×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 18 de maio de 2022

Criação de partidos com assinatura digital depende de regulamentação, decide TSE

Criação de partidos com assinatura digital depende de regulamentação, decide TSEFoto: Estadão

O ministro Edson Fachin, por sua vez, alertou os colegas sobre a “grande possibilidade” de o tribunal dar um “salto no vazio jurídico” sem um “paraquedas”.

Estadão - 03/12/2019 - 19:12:49

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, por 4 votos a 3, nesta terça-feira, 3, a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

O julgamento afeta diretamente as pretensões do presidente Jair Bolsonaro em tirar do papel a sua nova sigla, o Aliança pelo Brasil . Após deixar o PSL, Bolsonaro disse que poderia pôr o novo partido de pé em um mês, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas.


Na prática, o TSE optou por uma solução intermediária: os ministros consideraram válida a assinatura digital, mas entenderam que para ela ser aceita, é preciso que o próprio tribunal faça uma regulamentação do tema – e elabore um dispositivo que permita a checagem dos dados.

Na sessão desta terça-feira, os ministros analisaram uma consulta apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) em dezembro do ano passado, antes, portanto, de Bolsonaro anunciar a saída do PSL e informar a criação do Aliança pelo Brasil. “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”, indagou o parlamentar.

O tema dividiu o plenário do TSE. O primeiro voto a favor das assinaturas digitais veio do ministro Luis Felipe Salomão, que havia pedido vista (mais tempo para análise) na semana passada. “O TSE sempre esteve na vanguarda. E em linha com essa vanguarda da tecnologia é que eu me decidi por um caminho aqui pensando exatamente que sempre que o TSE esteve na encruzilhada, ele optou preferiu trilhar o caminho da tecnologia. Por quê? Por um motivo simples: conferir garantia, conferir segurança para a empreitada que se avizinhou”, defendeu.

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o entendimento do colega, mas propôs incluir condicionantes, o que foi acatado pela maioria. “Para espancar qualquer dúvida, nós estamos dizendo que pode, em tese, mas precisaremos de regulamentação no TSE e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas aptas a abrigarem essa opção”, observou Barroso.

“Devemos nos empenhar em regulamentar e desenvolver a ferramenta, mas não acho que a gente possa se comprometer desde agora. Vai que a gente não consegue desenvolvê-la”, acrescentou.

Os ministros Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos também se posicionaram nesse sentido, totalizando os quatro votos favoráveis à consulta. “Negar as assinaturas digitais, quando a realidade social as aceita em profusão, me parece um apego demasiado a uma metodologia que me parece ultrapassada, para não dizer obsoleta”, afirmou Tarcísio.

Os votos discordantes

Para o relator do caso, ministro Og Fernandes, o novo sistema não pode ser implantado em curto prazo – e depende de procedimentos internos do próprio TSE, que precisam de tempo para serem amadurecidos.

“A médio e longo prazo, esse sistema será obviamente, totalmente eletrônico, assim como diria Millôr Fernandes, a longo prazo todos estaremos mortos, entendo que para uma solução nos termos em que foi posta ( a questão ), eu respondo negativamente à consulta”, disse Og Fernandes, ao votar para que a consulta fosse negada.

“Entendo que a seara é de um procedimento administrativo, sob o comando do TSE, e que isso, assim como a urna eletrônica que foi desenvolvida e aperfeiçoada ao longo do tempo, vai ter seu curso natural, razoável”, ressaltou.

Mesmo se considerando uma “entusiasta da tecnologia”, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber , se posicionou contra o pedido formulado na consulta. “Eu não poderia hoje responder ‘sim’ ( à consulta ), porque se eu disser hoje ( que pode coletar assinaturas digitais ), eu tenho de ter a responsabilidade de proporcionar esses meios”, frisou Rosa.

O ministro Edson Fachin , por sua vez, alertou os colegas sobre a “grande possibilidade” de o tribunal dar um “salto no vazio jurídico” sem um “paraquedas”.

Em parecer enviado no mês passado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos.

Na avaliação do vice-procurador-geral eleitoral, o atual modelo (reconhecimento da firma por um tabelionato de notas) é ainda melhor que a proposta tecnológica da assinatura eletrônica.

TSE está alinhado com modernização tecnológica, diz advogada de Bolsonaro

A advogada Karina Kufa, defensora do presidente Jair Bolsonaro, disse ao Estadão/Broadcast que a decisão do TSE é uma “excelente sinalização” e demonstra que a Corte “está alinhada com a modernização tecnológica”.

