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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 17 de maio de 2022

Definição de limite no cheque especial dependerá da anuência do cliente, diz diretor do BC

Definição de limite no cheque especial dependerá da anuência do cliente, diz diretor do BCFoto:

Bancos não poderão mais elevar os limites de cheque especial sem a anuência dos clientes

Infomoney Com Agência Estado - 28/11/2019 - 09:33:49

O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Ribeiro Damaso, afirmou nesta quarta-feira, 27, que os bancos não poderão mais elevar os limites de cheque especial sem a anuência dos clientes.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje o redesenho do cheque especial, estabelecendo um limite máximo de 8% ao mês para a taxa de juros na modalidade. A medida entra em vigor no dia 6 de janeiro de 2020. Em outubro, conforme dados divulgados hoje pelo BC, o juro médio do cheque ficou em 305,9% ao ano. Com o novo limite, a taxa máxima será de 150% ao ano.

O CMN também autorizou a cobrança de tarifas aos usuários, que poderá ser de até 0,25% do limite disponibilizado, acima do limite isento de R$ 500. Quando utilizado o limite, a tarifa será abatida dos juros cobrados na modalidade. “A definição do limite do cheque especial depende da anuência do cliente. A resolução do CMN estabelece que a instituição financeira não pode impedir o usuário de escolher um limite menor que R$ 500, que será isento de tarifas”, detalhou Dâmaso.

De acordo com o BC, os limites concedidos no cheque especial somam R$ 350 bilhões, enquanto o volume de operações está em apenas R$ 26 bilhões. O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, repetiu que o limite não utilizado no cheque especial consome o capital do banco. “Se o banco tiver esse limite aberto, ele precisa se financiar com capital próprio, e acaba tendo esse custo de captação”, explicou Pinho de Mello. “Estamos garantindo que a diminuição de custo no cheque será repassada a clientes de mais baixa renda”, acrescentou.

Risco

Damaso alegou que a limitação dos juros cobrados no cheque especial não impõe nenhum risco à sustentabilidade financeira dos bancos. “Tivemos inúmeras reuniões com as instituições financeiras, mas essa é uma decisão regulatória do Banco Central”, afirmou.

O diretor Pinho de Mello repetiu que a economia proporcionada pelas mudanças no cheque especial será repassada aos clientes de baixa renda, sem que haja um “racionamento” da oferta da modalidade de crédito. “É difícil precisar o impacto das medidas no cheque sobre as instituições, mas temos a convicção de que o sistema financeiro é forte”, completou.

O CMN ainda aprovou hoje a ampliação da portabilidade de crédito com a inclusão do cheque especial a partir de abril de 2020.

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