A cantora Daniela Mercury e a esposa, Malu Verçosa, acompanharam a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (23), sobre a criminalização da homofobia. A maioria dos ministros entendeu que a discriminação por orientação ou identidade sexual poderá ser julgada nos termos na lei do racismo. A artista afirma que se emocionou durante o julgamento.

Um dos momentos destacados pela artista foi um trecho do voto do ministro Luiz Fux, que falou sobre como a falta de lei sobre o tema pode cercear a liberdade da comunidade LGBT

"[o ministro] falou que dignidade estava ligada à coragem da pessoa dizer quem ela é. E isso me deixou emocionada. Eu chorei na hora que eu ouvi, porque realmente é muito difícil para quem sofre esse nível de preconceito falar sobre isso, dizer com orgulho o que se é", disse a cantora.

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Durante a sessão, a artista conversou com representantes das comunidades LGBTQ+, e lembrou dos movimentos que pedem um posicionamento do Judiciário há anos. "Quantas paradas LGBTs foram necessárias, quanto esse grupo tem lutado para conseguir que a homofobia seja compreendida como uma discriminação inaceitável?" questionou.

Questionada pelo Destak sobre outro ponto do voto do Fux, sobre a possibilidade de um veto presidencial caso uma lei fosse aprovada no Congresso Nacional, Daniela reconheceu o risco, mas atribuiu à democracia.

"A democracia é complexa. Eu, desde pequena, na minha casa, minha mãe é educadora, e me dizia: dá mais trabalho. Temos muitas visões de mundo e é claro que temos uma visão política de um presidente da República, que é um chefe de estado importantíssimo e tem poder", disse.

Julgamento
Na prática, o Judiciário não pode criar uma nova tipificação de crime, mas pode dar interpretação para um regulamento que já existe. No caso, os ministros consideraram que o conceito de racismo na lei existente considera casos de "discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais", o que também pode ser aplicado aos casos de agressão e violência motivada por preconceito devido a orientação ou identidade sexual.

O tema chegou ao STF por meio de dois pedidos para que a Corte deliberasse sobre o tema, um ingressado pela Associação Brasileira de gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), de relatoria do ministro Edson Fachin. e outro pelo Partido Popular Socialista (PPS), que tem como relator o ministro Celso de Mello. O julgamento foi iniciado em fevereiro, suspenso com um placar de 4 a 0.

Ao retomar o julgamento, dois ministros votaram, formando a maioria. Rosa Weber e Luiz Fux citaram o voto de Celso de Mello, que evidencia a importância do tema.