Segundo Karina, o Aliança pelo Brasil, novo partido a ser criado por Bolsonaro, vai provocar nos próximos dias o TSE para tratar da utilização da biometria na coleta de dados para fundar a nova sigla.

“O julgamento de hoje demonstra que a Justiça Eleitoral está alinhada com a modernização tecnológica, traduzindo em uma excelente sinalização para a criação do Aliança pelo Brasil e demais partidos”, disse Karina Kufa à reportagem, após reunião com parlamentares.

Karina afirmou à reportagem acreditar que o TSE vai regulamentar o tema a tempo de permitir a coleta de assinaturas digitais para a criação do Aliança pelo Brasil.

O partido pretende utilizar a biometria para viabilizar a coleta de dados. A ideia, segundo Karina, é que os próprios organizadores do Aliança coletem os dados dos apoiadores, e depois os encaminhem ao TSE, que poderia cruzar as informações com o banco de informações de biometria do próprio tribunal.

Comentários para "Criação de partidos com assinatura digital depende de regulamentação, decide TSE":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Movimentos populares criam programa Brasil de Todas as Cores por direitos da população LGBTQIA+

Movimentos populares criam programa Brasil de Todas as Cores por direitos da população LGBTQIA+

Documento elaborado por mais de 20 organizações tem objetivo de auxiliar na construção de políticas públicas

Com incertezas externas, fusões e aquisições passam por desaceleração

Com incertezas externas, fusões e aquisições passam por desaceleração

No ano passado, um total de 1.627 transações de fusão e aquisição ocorreram no País - avanço de 46% em relação a 2020

Quatro em cada dez brasileiros estão inadimplentes

Quatro em cada dez brasileiros estão inadimplentes

O total de inadimplentes, hoje, não é uma marca recorde. O maior contingente foi de 63,08 milhões, atingido em novembro de 2018, segundo a série do SPC Brasil, iniciada em janeiro de 2015.

Livro de Pochmann aborda abandono de projetos de país e ‘cancelamento do futuro’

Livro de Pochmann aborda abandono de projetos de país e ‘cancelamento do futuro’

Professor e economista reflete sobre transformações truncada do país e sua reprodução de um “passado trágico”

Consumidor deixa de pagar conta de luz para comprar alimentos

Consumidor deixa de pagar conta de luz para comprar alimentos

Desde que foi demitida de uma empresa de serviço de limpeza, Viviane vive com o seguro-desemprego de R$ 1.200. Foi a primeira vez que ela ficou inadimplente com o pagamento da conta de luz.

Preço do etanol cai em 16 Estados e no DF na semana, afirma ANP

Preço do etanol cai em 16 Estados e no DF na semana, afirma ANP

Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País subiu 6,16%. O Estado com maior alta no período foi Alagoas, com 10,35% de valorização mensal do etanol, para R$ 5,746.

Jornalista brasileiro na Ucrânia preocupado que guerra comece a ser esquecida

Jornalista brasileiro na Ucrânia preocupado que guerra comece a ser esquecida

Jornalista brasileiro Hugo Bachega está acompanhando de perto a guerra na Ucrânia

Vale põe à venda áreas invadidas no Pará

Vale põe à venda áreas invadidas no Pará

Empresa desencoraja visitas de interessados por causa da violência

Exportações de café solúvel do Brasil caem 4,7% devido ao conflito entre Ucrânia e Rússia

Exportações de café solúvel do Brasil caem 4,7% devido ao conflito entre Ucrânia e Rússia

As vendas de café solúvel do Brasil no exterior caíram 4,7% no primeiro trimestre de 2022 devido ao conflito entre Rússia e Ucrânia. A projeção anual de perdas no setor é de cerca de US$ 100 milhões (R$ 505,5 milhões), disse uma associação da indústria na sexta-feira (13).

Brasileiro, porta-voz do Ocha, relata drama de ucranianos evacuados de Mariupol

Brasileiro, porta-voz do Ocha, relata drama de ucranianos evacuados de Mariupol

Civis de Mariupol deixam região após mais de dois meses sitiados.

Egito e Brasil começarão a negociar aumento de exportação de fertilizantes egípcios

Egito e Brasil começarão a negociar aumento de exportação de fertilizantes egípcios

Cairo assumiu o compromisso de dar prioridade às demandas de fertilizantes pedindo em contrapartida que tenha preferência no setor de exportação de frutas brasileiras.