×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 04 de dezembro de 2021

CPI que investigará sonegação de bancos no DF tem composição definida

CPI que investigará sonegação de bancos no DF tem composição definidaFoto: Bruno Sodré/CLDF

O autor do requerimento para dar início às investigações, deputado Delmasso, espera resultados similares aos obtido por CPI paulistana que "colocou de volta nos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões”

Marco Túlio Alencar - Agência Cldf - 25/10/2021 - 07:36:23

Com a finalidade de investigar possíveis fraudes na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas instituições financeiras que atuam no Distrito Federal, na próxima semana, será instalada a CPI da Sonegação Fiscal. Nesta sexta-feira (22), o Diário da Câmara Legislativa (DCL) trouxe a relação dos parlamentares que estarão à frente da investigação.

Como titulares, atuarão os deputados Delmasso (Republicanos), autor do requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito; José Gomes (PTB), Hermeto (MDB), Chico Vigilante (PT) e Agaciel Maia (PL). Os suplentes serão: Martins Machado (Republicanos), Roosevelt Vilela (PSB), Iolando (PSC), Arlete Sampaio (PT) e Jorge Vianna (Podemos), respectivamente. Na quarta-feira (27), os integrantes escolherão o presidente e o vice-presidente, em reunião marcada para às 14h45, no plenário da Casa.

“Esquecimento” que causa prejuízo

Em várias ocasiões, no ano de 2020, o deputado Delmasso chamou a atenção para o prejuízo aos cofres públicos provocado pelo que classificou de "esquecimento" das agências bancárias sediadas no DF, responsáveis por informar ao Fisco sobre as contas das quais deve ser cobrado o ISS. Segundo levantamento realizado por técnicos que atuam junto ao parlamentar, entre os anos de 2013 e 2017, o Distrito Federal teria deixado de arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão referentes ao imposto. "Se projetarmos para os próximos período, esse número pode bater os R$ 2,5 bilhões", estimou o distrital.

Delmasso também se referiu ao relatório da CPI da Sonegação Tributária da Câmara de Vereadores de São Paulo, o qual revelou que diversos bancos, a exemplo do Itaú e do Santander, sonegaram mais de R$ 3 bilhões em ISS na capital paulista. A fim de verificar se prática similar ocorre no DF, o deputado protocolou um pedido de auditoria especial sobre a arrecadação de ISS de bancos e financeiras junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e propôs ainda a abertura, na CLDF, de CPI para investigar o assunto. O requerimento foi publicado no DCL em 11 de setembro passado.

Simulação de estabelecimento

A CPI da Sonegação Fiscal vai investigar, entre outras, a prática de “simulação de estabelecimento” – atribui-se ao CNPJ o endereço de um imóvel de outra localidade com tributação menor, enquanto a atividade empresarial é registrada onde o banco está realmente situado – relacionada à prestação de serviços abrangidos pela incidência do ISS, nos termos da legislação vigente, bem como os impactos negativos que esse procedimento acarreta ao interesse público.

“A CPI da Sonegação Fiscal do Sistema Financeiro irá apurar possíveis fraudes e sonegação fiscal de instituições financeiras instaladas no Distrito Federal. A comissão se concentrará na atuação de estabelecimentos comandados a partir do DF, mas com CNPJ registrado em outro estado com alíquota menor de ISS”, explicou Delmasso ao apresentar o requerimento de criação da comissão. “Esperamos resultados similares à CPI paulistana que colocou de volta nos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões”, observou.

Funcionamento da CPI

A partir da instalação, de acordo com o Regimento Interno da CLDF, a CPI terá prazo de 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo haver prorrogação por mais 90 dias. O poder de investigação de uma comissão parlamentar de inquérito é o mesmo das autoridades judiciais, por isso pode realizar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, tomar depoimentos de autoridades, requisitar da administração pública informações, documentos e serviços, inclusive policiais.

Para o pleno funcionamento, a CPI da Sonegação Fiscal está autorizada a requisitar, em caráter transitório, servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal, podendo inclusive, solicitar a cessão de servidores dos três Poderes da União, caso sejam necessários à execução dos trabalhos.

Outra comissão de investigação em curso na Câmara Legislativa, a CPI dos Maus-Tratos de Animais já aprovou seu plano de trabalho e tem reunião prevista para a próxima terça-feira (26), às 14 horas.


Comentários para "CPI que investigará sonegação de bancos no DF tem composição definida":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Colorida e popular: Drag queen e ativista do MST lança pré-candidatura a deputada federal no DF

Colorida e popular: Drag queen e ativista do MST lança pré-candidatura a deputada federal no DF

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, participou do ato de filiação de Ruth Venceremos ao partido

Confira os dias e locais das feiras rurais em dezembro no DF

Confira os dias e locais das feiras rurais em dezembro no DF

Emater-DF disponibiliza mensalmente uma relação das feiras rurais, com produtores atendidos pela empresa

MP do DF quer a proibição de repasses irregulares às empresas de ônibus

MP do DF quer a proibição de repasses irregulares às empresas de ônibus

Para a Prodep, o custeio de complementação tarifária não tem previsão legal

Liminar determina que indicado para vaga do TCDF tem que ser da carreira de auditor

Liminar determina que indicado para vaga do TCDF tem que ser da carreira de auditor

O Conselho Especial do TJDFT, em decisão do relator, determinou que a indicação de nome para compor o TCDF deve ser de candidato pertencente à carreira de Conselheiro Substituto (Auditor) do TCDF e suspendeu qualquer ato de indicação que, porventura, já tenha sido feito.

PF faz operação em 20 Estados e no DF contra rede de pedofilia na darkweb

PF faz operação em 20 Estados e no DF contra rede de pedofilia na darkweb

As diligências são realizadas no DF e nos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Justiça mantém programa de gestão compartilhada em escolas públicas do DF

Justiça mantém programa de gestão compartilhada em escolas públicas do DF

O sindicato alega que o mencionado programa fere a proteção constitucional de liberdade de ensino ao transferir o direito de disciplinar alunos para a polícia militar.

Distritais aprovam indicação de André Clemente para o Tribunal de Contas do DF

Distritais aprovam indicação de André Clemente para o Tribunal de Contas do DF

A indicação de André Clemente ao TCDF foi aprovada com 19 votos favoráveis

Órgãos públicos do Distrito Federal terão locais adequados à amamentação

Órgãos públicos do Distrito Federal terão locais adequados à amamentação

A proposição é de autoria do deputado Rafael Prudente

PDDC recomenda que a Neonergia instale mais postos de atendimento presencial

PDDC recomenda que a Neonergia instale mais postos de atendimento presencial

Canais digitais não são suficientes para atender toda a população

Contas: Mais prazo para quitar débitos de 2021 com a Caesb até o dia 31 de janeiro

Contas: Mais prazo para quitar débitos de 2021 com a Caesb até o dia 31 de janeiro

Pessoas jurídicas podem solicitar o serviço até 31 de janeiro de 2022

Festas públicas de Réveillon são canceladas no Distrito Federal

Festas públicas de Réveillon são canceladas no Distrito Federal

Secretaria de Saúde investiga possível caso de infecção por covid-19 com variante Ômicron