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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 12 de agosto de 2022

Decisivo para Brasília. Supremo vai julgar a legalidade de reajustes no próximo dia 13

Decisivo para Brasília. Supremo vai julgar a legalidade de reajustes no próximo dia 13

Foto: Correio Braziliense

Posicionamento da Corte vai valer para todas as unidades da Federação.

Por Ana Maria Campos-correio Braziliense - 02/06/2019 - 08:13:56

Um julgamento decisivo para o Distrito Federal e para o futuro político do governador Ibaneis Rocha está marcado para 13 de junho. Nessa data, o plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar um processo que trata de reajustes de servidores públicos concedidos sem previsão orçamentária. O recurso extraordinário foi ajuizado pelo Governo de Roraima, mas teve repercussão geral reconhecida. Ou seja: o posicionamento da Corte vai valer para todas as unidades da Federação, inclusive o Distrito Federal. Se o STF reconhecer a legalidade dos reajustes concedidos em 2013 pelo então governador Agnelo Queiroz, a Justiça deve determinar o pagamento da terceira parcela pendente do aumento do funcionalismo. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, não há recursos previstos para a quitação desse débito.


Mandou bem


A Secretaria de Segurança Pública do DF lançou a campanha #MetaaColher que incentiva as pessoas a denunciarem casos de violência doméstica para evitar feminicídios.



Mandou mal


O ministro da Educação, Abraham Weintraub, gravou uma paródia do filme “Dançando na chuva” e assassinou a língua portuguesa ao dizer “haviam emendas”.



 (Reprocução/ Instagram)

Distrital sem mandato


Ele não tem mandato, mas tem agenda e postura de parlamentar, além de um gabinete na Câmara Legislativa. Daniel Maia, filho do distrital Agaciel Maia (PR), é a aposta do pai para sucedê-lo na política. O jovem recebe eleitores na Casa, representa o pai em compromissos, visita escolas públicas, empresas e inaugura obras públicas. Na tarde de sexta-feira, por exemplo, ele divulgou fotos de pelo menos quatro reuniões realizadas por ele, dentro da Câmara Legislativa. Se Agaciel tentar uma vaga no Congresso nas próximas eleições, poderá lançar o filho candidato a distrital.



 (Evaristo SA)

Temer é rejeitado pela CLDF


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa (CCJ) votou pela inadmissibilidade do projeto que concede o título de cidadão honorário de Brasília ao ex-presidente Michel Temer. A proposta foi apresentada em 2016, pelo então distrital Wellington Luiz, também do MDB. Um dos requisitos para a concessão da honraria é possuir “idoneidade moral e reputação ilibada”. No relatório de rejeição à proposta, os distritais lembram que Temer “é alvo de diversos inquéritos policiais no âmbito da Operação Lava-Jato e outras operações, motivo pelo qual não se pode afirmar, com clareza, que preenche o requisito da idoneidade moral e reputação ilibada”.



Enquanto isso... Na sala de Justiça


O ministro do TCU Bruno Dantas teve um papel importante no destino do promotor Leonardo Bandarra, condenado pelo TRF da 1ª Região. Ele era conselheiro do CNMP e cobrou providências quando as primeiras suspeitas contra Bandarra tornaram-se públicas. Mas o próprio Ministério Público do DF, por meio do antigo NCOC (hoje Gaeco), e a Corregedoria também fizeram o dever de casa, ao investigarem e apontarem indícios.

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