância de práticas de compliance trabalhista. Busca-se, assim, combater ações como trabalho infantil, condições análogas à escravidão, assédio moral, sexual ou outras práticas discriminatórias.

O ACT sucede a acordo semelhante firmado pelo BNDES com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Federal (MPF) no fim do ano passado, como uma das ações da campanha BNDES Aberto, cujo propósito é ampliar os canais de diálogo do banco.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do BNDES

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