×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 26 de maio de 2022

Defesa de Lula pede ao Supremo anulação do julgamento sobre sítio em Atibaia

Defesa de Lula pede ao Supremo anulação do julgamento sobre sítio em AtibaiaFoto: TRF4/Reprodução

Para os advogados do ex-presidente, desembargadores do TRF-4 aceleraram o processo e desrespeitaram prazo de recurso

Erick Gimenes Brasil De Fato | Brasília (df) - 02/12/2019 - 21:36:34

A defesa d o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta segunda-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação do julgamento do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) que elevou a pena do ex-presidente no caso do sítio em Atibaia.

O tribunal de segunda instância decidiu, por unanimidade, em 27 de novembro, aumentar a condenação do ex-presidente para mais de 17 anos de prisão.


Segundo a defesa, o rito processual não foi respeitado, pois ainda havia a possibilidade de Lula apresentar recursos antes do julgamento do mérito, o que já ocorreu.

Os advogados argumentam, ainda, que houve violação da ordem cronológica – ou seja, a análise do processo foi acelerada, em descompasso com outros recursos com mais tempo de espera.

A defesa afirma que aguarda a publicação do acórdão de segunda instância para definir outras formas de impugnar a decisão, além do pedido desta segunda-feira ao STF.

Possibilidades de anulação

O jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão diz acreditar na anulação do julgamento por meio de reclamação ao STF, já que o TRF-4 teria contrariado a jurisprudência da Corte.

Recentemente, o Supremo decidiu, em repercussão geral, que réus delatados (Lula, no caso) devem ser ouvidos só depois de réus delatores (Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht, por exemplo). Não foi o que ocorreu.

“Se tem repercussão geral, eles [os desembargadores do TRF-4] não poderiam ter feito o que eles fizeram. Então, pode pedir anulação direto ao Supremo Tribunal Federal para que eles voltem a examinar ou que o Supremo aplique a sua jurisprudência diretamente ao caso, mandando anular a sentença e reabrir o prazo para as alegações finais”, explica Aragão.

Para ele, há uma possibilidade ainda mais iminente de anulação do resultado: o habeas corpus que analisa a suspeição de Moro nos processos de primeira instância. O julgamento, na Segunda Turma do STF, está suspenso desde o fim de 2018, quando Gilmar Mendes pediu vista.

Neste caso, a condenação do ex-presidente pelo tríplex no Guarujá também seria anulada. Se isso acontecer, os processos voltam à fase de denúncia. “Tudo depende do ministro Celso de Mello. Está mais que demonstrado que o Moro estava com propósito político”, opina o jurista.

O peso à decisão de Mello deve-se ao fato de que dois ministros já votaram contra a anulação – Edson Fachin e Carmén – e outros dois - Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski - demostraram que votarão a favor da suspeição de Moro. Portanto, caso nada mude, o julgamento estará nas mãos do decano do STF.

Embargos e recursos

A defesa tem, ainda, a possibilidade de impetrar embargos de declaração caso julgue que houve alguma omissão, dúvida, obscuridade ou contradição na decisão do TRF-4. Para isso, tem prazo de cinco dias após a publicação do acórdão.

Os embargos de declaração são pedidos de revisão, por parte da defesa, sobre a decisão proferida. Quando impetrados, têm o efeito de impedir o trânsito em julgado e reabrir a possibilidade de revisão do julgamento.

Outra possibilidade da defesa de Lula é seguir o rito mais comum, que é entrar com recurso especial ou extraordinário nas instâncias superiores (STJ ou STF) – neste caso, porém, não há reexame de provas.

Edição: Rodrigo Chagas

Comentários para "Defesa de Lula pede ao Supremo anulação do julgamento sobre sítio em Atibaia":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Desmate na Mata Atlântica cresce 66%, com alta anual em 15 Estados

Desmate na Mata Atlântica cresce 66%, com alta anual em 15 Estados

Falhas permitem cadastro rural em área indígena

"Imaginar pessoas negras no futuro já é por si só ato de resistência", afirma autora GG Diniz

Em entrevista ao Trilhas do Nordeste, escritora cearense fala sobre particularidades do afrofuturismo na região

Dez anos do Código Florestal: Entraves e divergências ainda atrasam implementação

Dez anos do Código Florestal: Entraves e divergências ainda atrasam implementação

Para escritório Bueno, Mesquita e Advogados, falta de qualificação dos dados é principal impasse, mas análise dinamizada surge como solução viável para tirar a legislação do papel

Com alta da gasolina e carros mais caros, venda de motos aumenta no país

Com alta da gasolina e carros mais caros, venda de motos aumenta no país

Procura e compras de motos no Brasil vêm registrando alta histórica, enquanto carros estão em queda devido ao aumento dos preços

“Racistas estão cada vez mais à vontade” diz diretor do Observatório Racial no Futebol

“Racistas estão cada vez mais à vontade” diz diretor do Observatório Racial no Futebol

Desde o início do ano, foram registrados 33 casos de racismo envolvendo o futebol brasileiro

USP projeta 816 mil médicos em 2030, mas má distribuição continua no Brasil

USP projeta 816 mil médicos em 2030, mas má distribuição continua no Brasil

O estudo Radiografia das Escolas Médicas Brasileiras, concluído em 2020 pelo CFM, mostrou que 92% das instituições de ensino superior que oferecem vagas para Medicina não atendem pelo menos um dos três parâmetros considerados ideais

Operação no Pará interdita garimpo ilegal de manganês e apreende 2.4t de minério

Operação no Pará interdita garimpo ilegal de manganês e apreende 2.4t de minério

No último domingo, 15, cerca de 800 toneladas de manganês foram apreendidas pela PRF na BR-155, em Marabá. O minério estava sendo transportado de forma ilegal, num comboio de 14 carretas

Projeto da ONU busca preservar a floresta amazônica no Maranhão

Projeto da ONU busca preservar a floresta amazônica no Maranhão

Unep Grid Arendal/Riccardo Pravettoni Plantações na Amazônia brasileira

Crise climática pode ser combatida com monetização de reflorestamento

Crise climática pode ser combatida com monetização de reflorestamento

Brasil tem vantagem competitiva com créditos de carbono

“É difícil lidar com um sistema que engessa a gente”, diz curadora indígena que deixou o Masp

“É difícil lidar com um sistema que engessa a gente”, diz curadora indígena que deixou o Masp

Sandra Benites pediu demissão do museu depois que seis fotos sobre o MST e a luta indígenas foram vetadas de uma mostra

Como os indígenas preservam o peixe pirarucu

Como os indígenas preservam o peixe pirarucu

Comunidades adotam o plano de manejo que gera renda e salva o gigante amazônico da extinção