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Depois de filas no aeroporto do Galeão, Jair Bolsonaro libera auditores da Receita de revista em aeroportos

Depois de filas no aeroporto do Galeão, Jair Bolsonaro libera auditores da Receita de revista em aeroportosFoto: Estadão

A obrigação da revista abriu uma crise entre auditores e funcionários da Anac que chegou à Justiça Federal

Estadão Conteúdo - 09/02/2019 - 09:55:00

Depois de protestos dos auditores fiscais, o presidente Jair Bolsonaro concordou em liberar a categoria de passar por revista para entrar em áreas restritas em aeroportos. Nesta sexta-feira, 8, o presidente despachou com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no Hospital Albert Einsten, quando discutiram o assunto. 

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, ficou acertado que será editado um decreto regulamentando o acesso a áreas restritas baseada em critérios de gestão de risco. Quem trabalha nos aeroportos será cadastrado e será utilizada biometria, para facilitar o acesso às áreas de alfândega, a exemplo do que é feito em outros países. Poderão ser feitas inspeções aleatórias. Enquanto esse cadastro não é feito, porém, os auditores da Receita não passarão por revistas. 

Os detalhes foram acertados em reunião na manhã desta sexta-feira com representantes da Receita Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Casa Civil. A ideia é incluir no texto de decreto já elaborado pela Receita e pelo ministério da Economia os procedimentos de segurança. 

O texto previa apenas que os auditores não precisariam passar por inspeção física, mas será alterado porque a Anac frisou ser importante implantar  medidas já adotadas em outros países, que são padrão das concessionárias estrangeiras que administram aeroportos brasileiros. 

Desde o fim do ano passado,  apenas policiais federais estão liberados da inspeção para entrar na área restrita de aeroportos. A norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia sido editada em 2013, mas estava suspensa por liminar, que caiu em novembro do ano passado. 

A exigência irritou os auditores, que, como mostrou o Estadão/Broadcast, iniciaram operação-padrão em aeroportos. Na quinta-feira, eles decidiram abrir todas as bagagens de quem desembarcavam de voos internacionais no Galeão (RJ), o que levou cerca de 3 mil passageiros a enfrentarem filas de até quatro horas. 

Também foram registradas filas e atrasos nas liberações de cargas em Guarulhos, Viracopos e Porto Alegre. Tanto a Receita Federal quanto o sindicato da categoria negam que tenha havido uma operação-padrão dos auditores.  

 Em parecer técnico que acompanha a proposta a norma, a Receita afirma que os servidores estavam sendo submetidos à inspeção pessoal “inócua” e que a situação estava fragilizando o aduaneiro ao ponto de permitir “a evasão dos responsáveis por ilícitos tributários e aduaneiros”. 

A obrigação da revista abriu uma crise entre auditores e funcionários da Anac que chegou à Justiça Federal, que determinou aplicação de multa diária para os servidores da Receita que descumprirem a regra. A multa é de R$ 1 mil por dia e é aplicada a sindicatos da categoria. 

Em nota, a Anac defendeu que a inspeção de segurança em aeroportos é um procedimento padrão,adotado por diversos países em todo o mundo. "O objetivo da medida é assegurar os níveis de segurança dos aeroportos, que é dever de todos que ali trabalham", afirmou a agência, em nota. 

De acordo com o órgão, todos os que trabalham na área restrita do aeroporto são fiscalizados, inclusive servidores da própria Anac, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e tripulantes dos vôos. 

A Receita, por outro lado, diz que a inspeção não é feita no Japão, Itália, Rússia, Canadá, Uruguai, França, Bélgica, Holanda e nem nos Estados Unidos, país que adotou “severíssimas” medidas de segurança depois dos episódios de terrorismo em 2001.

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