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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 16 de agosto de 2022

Defesa de Ribeiro alega que ele 'não tinha ou tem poder' para favorecer pessoas

Defesa de Ribeiro alega que ele 'não tinha ou tem poder' para favorecer pessoas

Foto: Isac Nóbrega / Presidência da República/Divulgação

Leia a íntegra da nota da defesa de Ribeiro

Estadão Conteúdo - 27/06/2022 - 19:33:42

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, investigado por suposto 'respaldo' a um 'gabinete paralelo' instalado na pasta, sustenta que nem o aliado do presidente Jair Bolsonaro, 'nem ninguém tinha e ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados' dentro do MEC. A alegação se choca com a Operação Acesso Fácil, da Polícia Federal, que indica que Ribeiro deu "prestígio" à atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Segundo prefeitos, os religiosos pediam propina em dinheiro, bíblia e até em barra de ouro para liberar verbas da pasta - como revelou o Estadão.


Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira, 27, os advogados Daniel Bialski e Bruno Garcia Borragine ainda reiteram a alegação de que, assim que tomou conhecimento das denúncias, Ribeiro levou o caso à Controladoria-Geral da União. O aliado do chefe do Executivo já havia dado essa versão, chegando a indicar que se afastou dos pastores que estão no centro do esquema sob investigação da PF.


No entanto, como mostrou o Estadão, relatório da CGU que faz parte do inquérito que culminou na Operação Acesso Pago mostra outra conduta de Ribeiro. Segundo o documento, a transação de um carro entre as famílias de Milton Ribeiro e de Arilton Moura, em fevereiro deste ano, contrariam o álibi do ex-ministro da Educação. "Em desfavor da argumentação do sr. Milton Ribeiro (que tentou demonstrar que adotou postura de distanciamento do pastor) pesa também o fato de ter realizado a venda de um automóvel ao sr. Arilton após as denúncias", afirmou a CGU.


A defesa do ex-ministro diz que o documento da Controladoria não indica 'qualquer ação e ou omissão' de Ribeiro, 'apenas o depósito de valor que se refere à venda do veículo'. Os advogados dizem que vão juntar aos autos da investigação documentos que evidenciam a 'lisura' da venda do veículo citado.


As investigações da PF sobre o 'gabinete paralelo' instalado no MEC culminaram na deflagração da Operação Acesso Pago, que, na quarta-feira, 22, prendeu Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado Luciano Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Diego da Silva Bartolomeu. Os alvos da PF, no entanto, não chegaram a passar 24 horas sob custódia - foram beneficiados por uma decisão dada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da defesa de Ribeiro.


As investigações contaram com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, sendo que os grampos mostraram que Ribeiro tinha receio do eventual cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação. Outra conversa interceptada pela Polícia Federal levou o Ministério Público Federal a requerer o envio do inquérito de volta ao Supremo Tribunal Federal.


O pedido tem relação com um grampo no qual o ex-ministro da Educação disse à filha que foi alertado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade da Polícia Federal abrir buscas operação contra ele no inquérito sobre o 'gabinete paralelo' de pastores no MEC. "Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa", relatou o ex-ministro em ligação no último dia 9.


A Procuradoria defendeu a remessa das gravações à corte máxima, para averiguação da possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária e favorecimento pessoal. Segundo o MPF, o áudio aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do chefe do Executivo.


A apuração se debruça sobre supostos crimes de 'corrupção ativa, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa, todos em contexto de organização criminosa'. Na avaliação da procuradora Carolina Martins Miranda de Oliveira, as provas juntadas ao longo das investigações 'demonstram a articulação da organização criminosa para utilizar verbas públicas em contrapartida a benefícios próprios'.


Leia a íntegra da nota da defesa de Ribeiro

A defesa do Ex-Ministro Milton Ribeiro REAFIRMA que seu cliente não cometeu qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração. O Ministro Milton Ribeiro sempre pautou sua vida, privada e pública, pela ética, honestidade e retidão e jamais cometeu qualquer desvio e ou infração penal dentro e ou fora do exercício do cargo público que ocupou.


Como se explicou, a referência feita nos áudios é comumente utilizada para enaltecer a pessoa que ajuda a organizar eventos visando fomentar a educação e os projetos, contudo, isso não se significa que exerceu ou exercia qualquer cargo oficial e ou oficioso junto ao Ministério, ou teria algum tipo de facilidade ou prioridade.


Quem conhece um pouco o funcionamento do Ministério da Educação sabe que o Ministro e nem ninguém tinha e ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados porque há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos. Inclusive, aperfeiçoado na gestão exercida pelo Ministro Milton Ribeiro. Grife-se que há a absoluta necessidade de atendimento aos critérios estabelecidos e o preenchimento dos requisitos para a obtenção de deferimento do pretendido.


Ressalte-se que quando o Ministro tomou conhecimento de denúncias envolvendo terceiros, com quem encontrou pouquíssimas vezes, imediatamente comunicou o fato à CGU, requisitando pronta investigação e acionamento da Procuradoria da República.


Aliás, o próprio parecer da CGU é uniforme neste sentido não indicando qualquer ação e ou omissão do Ministro, apenas o depósito de valor que se refere à venda do veículo, como documentado, implementando que no Inquérito Policial não há uma única testemunha e ou elemento indicando que o Ex-Ministro atuado para beneficiar algum Município cidade ou mesmo a alguém que tenha se beneficiado.


A defesa, ainda, ressalta que juntará nos autos do Inquérito todos os documentos evidenciando a lisura da venda do mencionado veículo. E, ainda, aguardará o desfecho das investigações e sua condução, sem abusos ou arbitrariedades, esperando o seu arquivamento, que se dará pelo reconhecimento da inexistência de justa causa para guindá-lo à condição de suspeito.


fonte: Estadão Conteudo


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