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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 02 de julho de 2022

Críticas às prisões da Operação Conexão Brasília

Críticas às prisões da Operação Conexão BrasíliaFoto:

Esquema provoca prejuízo milionário.

Correio Braziliense/ - 01/12/2018 - 08:58:30

O advogado de Rafael Barbosa, Celivaldo Eloi Lima de Sousa, afirmou que a defesa deve entrar com um habeas corpus hoje. “Ainda não tivemos acesso aos autos, que correm em segredo de Justiça. Vou tentar despachar com a juíza e pedir para que ela abra vista do processo”, disse o representante do ex-secretário de Saúde. “Pelo que vi na imprensa, a prisão ocorreu por conta da adesão a uma ata de registro de preços do Rio de Janeiro. Entre a data do fato e a operação já se passaram mais de cinco anos. Essa prisão era absolutamente desnecessária”, argumentou Celivaldo.

“O doutor Rafael nunca se ausentou daqui nem há perigo de fuga. Foi uma decisão totalmente teratológica, na contramão de decisões do Supremo Tribunal Federal. Não havia requisitos para a prisão preventiva, não há risco de destruição de provas nem de fuga. Ele é médico do Hospital de Base e dá seus plantões rotineiramente. Não é mais secretário de Saúde há muitos anos”, alegou o defensor.

Joelson Costa Dias, advogado do médico Elias Fernando Miziara, também afirmou que não teve acesso aos autos. “Doutor Miziara é um médico de reconhecida reputação profissional no Distrito Federal. Jamais teve contra ele qualquer condenação criminal ou qualquer outro ilícito julgado em definitivo. Todo esse processo corre em segredo de Justiça”, ressaltou Joelson. A reportagem não conseguiu contato com advogados dos outros acusados.


Esquema provoca prejuízo milionário.

Doze pessoas, entre elas dois ex-secretários de Saúde do DF, foram presos em ação do Ministério Público. Segundo a investigação, grupo fraudou compra de órteses e próteses em conluio com o governo de Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro.

A Operação Conexão Brasília, deflagrada ontem pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), indica que parte do esquema criminoso montado no governo de Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, se alastrou no Distrito Federal, durante a administração de Agnelo Queiroz (PT). Criada para combater a corrupção nos serviços de saúde, uma força-tarefa de promotores de Justiça do DF cumpriu ontem 12 mandados de prisão preventiva contra gestores, empresários e lobistas. Entre os alvos estão os ex-secretários de Saúde Rafael Barbosa e Elias Miziara.

O caso envolve a compra, em 2013, de órteses e próteses de má qualidade, em quantidades muito superiores às necessidades da rede pública. Com isso, centenas de caixas de material hospitalar ficaram sem uso, estocadas em hospitais – um desperdício que chega a R$ 19 milhões em valores atualizados. A investigação apontou as razões da compra realizada em 2013: o suposto envolvimento de servidores públicos do Distrito Federal com o esquema de corrupção do governo de Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro.

As provas reunidas mostram, segundo o Ministério Público, a prática de crimes em licitação, possível emprego irregular de verbas do SUS em finalidades diversas das previstas em lei, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação que levou à Operação Conexão Brasília contou com o compartilhamento de informações das operações Fatura Exposta e Ressonância, autorizadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, que condenou o ex-governador Sérgio Cabral a mais de 170 anos de prisão.

Fachada
Em dezembro de 2012, a Secretaria de Saúde deflagrou o processo para a compra de uma extensa lista de órteses e próteses. Desde o primeiro momento, houve solicitação para que o negócio ocorresse a partir da adesão a uma ata de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, que teve como vencedora a empresa Aga Med Comércio, Representação e Assistência Técnica. Segundo o Ministério Público, trata-se de uma firma de fachada do grupo Oscar Iskin, acusado de ser um dos líderes da corrupção na Saúde do Rio de Janeiro. A adesão à ata teria ocorrido com um sobrepreço de 50% com relação aos valores de mercado. Chamou a atenção do MP a falta de justificativas objetivas para a compra.

O médico Renato Sérgio Lyrio Mello, então coordenador de Ortopedia da Secretaria de Saúde do DF, e o então diretor de Assistência Especializada, Vicente de Paulo Silva de Assis, assinaram o termo de referência para a aquisição e fizeram a indicação para que houvesse a adesão à ata do Rio, o que suscitou a suspeita dos promotores de um possível ajuste prévio de servidores com a empresa Aga Med. Outro indicativo de irregularidade e de direcionamento da licitação foi o fato de que muitas das órteses e próteses compradas ficaram sem uso nos hospitais, em deterioração, o que indica a falta de necessidade para a compra.

De acordo com as investigações, os médicos foram beneficiados com uma viagem a Dusseldorf, na Alemanha, onde participaram de uma visita a uma fábrica de material hospitalar, a Maquet. A viagem teria sido paga pela empresa Oscar Iskin. Os promotores tiveram acesso a dados que mostram que a Maquet teve um volume de vendas para a Secretaria de Saúde do DF que alcançou R$ 34,6 milhões, por meio de adesões direcionadas a atas de registro de preços.

A assinatura do termo de referência para a compra de órteses e próteses por meio da ata do Rio de Janeiro ocorreu um mês após a viagem à Alemanha. O empresário Edcler Carvalho Silva, representante da Aga Med, acompanhou os médicos na viagem. Ele também foi preso ontem. Vicente de Assis atestou que a contratação da Aga Med “seria vantajosa, tanto técnica quanto economicamente”. Ele teve outra passagem aérea paga pela Oscar Iskin, para participar de uma feira hospitalar em São Paulo. Segundo a apuração, as contratações da Secretaria de Saúde, com empresas vinculadas a Miguel Skin e Edcler Carvalho para o fornecimento de órteses, próteses, mesas cirúrgicas, ventiladores pulmonares, camas hospitalares e sistemas de compressão, somam R$ 85 milhões.

Lava-Jato
O ex-secretário adjunto Elias Miziara, que depois assumiu o comando da pasta, ainda na gestão Agnelo Queiroz, foi alvo da operação. Ele autorizou a adesão à ata de registro de preços sem que houvessem sido cumpridos requisitos, como pesquisas de preços. Um decreto do DF, de 2012, proibia a anuência de atas que não fossem do governo federal ou do GDF. Miziara e o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa autorizaram a adesão à ata do Rio de Janeiro.

Outro fato chamou a atenção dos investigadores. A licitação realizada no estado do Rio de Janeiro tinha validade até 4 de janeiro de 2013. Só nesse dia, foram executados pelo menos 17 atos na Secretaria de Saúde, em vários setores, para concretizar a contratação da Aga Med. Para o MP, há indicativos de que o contrato assinado em 4 de janeiro por Rafael Barbosa, na realidade, foi fechado em data posterior.

Coordenador da força-tarefa de combate à corrupção, Luís Henrique Ishihara explica que as compras privilegiavam empresas cariocas investigadas pela Operação Lava-Jato. Elas forneciam equipamentos com preços superfaturados para a Secretaria de Saúde do DF. As investigações começaram no início do ano, quando os promotores identificaram a fraude em um procedimento licitatório sobre a ata de registro de preço.

Os investigadores cumpriram 44 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão. A operação ocorreu em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Equipamentos eletrônicos e centenas de documentos foram apreendidos por mais de 300 agentes das polícias e dos ministérios públicos brasiliense, carioca e paulista. “O levantamento que temos, de contratos entre 2007 e 2015, mostra que podemos ter um prejuízo de R$ 2,2 bilhões. Esse valor pode ser mais alto ainda”, afirma Ishihara.


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